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Pautas e Atas

Orientações Gerais

As sessões plenárias de julgamento da corte (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras) ocorrem de forma telepresencial (transmissão ao vivo pelo canal do YouTube) e virtuais (plenário virtual). As pautas e atas das sessões telepresenciais e virtuais estão disponíveis para consulta no portal do TCE-RN, permitindo acompanhamento detalhado dos processos em julgamento.

Sustentação Oral

Presencial:
Para sustentação oral de forma presencial (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras) (advogados ou partes, conforme disposto no art. 208, § 1º do Regimento Interno), devem solicitar no início da sessão, diretamente ao presidente do colegiado requerido.

Telepresencial:
Para sustentação oral de forma telepresencial (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), a solicitação deve ser feita via portal e-TCE (Conforme resolução 008/20, Art 1º §2º). Após deferimento do relator, o link de acesso será enviado ao contato cadastrado (via WhatsApp ou e-mail).

Plenário Virtual:
Para sustentação oral no plenário virtual (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), a solicitação deve ser feita via portal e-TCE (Conforme resolução 005/24, Art 20º), observado o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas subsequentes ao início da sessão virtual.

Dúvidas e Esclarecimentos

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato com a Diretoria das Sessões através dos seguintes canais:

  • WhatsApp: (84) 3642-7359
  • E-mail: sessoes@tce.rn.gov.br

Listagem de Atas

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