Legislação

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Nome Relatório	Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 025/2024 (Aprova o Provimento nº 001/2024-CORREG/TCE em anexo, oriundo da Corregedoria, realizando a ação coordenada para tratar processos há mais de 3 anos, sem movimentação processual, na Diretoria de Administração Municipal do TCE/RN, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 004/2024 -TCE (Dispõe sobre os parâmetros para composição da lista tríplice de Conselheiros Substitutos, com base no critério de merecimento, para preenchimento de vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.)
RESOLUÇÃO Nº 001/2024 -TCE (Dispõe sobre a aprovação do novo Código de Conduta Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
RESOLUÇÃO Nº 025/2023-TCE - Institui o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como solução alternativa a incidentes disciplinares de menor gravidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO Nº 024/2023-TCE - Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) como solução para casos de extravio ou dano a bem público que implique prejuízo de pequeno valor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO Nº 017/2023 -TCE (Dispõe sobre a aprovação do novo Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.)
Resolução nº 033/2018 (Disciplina os procedimentos internos de averiguação e apuração das infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências)
Resolução nº 021/2018-TCE/RN (Disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do RN)
Resolução nº 020/2018-TCE/RN (Regulamenta as atividades de correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
Resolução nº 015/2017 (Institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências)
Resolução nº 026/2016 (Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
Resolução nº 016/2016 (Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
Resolução nº 009/2012-TCE/RN (Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)
Lei Complementar nº 464/2012 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte)