APRESENTAÇÃO

O Portal da Cidadania tem por objetivo simplificar o acesso do cidadão às informações do seu interesse, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas a diferentes aspectos: admissão de pessoal, concessões de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão; consulta processual, emissão e validação de certidão, e esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas a esses atos de pessoal; bem como no tocante à legislação pertinente e às respectivas decisões.

É de conhecimento público e notório que a cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. E pugnar pelo seu fortalecimento é responsabilidade de todos. Nesse sentido, afigura-se imprescindível criar as condições necessárias à efetiva participação do cidadão, com vistas a garantir-lhe plenamente, nos termos insertos na Constituição Federal, uma vida cada vez mais digna e feliz.

Nesse contexto, o controle social exsurge como fator catalisador do aprimoramento da gestão pública. E essa importante premissa decorre, direta e expressamente, do texto constitucional pátrio, lastreada no comando de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Põe-se em altíssimo relevo, destarte, a soberania popular; fundamento inconteste do Estado Democrático de Direito em que se constitui o nosso Brasil. A propósito, restou estabelecido no artigo 153, da Lei Complementar nº 464/2012, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte “incentivará o controle social e disponibilizará de forma ampla as informações relativas às contas públicas sob sua fiscalização”.

A sociedade contemporânea caracteriza-se, fortemente, pela profusão de informações que são disponibilizadas ao cidadão em tempo real; as quais, muitas vezes, mostram-se por demais complexas à sua compreensão, dificultando a sua participação mais ativa na defesa dos seus próprios interesses, bem como daqueles que são inerentes à coletividade.

Portanto, é imperioso aprimorar os meios de comunicação com o cidadão - e o Portal da Cidadania visa a esse desiderato -, de modo a proporcionar-lhe fácil acesso e uma melhor compreensão das informações que são colocadas à sua disposição no dia a dia; assegurando-lhe, pois, a adequada fruição dos direitos plasmados na Constituição Federal e, consequentemente, uma participação mais efetiva em benefício da sociedade.