O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) aprovou a Resolução nº 013/2025, que institui o novo Regimento Interno da Corregedoria. A nova norma redefine o papel da Corregedoria, transformando-a em um órgão estratégico focado não apenas no controle disciplinar, mas também na governança institucional, ética, transparência e busca por resultados efetivos.

A reformulação do regimento reflete um alinhamento com as melhores práticas de governança e compliance público. Antes focada primordialmente no controle disciplinar e avaliação de metas, a Corregedoria passa a incorporar formalmente a governança institucional, ética, transparência e a promoção de resultados. O acompanhamento dos resultados institucionais, que antes era uma menção genérica, agora é uma atribuição estruturada, com indicadores e monitoramento contínuo.

O novo regimento cria uma estrutura mais complexa e capacitada para as novas atribuições. Além do Gabinete do Corregedor e Assessoria, foram instituídas a Diretoria da Corregedoria, Comissão de Ética (para servidores e membros) e a Comissão Disciplinar Permanente. 

O antigo plano bienal de correições evolui para o Plano de Trabalho da Corregedoria (PTC). Este plano é mais abrangente, incluindo metas, indicadores e um enfoque na avaliação de riscos institucionais. As correições, por sua vez, ganham um detalhamento em quatro fases: Planejamento, Execução, Relatório e Monitoramento, com a exigência de um Plano de Ação obrigatório em até 30 dias. A introdução de matriz de achados, planos de ação e indicadores de desempenho aprimora os instrumentos de avaliação.

Além dos procedimentos já existentes (Averiguação Preliminar, Sindicância e PAD), a nova resolução incorpora o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como alternativas para a resolução de questões disciplinares. A aplicação de sanções também foi detalhada: enquanto advertências podem ser aplicadas pelo Corregedor, penalidades mais graves como demissão, suspensão ou cassação são de competência exclusiva do Presidente do TCE/RN. Há também um reforço nas ações preventivas, com programas de capacitação e foco na conduta ética e integridade institucional. 

O novo regimento reforça a obrigatoriedade da transparência ativa e o acesso público a relatórios anuais. A partir de agora os atos normativos, relatórios anuais e resultados das correições serão publicados no Diário Oficial Eletrônico, na intranet e no site da Corregedoria, garantindo acesso público às informações.

Promover a conscientização sobre os riscos psicossociais no trabalho e fortalecer a atuação preventiva na criação de um ambiente organizacional mais saudável e acolhedor. Este é o objetivo do evento "Promoção de Saúde Mental no Tribunal de Contas e a Atuação Preventiva da Corregedoria", realizado na manhã desta sexta-feira, 09/05, no auditório do TCE. O encontro integrou o Corregedoria Day — programação já tradicional nos tribunais de contas — e, nesta edição, contou com mesas-redondas e debates sobre estratégias institucionais de promoção da saúde mental e os desafios contemporâneos que impactam o adoecimento psíquico dos trabalhadores. 

“Este debate é de extrema importância, possibilitando uma reflexão sobre o ambiente de trabalho, as relações que se constroem e a questão de servir ao público, dar o melhor de si”, relatou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, na abertura do encontro. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 1 em cada 6 pessoas enfrenta problemas de saúde mental no trabalho. Esse quadro piorou com a pandemia de coronavírus. Embora 81% das empresas tenham aumentado o foco na saúde mental dos funcionários, 48% dos trabalhadores afirmaram, em levantamento realizado em 2022, que seu bem-estar mental piorou, e 28% relataram sentir-se infelizes no ambiente de trabalho. Os indicadores e a complexidade do tema foram apresentados pelos especialistas Tiago Gozzer Viegas (TCU), Dra. Rocelly Dayane Teotônio da Cunha Souza, Prof. Carlos Eduardo Feitosa (UFRN) e Dra. Alda Karoline Lima da Silva (UNIRN), que informaram sobre programas de apoio psicológico a servidores, riscos psicossociais no trabalho e os desafios da saúde mental na atualidade.

