A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançará, no próximo dia 13 de junho, o projeto “Conhecer", direcionado a estudantes universitários do Estado, que irão conhecer de perto o funcionamento e as atividades da Corte de Contas. O ouvidor do TCE, conselheiro Renato Costa Dias, apresentou o projeto na sessão do Pleno desta quinta-feira (01).

A primeira turma a participar do projeto será da turma de “Carreiras Jurídicas”, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ministrada pelo juiz federal Marco Bruno Miranda, que se reuniu nesta quarta-feira (31) com o ouvidor do TCE, conselheiro Renato Costa Dias. A parceria também incluirá a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e, posteriormente, as instituições particulares.

Durante a visita ao Tribunal, os alunos participarão da abertura, com a presença do ouvidor do TCE, assitirão explanações acerca da divisão setorial da Corte e receberão cartilhas. Eles também irão assistir a uma sessão do Pleno, além de visitar as dependências da Corte de Contas, onde os secretários e diretores devem explicar a rotina e o funcionamento da instituição.

Segundo o conselheiro, “almeja-se com o referido projeto apresentar o Tribunal de Contas, abrindo as portas do Tribunal de Contas aos estudantes universitários, para apresentar o funcionamento, a composição, a dinâmica e as atribuições de nossa Corte e este será mais um passo do Tribunal de Contas na direção de sua valorização institucional junto à sociedade”.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado abriu inscrições para mais uma edição do projeto Sexta de Contas, que será realizada no próximo dia 09 de junho, a partir das 09h, com o tema “Saúde Pública: problemas e soluções”. 

As inscrições são limitadas e podem ser feitas no site www.tce.rn.gov.br. Estão disponíveis 150 vagas e os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Contas. A temática será abordada pela diretora do Instituto de Medicina Tropical da UFRN, Selma Maria Bezerra Jerônimo, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho dos Santos, e a Secretária de Controle Externo, Anne Emília Costa Carvalho. 

O projeto “Sexta de Contas”  tem como objetivo discutir temáticas relacionadas à Corte de Contas, com a finalidade de instruir o cidadão que deseja participar mais ativamente do controle dos recursos públicos. As palestras são bimensais,  realizadas na última sexta do mês. A meta  é alcançar um maior significativo de cidadãos interessados em se imbuir da fiscalização da lei, pondo em prática o controle social.

A Sexta de Contas é realizada em parceria pela Ouvidoria do TCE, Escola de Contas e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O conselheiro Renato Costa Dias apresentou, durante o 3º Encontro Regional, organizado pela Escola de Contas entre os dias 24 e 25 de maio no município de Caicó, o papel da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), convidando os gestores para participar da próxima edição do projeto Sexta de Contas, que será realizado no próximo dia 09 de junho, a partir das 9h, com o tema “Saúde Pública: problemas e soluções”. 

Ele também anunciou o projeto “Ouvidorias Municipais”, cujo projeto é estimular a criação de ouvidorias nos municípios do Rio Grande do Norte. “Gostaria de chamar atenção, em virtude da pertinência temática com este Encontro, para o projeto relativo à criação de Ouvidorias Municipais, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento de Ouvidorias nos municípios, fruto do que se espera inúmeros benefícios para os órgãos públicos e para a sociedade em geral”, disse o conselheiro.

Renato Costa Dias também destacou o papel da Ouvidoria ao “arregimentar ferramentas, projetos e iniciativas no intuito de estimular e fortalecer o Controle Social, como um instrumento de auxílio ao Controle Externo a que o Tribunal de Contas está constitucionalmente vocacionado, razão por que idealizamos diversos projetos como forma de aproximar a Ouvidoria da sociedade”.

Como o estado brasileiro faz a gestão da miséria humana?” Esta foi uma das provocações realizadas pela professora da UFRN , Juliana Melo, na retomada do projeto Sexta de Contas,  iniciativa da Ouvidoria do Tribunal de Contas  do Estado, realizada nesta sexta (31) pela manhã.  Os trabalhos foram iniciados com o debate sobre o tema “Segurança Pública: um olhar sobre o sistema prisional potiguar”, apresentado pela pesquisadora, seguido por um painel com técnicos do TCE dando detalhes sobre a auditoria operacional que está sendo realizada na área de segurança em todo o País.

