No TCE-RN, as denúncias podem ser cadastradas/protocoladas por meio dos seguintes canais:

1. Plataforma Fala.BR:
   
   

   Neste caso, o cidadão deve acessar o link disponibilizado abaixo, realizar o seu cadastro no Fala.BR, caso ainda não o tenha, e registrar a sua manifestação, preenchendo todos os campos necessáriosao recebimento da denúncia.

   Importante esclarecer que o TCE-RN não recebe denúncia anônima. No entanto, em observância aos direitos e garantias individuais, a requerimento do denunciante ou de ofício, será dado tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria, nos termos da Lei Orgânica (art. 80 e incisos) e do Regimento Interno do Tribunal (art. 294 e incisos).

   Caso o cidadão opte por não se identificar, o sistema alterará, automaticamente, a classificação da demanda de Denúncia para Comunicação, que segue uma tramitação diferente da primeira.

   Link de acesso à plataforma Fala.BR:
   

   https://falabr.cgu.gov.br/publico/RN/Manifestacao/RegistrarManifestacao
   
   

   Havendo dúvidas sobre a utilização da referida plataforma, recomenda-se consultar o Manual do Usuário, que poderá ser acessado por meio do link a seguir:

   Manual do Usuário do Fala.BR (versão 1, março/2022).


2. Presencialmente:
   
   Na Diretoria de Expediente – DE (Protocolo), que funciona no prédio sede do Tribunal:
   
   Horário: 8h às 18horas, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados.
   
   Em caso de dúvidas, entrar em contato com a DE, por meio dos números de
   telefone (84) 3642-7297 / 3642-7345 / 3642-7371.


3. Por e-mail:
   
   É possível, ainda, entrar em contato com a DE e enviar a denúncia pelo seguinte endereço de e-mail: de.tcern@gmail.com.
   
   No entanto, após 5 (cinco) dias do envio do e-mail, os documentos deverão ser entregues presencialmente na DE.


4. Portal e-TCE (http://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos):
   
   

   Nesta situação, não há necessidade de posterior envio físico das informações protocoladas eletronicamente.
   Para tanto, devem ser observados os seguintes passos:

   • O usuário precisará, inicialmente, de um cadastro válido no Portal, que poderá ser realizado, caso ainda não o possua, no “Cadastro de Pessoa”, disponível para o público em geral: http://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos/cadastro-pessoa
   • No caso de advogado, o link para cadastro é o seguinte:
     http://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos/cadastro-advogado
   • Após o devido cadastro, o usuário receberá uma senha por e-mail, que servirá para acessar o Protocolo Eletrônico do TCE-RN:
     http://portal.tce.rn.gov.br/#/login
   • Acessado o sistema, o usuário deverá buscar a opção Protocolo Eletrônico no menu e, em seguida, buscar por Protocolo Eletrônico Sem Certificado Digital, caso não possua.
   
   

   Ao confirmar o cadastro, o usuário receberá um número de protocolo, e um link para acompanhamento. Todos os protocolos ficam condicionados a uma validação da Diretoria de Expediente do TCE-RN.
   

   Para fins de Protocolo deverão ser observados os seguintes campos de preenchimento:
   

   • Tipo de protocolo.
   • Ajuste do assunto do documento, conforme tipo (sugerido pelo próprio sistema).
   • Arquivos a serem anexados.
   
   
5. Pelo Aplicativo TCE RN Digital:
   
   lançado recentemente para IOS e Android, pode ser baixado na Apple Store e Play Store.




Por fim, a documentação será analisada pela DE para, somente então, seguir sua tramitação regular, salvo se não for considerada hábil, caso em que será arquivada, mediante justificativa, com a devida comunicação encaminhada ao usuário/demandante que protocolou a denúncia.