A primeira mesa-redonda, mediada pelo conselheiro corregedor Gilberto Jales, contou com palestras do psicólogo Tiago Viegas que mostrou como funciona o Programa de Saúde Mental do Tribunal de Contas da União. As ações executadas incluem pesquisas sobre o quadro de saúde dos servidores, realização de exames periódicos, busca ativa e estímulo à prática de meditação e yoga, entre outras iniciativas. Ele alertou: “As políticas institucionais são muito mais eficazes que o atendimento psicossocial”. Em seguida, a Dra. Rocelly Dayane informou sobre o trabalho realizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Pessoas do TCE/RN, com várias ações sendo executadas, inclusive com atendimento psicossocial integrado ao setor de Saúde. Na ocasião, anunciou o lançamento do Programa TCE na Conta Certa, iniciativa que terá início em junho com um conjunto de servidores, buscando a promoção da saúde e qualidade de vida em ações encadeadas e contínuas.

A segunda mesa-redonda, mediada pelo diretor da Corregedoria do TCE, Cleyton Barbosa, abordou os temas “Saúde mental e adoecimento psíquico na contemporaneidade”, a cargo do pesquisador e psicoterapeuta Dr. Carlos Eduardo Silva Feitosa, e “Riscos psicossociais no ambiente de trabalho”, pela Dra. Alda Karoline. Na primeira, o palestrante destacou o aumento dos casos de ansiedade e depressão na sociedade, a necessidade dos encontros, de uma maior interação entre as pessoas e da crise dos laços sociais. “Redes sociais não substituem amigos reais”, alertou. Já na segunda apresentação, a palestrante informou que a discussão em torno dos riscos psicossociais no ambiente das empresas e órgãos públicos é algo novo, e que as questões coletivas terminam impactando no individual — temas que precisam ser mais amplamente debatidos e aprofundados nas organizações.

Direcionado a corregedores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, do Judiciário e do Ministério Público, além de profissionais ligados à promoção da qualidade de vida e à saúde ocupacional no serviço público estadual, o Corregedoria Day é uma realização da Corregedoria do TCE em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. Participaram do evento ainda o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, do TCE; Sayonara Café de Melo, corregedora-geral do MP; Paulo Leal, diretor da corregedoria-geral do MP; Anísio Marinho Neto, corregedor-geral adjunto do MP; Ana Kalina Nascimento, chefe do setor administrativo da Corregedoria do MP; o corregedor-geral da Defensoria Pública; Bruno Barros Gomes da Câmara; Gustavo André Leite Santana, delegado responsável pela Corregedoria-Geral Adjunta da Polícia Civil/RN; Silvana Lins, técnica da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN; e a secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Fernandes de Queiroz.

Ao longo da semana, o tema da saúde mental foi pauta de debates nos tribunais de contas de todo o país, como forma de celebrar o Dia Nacional da Ética, comemorado na quarta-feira passada. A iniciativa reflete o compromisso do TCE com a proteção do bem-estar dos servidores e a construção de uma cultura institucional pautada na ética, na governança e na responsabilidade social.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, no dia 9 de maio, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, o evento "Promoção de Saúde Mental no Tribunal de Contas e a Atuação Preventiva da Corregedoria", reunindo especialistas e profissionais para debater a importância da saúde mental no ambiente institucional.

As inscrições estão abertas no endereço da Escola de Contas: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Organizado pela Corregedoria do TCE, o evento tem como objetivo promover a conscientização sobre os riscos psicossociais no trabalho e fortalecer a atuação preventiva da Corregedoria na criação de um ambiente organizacional mais saudável e acolhedor. A iniciativa reflete o compromisso do Tribunal com a proteção do bem-estar dos servidores e a construção de uma cultura institucional pautada na ética, na governança e na responsabilidade social.