O debate foi aberto pelo conselheiro ouvidor, Renato Costa Dias, destacando a importância do projeto que, a cada dois meses, abre as portas do Tribunal para a discussão de questões de relevância na sociedade. O presidente do TCE, Gilberto Jales, lembrou da parceria realizada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte possibilitando que estudantes venham ao TCE ao mesmo tempo que servidores do Tribunal  vão para a UFRN, numa troca de conhecimentos com foco em aspectos significativos da gestão pública. 

Especialista em Antropologia do Crime, Juliana Melo apresentou dados preocupantes, como o fato de que, prosseguindo as estatísticas crescentes de prisões que vem sendo efetuada, comparando com as taxas de natalidade, em 40 anos teremos mais pessoas presas que nascidas vivas. Também mostrou como o crime organizado vem se estabelecendo em todos os estados brasileiros e, no caso do território potiguar, lembrando as cenas de ônibus incendiados nas ruas e a barbárie do presidio de Alcaçuz, previu que tudo pode voltar a acontecer, “pois as facções só estão esperando a retirada da Força nacional para retomarem as atividades criminosas”.

“Estamos vivendo numa guerra. Estas facções estão recrutando jovens da periferia que não veem outra forma de ascensão social a não ser pelo crime, pelo tráfico de drogas”, ressaltou a professora, lembrando que há um verdadeiro exercito de sujeitos vivendo em situação de vulnerabilidade, geralmente negros e de baixa escolaridade que não vislumbram outro caminho para se sentir “gente” a não ser pela via do tráfico, do crime. “Nossas Leis são maravilhosas, mas infelizmente não funcionam”, enfatizou, lembrando que os policiais também são vitimas desta estrutura excludente.

Para a professora, o que acontece é resultado de uma cidadania incompleta, e acrescentou que a Corte Interamericana dos Direitos Humanos condenou o Estado como corresponsável pelas mortes ocasionadas nas cadeias, decorrentes das brigas entre facções por territórios. “O massacre em Alcaçuz resultou em 26 mortes e 56 fugas, mas há mais de cem apenados que não se tem notícias, cujas famílias continuam em busca de informações”, relatou, lembrando que tratou-se de uma tragédia anunciada, assim como o que está sendo visto neste momento. 

O tema que mete medo, mas tem que ser enfrentado com maturidade e serenidade. Foi o que a secretaria de controle externo, Anne Carvalho, explicou, dando detalhes de como a auditoria operacional está sendo executada, numa ação em parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon. A priori, estão sendo realizadas auditorias com foco nos seguintes temas: Índice de governança de segurança pública, Gestão de Convênios e Sistema Penitenciário,  apresentados por  Evandro Alexandre Raquel, Susana Ismael Acle o diretor da DAD, Cleyton Barbosa. O objetivo: colaborar com a melhoria da qualidade de vida, através do apontamento de indicadores que repercutam na formulação de políticas públicas mais eficazes e eficientes.

O projeto Sexta de Contas, promovido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), terá agora a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O apoio da UFRN foi garantido em reunião realizada no gabinete da Reitoria, nesta quarta-feira (15), em pleito levado pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales, e o Ouvidor, Conselheiro Renato Dias.

A partir de agora, professores da UFRN estarão presentes na programação da Sexta de Contas, ciclo de palestras realizadas a cada dois meses com o intuito de apresentar abordagens acadêmicas sobre os temas e a posterior discussão de como são aplicados no tribunal. O projeto também é aberto a estudantes interessados nos respectivos temas abordados.

Também ficou acertada parceria para o Projeto Conhecer, programa de visitação ao TCE destinado a universitários de cursos mais próximos da atuação do tribunal, tais como Direito, Administração e Ciências Contábeis.

 “Essa é uma oportunidade de conhecer as atividades de fiscalização exercidas pelo tribunal no intuito de se familiarizar com o controle externo”, disse o Conselheiro Renato Dias, Ouvidor do TCE. Os projetos dão aos alunos a oportunidade de conhecerem o trabalho e as atribuições do Tribunal, além de visitarem suas dependências.

A reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, sugeriu a elaboração de um termo de cooperação para oficializar a parceria e tornar possível a realização conjunta de outros eventos. “A iniciativa do TCE é louvável, proativa e preventiva por meio da formação e da educação. Vamos trabalhar juntos no desenvolvimento da cidadania”, frisou.

O conselheiro Renato Costa Dias fez uma saudação ao Dia do Ouvidor, comemorado nesta quinta-feira (16), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na qual destacou o papel das ouvidorias no fortalecimento do controle social. Renato Costa Dias é o ouvidor do TCE para o biênio 2017/2018.

Segundo o conselheiro, “cumpre à Ouvidoria de Contas arregimentar ferramentas, ideias, projetos e iniciativas no intuito de estimular e fortalecer o Controle Social, como um  poderoso instrumento de auxílio ao Controle Externo a que o Tribunal de Contas está constitucionalmente vocacionado”.

Para isso, o setor dará início em breve a um projeto para estimular a formatação de ouvidorias nos municípios potiguares. O projeto tem como objetivo “estimular o desenvolvimento de Ouvidorias nos municípios de nosso Estado, com todos os benefícios que uma ouvidoria estruturada é capaz de trazer para o órgão ou entidade pública”.

“Nos próximos meses, o Tribunal de Contas normatizará, através de Resolução e em caráter pedagógico, a instalação de tais ouvidorias, as quais, em uma próxima etapa, constituirão uma rede integralizada de Ouvidorias, cujas demandas poderão desaguar no canal institucional da Ouvidoria de Contas”, disse o conselheiro.

Além disso, a Ouvidoria do TCE tem dado continuidade a projetos tais como, como a Sexta de Contas, aprimoramento do Portal da Ouvidoria, atualização da Carta de Serviços ao Cidadão, Projeto Conhecer, entre outros.

A essência do Natal é o nascimento do Salvador. Louvado seja Deus!

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

dai 12 de Outubro de 1743 o povo de Guaratinguetá decidiu fazer uma festa em homenagem à presença de Dom Pedro de Almeida e, apesar de não ser temporada de pesca, os pescadores lançaram seus barcos no Rio Paraíba com a intenção de oferecerem peixes ao conde.  Após várias tentativas infrutíferas, Eles já estavam a desistir da pescaria quando João Alves jogou sua rede novamente,  em vez de peixes, apanhou o corpo de uma imagem da Virgem Maria. A partir daquele momento, os três pescadores apanharam tantos peixes que se viram forçados a retornar ao porto, uma vez que o volume da pesca ameaçava afundar as embarcações.  Esta foi a primeira intercessão atribuída à santa.

Exercer a cidadania não é apenas comparecer à seção eleitoral. É um processo que começa antes, com a busca de informações sobre os candidatos, sobre os partidos, sobre a história deles no contexto nacional e regional. Voto consciente é aquele que é exercido com reflexão, avaliação, questionamento. Assim se exerce, de fato, a democracia e a cidadania.

Não se apagou a esperança por dias melhores

Martires de Cunhaú e Uruaçú - É o título dado aos 30 cristãos martirizados, no interior do Rio Grande do Norte. Foram vitimas de dois morticínios, ambos no ano de 1645, no contexto das invasões holandesas no Brasil. O primeiro na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho de Cunhaú, município de Canguaretama; outro em Uruaçu, comunidade do município de São Gonçalo do Amarante.

Implantada há dezesseis anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ainda representa um desafio para a sociedade, na busca por uma gestão mais responsável. Para a secretaria-geral do TCE, Marise Magaly, trata-se de um tema complexo e que precisa, sobretudo, de debate para ser incorporada, como cultura, na sociedade.

“Seu conteúdo não é fácil, mas a essência é bastante elementar”, ressaltou na palestra “Aspectos gerais da LRF”, tema da segunda edição do projeto Sexta de Contas, realizado no auditório da Corte de Contas nesta sexta (1) pela manhã. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanit Júnior, ouvidor do TCE, participou da abertura do encontro.  “Este projeto busca, sobretudo, o fortalecimento da cidadania, possibilitando a apresentação de temas relevantes relacionados ao controle externo” disse, lembrando que estas palestras, seguidas de debates, são realizadas a cada dois meses. 

