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Pautas e Atas

Orientações Gerais As sessões plenárias de julgamento da corte (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrem de forma telepresencial (transmissão ao vivo pelo canal do YouTube) e virtuais (plenário virtual). As pautas e atas das sessões telepresenciais e virtuais estão disponíveis para consulta no portal do TCE-RN, permitindo acompanhamento detalhado dos processos em julgamento. Sustentação Oral Presencial: Para sustentação oral de forma presencial (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras) (advogados ou partes, conforme disposto no art. 208, § 1º do Regimento Interno), devem solicitar no início da sessão, diretamente ao presidente do colegiado requerido. Telepresencial: Para sustentação oral de forma telepresencial (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), a solicitação deve ser feita via portal e-TCE (Conforme resolução 008/20, Art 1º §2º). Após deferimento do relator, o link de acesso será enviado ao contato cadastrado (via WhatsApp ou e-mail). Plenário Virtual: Para sustentação oral no plenário virtual (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), a solicitação deve ser feita via portal e-TCE (Conforme resolução 005/24, Art 20º), observado o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao início da sessão virtual. Dúvidas e Esclarecimentos Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato com a Diretoria das Sessões através dos seguintes canais: WhatsApp: (84) 3642-7359 E-mail: sessoes@tce.rn.gov.br

Listagem de Atas

Primeira Câmara

Segunda Câmara

Pleno

Número	Câmara	Data Sessão	Data Publicação	Sessão Virtual	Arquivo	Anexos	Sessão Completa

Listagem de Pautas

Primeira Câmara

Segunda Câmara

Pleno

Número	Câmara	Data Sessão	Data Publicação	Sessão Virtual	Arquivo	Detalhes