O curso presencial, que acontecerá no auditório do TCE, das 9h às 12h, será direcionado a corregedores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, do Judiciário e do Ministério Público, além de profissionais ligados à promoção da qualidade de vida e à saúde ocupacional no serviço público estadual.

A programação contará com duas mesas-redondas, mediadas por autoridades do Tribunal, trazendo debates sobre estratégias institucionais voltadas à promoção da saúde mental e os desafios contemporâneos que impactam o adoecimento psíquico dos trabalhadores.

Temas e especialistas

Entre os palestrantes convidados estão Tiago Gozzer Viegas (TCU), Dra. Rocelly Dayane Teotônio da Cunha Souza, Prof. Carlos Eduardo Feitosa (UFRN) e Dra. Alda Karoline Lima da Silva (UNIRN). Os especialistas abordarão temas como programas de apoio psicológico a servidores, riscos psicossociais no trabalho e os desafios da saúde mental na atualidade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 1 em cada 6 pessoas enfrenta problemas de saúde mental no trabalho. Esse quadro piorou com a pandemia de coronavírus. Embora 81% das empresas tenham aumentado o foco na saúde mental dos funcionários, 48% dos trabalhadores afirmaram, em levantamento realizado em 2022, que seu bem-estar mental piorou, e 28% relataram sentir-se infelizes no ambiente de trabalho.

Ao final do evento, espera-se que os participantes saiam com novas perspectivas sobre a importância da saúde mental e da atuação preventiva das corregedorias, contribuindo para um serviço público mais humano e eficiente. “A iniciativa do TCE reforça a necessidade de um olhar cuidadoso para o bem-estar dos servidores, promovendo ações que vão além da correção de desvios e que busquem estruturar ambientes organizacionais mais equilibrados e sustentáveis”, afirma o presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte celebrará o Dia da Corregedoria (02 de maio) participando de uma ação integrada entre as cortes de contas, coordenada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, incentivada pelo Instituto Rui Barbosa. Este ano, a data será marcada pela realização do curso "Como reconhecer casos de assédio e discriminação no ambiente de trabalho", nos dias 02 e 03 de maio, além do lançamento da “Cartilha de prevenção ao assédio e à discriminação“.

A capacitação será online, no horário das 08h30 às 10h30, aberto para a participação de servidores de Tribunais de Contas de todo o País, e terá como instrutores os Professores Fernando da Silva Cardoso, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direitos Humanos; e Alex Bruno Feitoza Magalhães, Doutorando e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco.

Serão apresentados os seguintes temas: Assédio e Discriminação: questões para o debate; Assédio e Discriminação por gênero: determinantes; Assédio e Discriminação por raça/etnia: determinantes; Protocolos para denúncia e Protocolos para acolhimento. A comemoração busca incentivar o aprimoramento das Corregedorias dos Tribunais de Contas e fortalecer o papel dessas unidades nas instituições públicas, promovendo a gestão da ética nas Cortes de Contas brasileiras.

A cartilha pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2021/09/cartilha-assedio-moral-e-sexual-nos-tribunais-de-contas.pdf

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da sua Corregedoria, lançou a cartilha do novo Código de Conduta Ética dos Servidores do TCE/RN, que busca consolidar e disseminar, em âmbito institucional, atitudes, comportamentos e regras éticas com o objetivo de fortalecer a atuação do servidor no desempenho de suas atividades.

A cartilha está disponível no site do TCE, pelo link http://www.tce.rn.gov.br/Content/pdf/cartilha_corregedoria.pdf.

A atualização do documento surgiu da iniciativa conjunta da Corregedoria e da Comissão de Ética do TCE/RN, tendo como base o anterior Código de Ética dos Servidores da Corte de Contas potiguar, trazendo algumas inovações relativas a temas que nos últimos anos passaram a nortear a sociedade atual e os relacionamentos interpessoais.