Para Magaly, que além de gestora pública é professora da UFRN e UNI-RN, a LRF trouxe um disciplinamento mais rígido para a gestão pública, com a diferença que impõe sanções a quem não cumpre a legislação. De forma geral, ensina que “o gestor tem que ter bom senso na hora de gerir o recurso público” e daí deve se preocupar com questões relativas ao planejamento, transparência, controle e fiscalização.

Falando para uma plateia formada por técnicos e estudantes, a Secretária tratou de forma objetiva aspectos significativos da LRF, desde o planejamento, receita, despesa, transferência voluntária, endividamento, transparência, restos a pagar, preservação do patrimônio público e outros.

Em síntese, destacou sete pontos que devem ser observados  pelos gestores, apontados na LRF, tais como:

1) O gasto é balizado pela arrecadação;

2) A assunção  de compromissos deve guardar relação com a capacidade de pagamento;

3) O endividamento ou a venda de ativos deve ter como contrapartida investimentos ou diminuição de passivos;

4) A arrecadação dos impostos instituídos é dever do administrador público;

5) O governo deve transparência à sociedade sobre a gestão dos recursos públicos;

6) Os interesses da sociedade devem nortear a elaboração dos orçamentos públicos e

7) A atuação fiscal do governo deve ter coerência com as metas pré-estabelecidas.

Na opinião de Magaly, a implementação da LRF ainda passa por um momento pedagógico. “É preciso ter mais clareza, compreensão e transparência. É necessário que haja uma participação mais ativa da sociedade através do controle social. Torna-se necessário uma mudança cultural na sociedade”, enfatizou.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) dá início à divulgação da II Sexta de Contas a ser realizada no auditório do TCE/RN. Dessa vez, atendendo as solicitações do público, será ministrada uma palestra sobre os "Aspectos Gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal", tema palpitante que desperta o interesse da sociedade no atual contexto político que vivenciamos. 

O evento acontece no auditório do TCE a partir das 09h, no dia 01 de julho de 2016.

A palestra será proferida pela Secretária de Administração Geral do TCE/RN, Marise Magaly Queiroz Rocha. As inscrições, em breve, serão disponibilizadas no seguinte link:http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Estão disponíveis 150 vagas e os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Contas.

O projeto “Sexta-feira de Contas”  tem como objetivo discutir temáticas relacionadas à Corte de Contas, com a finalidade de instruir o cidadão que deseja participar mais ativamente do controle dos recursos públicos. As palestras serão periódicas, ao final de cada mês, nas sextas-feiras. O plano é alcançar um maior número de cidadãos interessados em se imbuir da fiscalização da lei, pondo em prática o controle social.

A Ouvidoria de Contas, no intuito de estimular a participação da sociedade, publica enquete, na página inicial do TCE/RN, sobre o próximo painel da Sexta de Contas, a ser realizada no mês de junho. A enquete estará disponível no mês de maio, com os seguintes temas:

• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Atuação dos advogados no TCE/RN 
• Ação cautelar no TCE/RN

O objetivo é trazer o cidadão para dentro do Tribunal de Contas para discussão de assuntos de seu interesse, com profissionais capacitados.

Com isso, a Ouvidoria de Contas vai cumprindo o seu papel de estímulo ao Controle Social.

A Ouvidoria de Contas parabeniza a todos pelo Dia do Trabalhador.

Contribuir com o exercício pleno da cidadania, estimulando  a prática do controle social. Com estes objetivos, enfatizados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o TCE lançou nesta sexta-feira (15) o projeto “Sexta-feira de Contas”, uma iniciativa da Ouvidoria de Contas, em parceria com a Escola de Contas..

O evento  teve, em sua primeiro edição, um painel debatendo o tema  “As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das contas públicas”, apresentados pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Washington Alves de Freitas e o presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Gilberto Jales.

Além do presidente do TCE e dos dois palestrantes, a mesa de abertura dos trabalhos contou ainda com a participação do ouvidor do TCE, conselheiro Francisco Potiguar e do procurador geral em exercício do Ministério Público de Contas, Ricart César, além da presença do diretor da escola de Contas, conselheiro Tarcisio Costa; vice-presidente do TCE, conselheira Adélia Sales, diretores, coordenadores e servidores do TCE e da Casa Legislativa.

