TCE capacita agentes públicos sobre a implantação do Sistema SIAFIC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) promoveu, nesta quarta-feira (28), a capacitação intitulada "SIAFIC como Ferramenta da Boa Gestão Pública". O evento, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Secretaria de Controle Externo (SECEX), foi transmitido pelo canal da Corte de Contas no YouTube.

Na abertura do curso, o diretor da Escola de Contas, André Almeida, que representou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, explicou que a implantação do SIAFIC é um marco na gestão pública brasileira. “A implantação plena do SIAFIC representa um importante marco para a administração pública brasileira. Sabemos que os desafios são grandes nesse processo de implantação. O TCE, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tem o compromisso de orientar e capacitar os agentes públicos interessados e que trabalham diretamente nessa área”, afirmou.

A capacitação contou com a participação de Leandro Souto, auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, e Luzemar Martins, auditor de controle externo do TCE da Paraíba. Destinado principalmente a servidores públicos envolvidos na implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o curso também estava aberto a demais interessados no tema.

Instituído pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, o SIAFIC tem como meta aumentar a transparência da gestão pública, a partir da centralização e padronização das informações. Com sua implementação, espera-se que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido a dados completos e atualizados sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. Previsto inicialmente para entrar em vigência em janeiro de 2023, o prazo foi prorrogado, com o novo cronograma estabelecendo 58 requisitos,  com metas a serem cumpridas em 2024 e algumas previstas para janeiro de 2025.