Entre as novidades estão a utilização de redes sociais e mídias alternativas, o tratamento de informações particulares e privilegiadas durante e após o exercício do cargo, bem como o combate ao assédio moral e sexual, assim como a discriminação em suas diferentes nuances, seja em razão de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política ou posição social.

O Código de conduta Ética dos Servidores do TCE/RN veda que o servidor atue nas redes sociais e em mídias alternativas de modo que possa comprometer a credibilidade, a isenção e a imagem do Tribunal de Contas do Estado e de seus agentes públicos, na forma disposta em regulamento, sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão (art. 9º, XI). Também é vedado ao servidor divulgar notícias ou publicações em redes sociais que possam ser interpretadas como sendo de caráter so­cial, institucional ou administrativo (art. 9º, VII).

As normas também vedam expressamente que o servidor discrimine colegas de trabalho, superiores, subordinados, jurisdicionados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, em razão de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social ou quaisquer outras formas de discriminação.

O novo Código de Conduta Ética é um instrumento orientador dos atos de todos os servidores que desempenham atividades e prestam serviços em nome do TCE/RN, os quais competem à responsabilidade de se reger por suas disposições e de executar, em seu âmbito de atuação, o seu conteúdo e valores.

Assim, espera-se que cada servidor oriente suas ações no sentido das direções básicas prescritas no Código, e que sua leitura, compreensão e aplicação sejam fundamentais para assegurar, a todos, um ambiente de trabalho saudável, ético, digno e realizador, re­etindo- -se nas suas atitudes e comportamentos, rearmando o compromisso com a sociedade.

CARTILHA DE CONDUTA ÉTICA DO TCE/RN

Cartilha de cadastro, suspensão e cancelamento de suspensão de advogados – roteiro elaborado pela Corregedoria

Cartilha sobre o tratamento de denúncias e representações no âmbito do TCE/RN, conforme o Provimento nº 002/2020-CORREG, aprovado pela Resolução nº 016/2020-TCE

O arquivo em anexo contém o conteúdo completo trabalhado na campanha desenvolvida pela Corregedoria do Tribunal de Contas do RN. Ela foi executada durante o mês de Maio, no qual é comemorado o Dia Nacional da Ética, dia 2.  

No arquivo você pode encontrar todos os banners da nossa campanha, incluindo referências à participação dos nossos servidores nela e, ainda, um conteúdo selecionado para você testar os seus conhecimentos sobre o Código de Ética do TCE, elemento essencial para boas práticas de trabalho, com fins de melhor servir à sociedade.  

No anexo o material para você testar seus conhecimentos sobre nosso código de Ética.

O conselheiro Gilberto Jales, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), divulgou nesta quinta-feira (19/12), durante a ordem administrativa da sessão do Pleno, que a segunda etapa da ação coordenada para reduzir o estoque de processos de atos de pessoal conseguiu superar em 50% a meta estabelecida.

De acordo com o conselheiro, haviam sido analisados até aquele momento 3.438 processos, ultrapassando previsão inicial de 2.300. “Quero parabenizar a todos que atuaram na ação coordenada. Graças ao empenho da Diretoria de Atos de Pessoal, conseguimos atingir a meta e mais 50%”, disse Jales.

A primeira fase analisou 7,8 mil processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações (prejuízo do exame, diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento). O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de 6 mil processos.

A Resolução nº 011/2019-TCE, que determinou a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE. O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

Trata-se de um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contou com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou nesta quarta-feira a entrega dos pacotes de fraldas geriátricas arrecadados durante a Ginkética, gincana realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas com o objetivo de ampliar o conhecimento em torno do Código de Ética dos Servidores do TCE/RN.