Nas apresentações, os palestrantes focaram em aspectos históricos das duas organizações públicas, do surgimento de cada uma delas até a atualidade, sem desviar de abordar questões polêmicas, como é o caso do debate em torno do impeachment , em âmbito nacional, e a folha de pagamento da Assembleia Legislativo, assuntos que dominaram a mídia nos últimos meses. “Nosso maior desafio é formar uma nova consciência cidadã, com uma participação política mais efetiva”, defendeu o representante da Casa Legislativa.

E este foi um dos aspectos destacados nos debates: a necessidade e a importância da educação, do saber para uma prática mais correta. Logo no inicio do seu discurso, o conselheiro Gilberto Jales contou uma história de um taxista em Mossoró que ultrapassou o sinal vermelho, e quando parou no seu ponto, foi abordado por um policial, que o questionou sobre a irregularidade:

-O senhor não viu o sinal vermelho? Perguntou.

-Vi, sim. Só não tinha visto você! Respondeu.

Daí, o conselheiro enveredou pela necessidade do trabalho realizado pelo TCE, e o desafio que é exercer o controle externo.  

O conselheiro Poti Júnior, ouvidor do TCE, ressaltou o caráter pedagógico do evento. "É um projeto que não se resume a uma simples exposição de uma temática, mas que tem uma amplitude muito maior: a de formar cidadãos capazes para atuar na fiscalização das contas públicas", comentou.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) dará início no próximo dia 15 de abril ao projeto “Sexta-feira de Contas”. Será realizada uma palestra sobre “As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das contas públicas”. O evento acontece no auditório do TCE a partir das 09h.

A palestra será proferida pelo conselheiro Gilberto Jales e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Washington Alves de Fontes. As inscrições podem ser realizadas no seguinte link:http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Estão disponíveis 150 vagas e os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Contas.

O projeto “Sexta-feira de Contas”  tem como objetivo discutir temáticas relacionadas à Corte de Contas, com a finalidade de instruir o cidadão que deseja participar mais ativamente do controle dos recursos públicos. As palestras serão periódicas, ao final de cada mês, nas sextas-feiras. O plano é alcançar um maior número de cidadãos interessados em se imbuir da fiscalização da lei, pondo em prática o controle social.

O instituto da ouvidoria tem tradição milenar. Há registros da sua existência nas administrações do império chinês, tendo sido Confúcio (foto em destaque) seu grande incentivador. No século XIX, com a ampliação dos direitos do cidadão diante do poder do Estado, foi criada a figura do ombudsman na Suécia, cuja tradução literal do idioma sueco significa ''homem imbuído de missão pública, intermediário e representante''.

No Brasil, há registro da chegada do primeiro ouvidor geral na caravela que aportou em Salvador, em 1523, trazendo o primeiro Governador Geral do Brasil.

Atualmente, o Dia do Ouvidor é comemorado em 16 de março, conforme a lei n° 12.632/2012.

O reconhecimento legal fortalece o papel do ouvidor, cujo objetivo é garantir e dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor, ao funcionário e ao servidor público.

Desta forma, o ouvidor transforma cada manifestação em importante ferramenta de gestão, recurso precioso para garantir um serviço ou produto de excelência. O ouvidor dimensiona cada demanda de forma a garantir o exercício da cidadania e, com isso, garantir o estado democrático.

Parabéns, Ouvidores. 

Neste dia, que as mentes e corações se inspirem no espírito feminista de Simone de Beauvoir:

"Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância, já que viver é ser livre".

Parabéns, mulheres!

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deu início a uma pesquisa de satisfação, instrumento que o cidadão possui para avaliar os serviços prestados pelo setor.

Por meio da obtenção de informações sobre o desempenho das atividades e preferências dos públicos alvos, é possível construir uma Ouvidoria mais participativa e que alcance as expectativas do cidadão.

Os interessados podem acessar o site do TCE, entrar no link da Ouvidoria (www.tce.rn.gov.rn/Ouvidoria/PesquisaSatisfacao) e iniciar a pesquisa.

As informações prestadas são valiosas para aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços, de modo que as respostas devem ser respondidas com sinceridade e seriedade, para que possam contribuir com o crescimento da Ouvidoria e, consequentemente, a satisfação do usuário.