Radar Nacional da Transparência

Com o intuito de aumentar a percepção dos entes públicos a respeito da importância do cumprimento à legislação e da abertura de dados para o exercício do controle social, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) instituiu, em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública. Esta ação resultou em um levantamento realizado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos, com o fito de verificar o cumprimento da legislação de transparência de órgãos públicos de todo o país, divulgando essas informações por meio do Radar Nacional de Transparência.

Tendo por base os índices de transparência ativa apurados nessa ação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte buscou aferir se os critérios de transparência estavam sendo atendidos pelos jurisdicionados, por meio da elaboração e alimentação dos respectivos sítios e/ou portais de transparência em meio eletrônico, observando, para isso, as diretrizes descritas pela ATRICON, na Resolução nº 09/2018. Da ação resultou a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderam os requisitos mínimos definidos no Programa (Clique para acessar).

A ATRICON, na Resolução nº 01/2022, disponibilizou os referenciais com o objetivo de que, em 2023, os Tribunais de Contas do Brasil, de modo uniforme, implementem ações internas, visando atender à legislação de transparência, e que os entes jurisdicionados sejam fiscalizados quanto ao cumprimento desta referida legislação. O intuito é que seja realizada uma avaliação periódica do atendimento dos critérios de transparência nacional e do alinhamento com a legislação específica.