Foram entregues, no hall de entrada do Tribunal de Contas, nove fardos de fraldas para o Lar de Idosos Madre Tereza de Calcutá, de São Gonçalo do Amarante, e o Abrigo Deus e Caridade, de Macaíba. Durante a entrega estiveram presentes o presidente do TCE, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e o corregedor do TCE, conselheiro Gilberto Jales, além dos representantes das instituições beneficiadas. Ainda serão entregues fardos de fraldas o Lar do Ancião Evangélico, em Natal, e o Abrigo Anízia Pessoa, em São José do Mipibu. No total, foram coletadas mais de 2,5 mil fraldas geriátricas.

Para Maria José Pereira de Oliveira, presidente do Lar de Idosos Madre Tereza de Calcutá, doações como a realizada pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado são fundamentais. “É de suma importância por conta da demanda de fraldas geriátricas, que é muito grande. Essencial”, disse. Paulo Maciel de Lima, do Abrigo Deus e Caridade, disse que doações neste volume são raras. “É um item muito utilizado e doações desse porte são muito difíceis de se conseguir”, falou.

 A Gincana Ética é uma ação de fomento à capacitação na temática da ética, destinada a todos que trabalham no Tribunal Contas do RN (efetivos, cedidos, comissionados, estagiário e prestadores de serviço). O foco é trabalhar com os princípios básicos da boa conduta administrativa a ser observada por todos que trabalham no TCE, em suas relações interpessoais, na relação com o público, com os jurisdicionados e com a sociedade, como ação de prevenção de atitudes antiéticas almejando-se garantir o respeito e a qualidade dos serviços prestados. A gincana foi realizada em 3 etapas durante todo o mês de maio e desenvolvida por grupos formados entre os servidores do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte – CGU-RN. A parceria foi celebrada pelo Conselheiro Corregedor, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, junto à Superintendente Substituta da CGU-RN, Rachel Urbano Ribeiro.

Por meio do programa, o TCE-RN receberá cursos e treinamentos sobre temas correcionais, além de material técnico, podendo, ainda, utilizar os sistemas informatizados da Corregedoria-Geral da União (CRG/CGU). Já neste semestre, a CGU oferecerá um curso presencial sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD), havendo, para o próximo ano, previsão de cursos sobre Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e Sindicância Patrimonial.

Com a adesão, o TCE-RN também passa a integrar a Rede de Corregedorias, composta pela CGU e pelas corregedorias-gerais dos estados, municípios e outros poderes da União. A rede se reúne periodicamente para debater temas de interesse das corregedorias e traçar estratégias conjuntas de atuação.

O Conselheiro Corregedor do TCE-RN, que também é presidente do Comitê de Corregedorias e Ouvidorias do Instituto Rui Barbosa, disse que a CGU tem sido sempre um grande parceiro do TCE-RN e afirmou acreditar fielmente que se trata de uma rede fortalecida que possibilitará a realização de muitos trabalhos no âmbito das corregedorias do Brasil. “No âmbito do Instituto Rui Barbosa nós estamos coordenando também um comitê de ouvidorias, corregedorias e controle social e faremos um trabalho no sentido de incentivar que todos os Tribunais de Contas do Brasil possam aderir a esse termo”, disse, ainda, Jales.

A adesão do TCE-RN ocorreu durante a realização, por videoconferência, da 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, que contou, ainda, com a presença de representantes de órgãos da capital e do governo do Estado do Rio Grande Norte, os quais estão em vias de também aderir ao Procor. Na ocasião, o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller, agradeceu a adesão do TCE-RN e disse estar “honrado com o desafio enorme de fazermos com que as corregedorias tenham a efetividade que a população espera no combate à corrupção e na melhoria da gestão, o qual é o objetivo comum de todos que estão aqui presentes em videoconferência.”

Procor

O Procor, instituído pela Portaria nº 1.000/2019, busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na execução de suas atividades de correição.

O objetivo do programa é promover o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais, o aperfeiçoamento da gestão de processos e o uso de novas tecnologias nas apurações, bem como facilitar o intercâmbio de informações e experiências entre diversas corregedorias do país e capacitar agentes públicos em temas afetos à correição. A participação é voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão, que deverá ser entregue em alguma das Unidades Regionais da CGU nos Estados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu a primeira etapa da ação coordenada para diminuir o estoque de processos de atos de pessoal com a análise de 7,8 mil processos. O resultado ficou acima da meta estipulada para o período, que era de 6 mil processos. A ação coordenada visa analisar a regularidade de admissões e da concessão de benefícios, como aposentadorias.

O trabalho da ação coordenada teve início no dia 9 de setembro, conforme Provimento nº 001/2019 da Corregedoria, aprovado pela Resolução nº 011/2019-TCE, e foi concluído no dia 11 de outubro. O foco da ação, que estimava analisar 6 mil processos, foi a concessão dos benefícios previdenciários e os processos de admissão de servidores da Secretaria de Educação.

No período, a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) analisou e revisou 7.838 processos, sendo 7.339 pelo registro de atos de pessoal, 200 pela denegação e 299 em outras situações (prejuízo do exame, diligências por meio de Ofício, despachos para arquivamento ou apensamento).

Está previsto para o mês de dezembro o início da segunda etapa do projeto, com a análise de 3.000 processos que versam sobre as seguintes temáticas: aposentadorias de servidores da Secretaria de Saúde e admissão de contratados temporariamente, relativos a diversos jurisdicionados. 

A ação coordenada já conseguiu reduzir de 21.290 para 13.909 estoque de processos na DAP. Foram encaminhados para os gabinetes dos relatores 7.651 processos (após a assinatura do ato conjunto com o MPC). Atualmente não há mais processos localizados na Diretoria de Expediente aguardando redistribuição, nem processos aguardando a assinatura do Ato Conjunto pelo MPC. Em média, cada servidor que atuou na primeira etapa produziu 381,05 informações. Nove deles analisaram mais de 400 processos. 

A Resolução nº 011/2019-TCE, que determina a ação coordenada para diminuição do estoque de processos na Diretoria de Atos de Pessoal, foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno do TCE. O plano de ação foi elaborado pela DAP após correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas, ocorrida entre 24 de abril e 21 de junho. Na ocasião, identificou-se um elevado número de processos na Diretoria.

A ação é um esforço conjunto, mediante parceria de diversas unidades técnicas da Corte de Contas, no sentido de analisar de forma conclusiva uma quantidade expressiva de processos e contará com a participação e o apoio da atual gestão do Tribunal, além dos gabinetes dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Ministério Público de Contas.

Resultado da 1ª prova da Ginkética.

Material criativo produzido pelo Grupo Number One na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Material criativo produzido pelo Grupo Ethos na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Material criativo produzido pelo Grupo Missão Possível na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019. Em função do tamanho, o vídeo foi dividido em quatro partes.

Material criativo produzido pelo Grupo Quatro Estações na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Material criativo produzido pelo Grupo Los Éticos na segunda fase da 1ª Ginkética (gincana ética) realizada pelo TCE-RN em maio/2019

Confira seu grupo da Ginkética!

Trata-se de documento contendo as regras da ginkética

Trata-se do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Apresenta a nova composição da Corregedoria (biênio 2019-2020), assim como das Comissões de Ética (Membros e Servidores) e Disciplinar Permanente

"O trabalho realizado pela corregedoria do Tribunal de Contas em 2017, atuando nos gabinetes dos conselheiros, apresentou resultados positivos. De acordo com o conselheiro corregedor, Carlos Thompson Costa Fernandes, que apresentou os números na sessão do Pleno desta quinta-feira (11), foi registrada uma redução significativa no número de processos acumulados. "Em maio de 2017 havia 4.151 processos em tramitação nos gabinetes. Agora, em 10 de janeiro de 2018, constatamos 2.508", informou, lembrando que a partir de agora será feito o acompanhamento das atividades.

Paralelo ao monitoramento das metas nos gabinetes, Carlos Thompson informou que este ano foi definido como prioridade a correição nas Diretorias de Atos e Execuções - DAE, que conta atualmente com mais de 4 mil processos em tramitação e de Atos de Pessoal - DAP, que acumula mais de 12 mil processos. "Vamos diagnosticar os gargalhos e buscar soluções para os problemas", enfatizou, ressaltando que, se houver tempo, também atuarão na Diretoria de Expediente.

O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, agradeceu pelo empenho e parabenizou pelos resultados alcançados. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, também elogiou o trabalho e colocou-se à disposição para colaborar em mais esta ação de aprimoramento institucional."

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3550

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), a Resolução Nº 21/2018, que disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do TCE-RN. O texto leva em conta as diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento das Cortes de Contas brasileiras.

Apesar de reproduzir os requisitos já dispostos na Constituição Federal para a nomeação do cargo de Conselheiro, a Resolução 22 traz novidades que reforçam os critérios para indicação, nomeação e posse de Conselheiro, como a necessidade de o candidato declarar de próprio punho de que não teve as contas rejeitadas, em razão de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por qualquer Tribunal de Contas do país.

O texto também disciplina o rito a ser observado em caso de vacância do cargo de Conselheiro, conforme o disposto nos art. 5º, XIX e XX, do Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN, disciplinado na Resolução nº 015/2017-TCE/RN. Caberá ao Conselheiro Corregedor, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação do Conselheiro na imprensa oficial do Estado, solicitar ao Chefe do Poder Executivo Estadual a documentação relativa à matéria.

No mesmo prazo, caberá ao Conselheiro Corregedor encaminhar ofício ao Conselheiro nomeado, para que, no prazo de dez dias, demonstre a sua aptidão para tomar posse no cargo, por meio de documentação comprobatória para assumir o cargo.

São requisitos constitucionais para assumir o cargo de Conselheiro: ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso III deste artigo.

Os Conselheiros do TCE/RN, em número de sete, são escolhidos, nos termos da Constituição Estadual: I – três, pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, mediante lista tríplice encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Estadual pelo TCE/RN, observados os critérios de antiguidade e merecimento; II – quatro, pela Assembleia Legislativa.  A nomeação dos indicados pelo Governador é precedida de arguição pública, deliberando a Assembleia Legislativa por voto secreto.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3641

Em meio a um mundo com tanta turbulência, sobretudo política, o Tribunal de Contas do Estado realizou, na sexta, 28 de setembro, uma “Capacitação em Ética e Empatia – A essência da boa convivência”, abrindo espaço para palestra e debate a cargo do professor da UFRN Ricardo Tinôco de Góes, seguido por apresentação da comissão de ética dos servidores, integrada por Sheyla Yusk Cunha, Marcelo Bergantin e Fernando Leão, finalizando com dinâmica realizada por Marise Magaly, coordenadora Técnica da Corregedoria.

Logo na abertura o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, enfatizou a importância do encontro, o que foi ressaltado pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson, respectivamente diretores da Escola de Contas e da Corregedoria, parceiros na viabilização do evento. “Estou muito feliz pela adesão dos servidores para o debate”, disse Thompson, observando o plenário lotado.

O professor Ricardo Tinôco iniciou a palestra fazendo uma analogia entre o campo de atuação do TCE e a ética, mostrando a complexidade que envolve estas duas áreas. Para ele, a percepção ética envolve aspectos que vão de uma postura individual ao coletivo. “O poder público tem que ver o outro na perspectiva da coletividade”, disse. Os campos da ética e da moral estão, assim, ligados a legitimidade e respeitabilidade na sociedade. “Temos muito ainda a evoluir”, disse.

Os valores morais e éticos devem estar incorporados na sociedade. Quando há falhas, recorre-se ao jurídico. “O recurso ao sistema jurídico deve ser o último, quando se tem a compreensão e prática da ética”, ensinou o professor, defendendo que “O direito, embora necessário, deve ser visto como algo a ser utilizado quando falharem todas as possibilidades no campo ético”. De outro lado, lembrou que “O caput ético e moral está ligado diretamente aos valores que nascem de cada um ser humano no âmbito da sua família”.

Logo após a palestra, a Comissão de Ética do TCE apresentou aspectos do Código de Ética do TCE, em vigor desde 2017, com a aprovação da Resolução n° 26, com objetivo de apresentar as condutas e regras de convivência, buscando o aperfeiçoamento dos padrões éticos, preservando a imagem e reputação da instituição e trabalhando os conflitos de interesses públicos e privados, orientando e dirimindo dúvidas.

O Código aponta, entre outras regras, os deveres de: ser leal, respeitosos, cooperativo e cortes; Zelar incondicionalmente pela coisa pública; Declarar-se suspeito ou impedido na forma da lei; Denunciar o que protelem a decisão dos feitos, limitem independência ou restrições a sua atuação; Desempenhar com honestidade, objetividade, diligência, imparcialidade, independência, dignidade e dedicação. Logo após, a coordenadora Técnica da Corregedoria explicou a relação que existe entre o setor e o Código de Ética, finalizando com uma dinâmica em que os servidores, em grupos, apresentaram na prática situações no ambiente de trabalho que remetem a ética e moral.

Link da notícia: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3663

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias.

A primeira reunião do grupo foi realizada no TCE do Espírito Santo, onde foram apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal.

A coordenadora da Corregedoria do TCE/RN, Marise Magaly Queiroz, esteve presente à reunião. Ela explicou que o grupo pretende identificar os pontos que o Marco de Medição de Desempenho (MMD) classificou como boas práticas e que os TCs ainda não atingiram. “Queremos verificar o que cada Tribunal tem de melhor e, desse resultado, capitanear para os demais, fortalecendo as Corregedorias”, comentou.

Também está na pauta o monitoramento das metas e indicadores para atuação das corregedorias dos TCs, a preparação do Encontro Nacional de Corregedorias; e a proposição de modelos de código de ética para membros e servidores das Cortes.

Com informações da Ascom do TCE-ES

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O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (14), durante sessão do Pleno, a Resolução nº 15/2017 que institui o Regimento Interno da Corregedoria do TCE/RN. O ofício regulamenta as atribuições, competências, processos e procedimentos da estrutura do setor e atende a diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Com o Regimento Interno da Corregedoria, o Tribunal de Contas também passa a ter mais efetividade no controle disciplinar, da avaliação de metas e da melhoria dos processos de trabalho, bem como do acompanhamento de resultados institucionais da Corte de Contas.

A Corregedoria-Geral, dirigida pelo Conselheiro-Corregedor, é o órgão responsável pelo controle da regularidade e eficiência dos serviços do Tribunal e da disciplina interna. O cargo de Corregedor-Geral é privativo de Conselheiro efetivo, que na atual gestão é ocupada pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. A Assessoria da Corregedoria-Geral (ACG) é chefiada pela inspetora de Controle Externo, Marise Magaly Queiroz Rocha.

O setor tem por finalidade contribuir com a maior eficiência e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das unidades administrativas do TCE/RN; verificar o cumprimento dos prazos regimentais; fortalecer o desenvolvimento de atividades nas unidades do TCE/RN dentro de elevados padrões éticos e em conformidade com as normas constitucionais, legais e regulamentares pertinentes.

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A Corregedoria é órgão integrante do Tribunal de Contas, responsável pelo controle da regularidade e eficiência dos serviços e da disciplina interna desta Corte, com competência e atribuições definidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 464/2012) e pelo Regimento Interno do TCE/RN (Resolução nº 009/2012). Sob Presidência do Conselheiro Corregedor, a Corregedoria do TCE/RN atua com base em princípios éticos, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho das demais unidades do Tribunal de Contas.