No dia 23 de outubro do corrente ano, o TCE-RN organizou uma manhã especial em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. O evento teve início com a recepção da imagem de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de uma missa. Os servidores foram recepcionados no hall de entrada, onde a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) montou toda a estrutura para o evento: estandes, área de massagem e feirinha de artesanato.

Entre os destaques da programação estava o estande da Ouvidoria, que aproveitou a ocasião para, valendo-se de uma proposta lúdica, lançar o canal da Ouvidoria Interna. Essa é uma iniciativa voltada para o atendimento e comunicação direta com os servidores da casa.

A Ouvidoria Interna é mais um espaço para que as pessoas, que trabalham no Tribunal, possam exercer o direito de serem ouvidas com respeito e acolhimento. Além disso, a manifestação será tratada com a devida seriedade e sigilo necessários para cada situação. Por meio dele, é possível servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados, bem como estagiárias e estagiários cadastrarem reclamações, elogios e sugestões. Igualmente, podem se manifestar sobre atitudes inadequadas, assédio, discriminação ou qualquer outro comportamento que comprometa a integridade do ambiente profissional.

No dia 24 de setembro do corrente ano, a ouvidoria participou da reunião do Grupo de Trabalho Participação Cidadã, fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETEI).

Participaram o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), representando o Brasil. Pela Argentina, estiveram presentes os Tribunais de Contas de La Pampa, Mendoza, Cuentas de La Rioja e Buenos Aires. A reunião teve como foco o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da transparência nas ações dos tribunais de contas dos dois países.

Durante o encontro, foram discutidos os estudos já realizados até o momento em ambos os países sobre o nível de maturidade e funcionamento dos portais de transparência dos tribunais de contas, bem como sobre a percepção e o conhecimento que a sociedade possui acerca das atividades desses órgãos. Como resultado das discussões, ficou acordado avançar na criação de um formulário padronizado para a realização de um levantamento conjunto e simultâneo.

Para facilitar o desenvolvimento do formulário, o Tribunal de Contas de Mendoza disponibilizará dois estudos já concluídos. O Brasil também contribuirá com dados sobre a temática da Transparência Pública. Esses materiais servirão de base para a construção de um questionário de levantamento, que será realizado em conjunto entre os países. Ao final da reunião, também foi acordado que os representantes irão investigar a possibilidade de incluir o Paraguai nesta iniciativa de intercâmbio e colaboração, visando o fortalecimento da transparência nos tribunais de contas.

No dia 25 de setembro do corrente ano, a diretora da Ouvidoria de Contas do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, concedeu entrevista ao Jornal da 91.9 FM, apresentado por Marcos Alexandre e Bia Leão.

O propósito da entrevista foi discutir o tema da inteligência artificial, abordando seus conceitos, sua aplicação prática no Tribunal e as questões éticas relacionadas ao seu uso. Além disso, a diretora convidou o público para a XVIII Sexta de Contas, que ocorrerá no dia 27 de setembro deste ano, com o tema Inteligência Artificial Generativa: Aplicabilidade em Casos Reais.

Durante a entrevista, Ana Eleonora destacou o uso da ferramenta de inteligência artificial Kairós, utilizada na Ouvidoria do TCE-RN, explicando como ela proporciona agilidade e aprimora o fluxo de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria. A diretora também reforçou o papel fundamental da Ouvidoria, que, em suas palavras, é a “porta de entrada do Tribunal”, onde a população pode registrar suas manifestações por meio do Fala BR, pelo telefone ou presencialmente.

Nos dias 02 e 03 de setembro do corrente ano, o Tribunal de Contas recebeu a visita da Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Realizado bienalmente, o MMD-TC tem como objetivo avaliar a qualidade e a eficiência dos Tribunais de Contas em todo o país, além de destacar as boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.

Durante a visita, no dia 02 de setembro, o TCE-RN teve a oportunidade de apresentar diversos projetos que se destacam como exemplos de boas práticas institucionais. Entre os quatro projetos apresentados, a Ouvidoria de Contas, representada pela Diretora Ana Eleonora de Carvalho Freire, destacou o projeto Contas em Gotas: A Ouvidoria no fomento à cidadania participativa qualificada. Esse projeto, desenvolvido por meio do Instagram institucional, busca levar informações claras e em linguagem acessível, que promovam a participação cidadã e o controle social qualificados, contribuindo para a transparência e o engajamento público.

Em 07 e 08 de agosto do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Diretora, Ana Eleonora de Carvalho Freire, participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo IV – Caicó/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o Controle Externo e Controle Interno, bem como sobre a utilização da Inteligência Artificial na Administração Pública. A Ouvidoria disponibilizará tanto um serviço para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma Fala Br, quanto material para consulta, relativo à implantação de Ouvidorias Municipais, adesão à plataforma Fala Br e à utilização da ferramenta de inteligência artificial - Robô Kairós: “Sabia que o seu município pode ter uma Ouvidoria Inteligente?".

A Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pelo Conselheiro-Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, e pela Diretora da unidade, Ana Eleonora de Carvalho Freire, participou do 1° Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas. O evento aconteceu em Recife/PE, nos dias 01 e 02 de agosto, do corrente ano.

Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento tratou sobre a governança na adoção de IA pelos Tribunais de Contas, os progressos recentes e fomentou a integração e discussão técnica sobre a temática. O Conselheiro-Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Carlos Thompson Costa Fernandes, presidiu o Painel "Iniciativas de IA dos Tribunais de Contas".

Em 10 e 11 de julho do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Diretora Ana Eleonora de Carvalho Freire, participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo III – Mossoró/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o Controle Externo e Controle Interno, bem como sobre a utilização da Inteligência Artificial na Administração Pública. A Ouvidoria disponibilizará tanto um serviço para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma Fala Br, quanto material para consulta, relativo à implantação de Ouvidorias Municipais, adesão à plataforma Fala Br e à utilização da ferramenta de inteligência artificial - Robô Kairós: “Sabia que o seu município pode ter uma Ouvidoria Inteligente?".

No período de 18 a 20 de junho do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou do Encontro Nacional de Corregedorias, Controle Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO-2024. Esse ano, o evento foi sediado no Estado de Sergipe, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE. Com o tema “Controle Social, Governança e Sustentabilidade”, o ENCCO–2024 contou com uma rica e extensa programação, entre reuniões técnicas, palestras e painéis de debates. Na oportunidade, o Conselheiro Ouvidor Carlos Thompson Costa Fernandes participou da reunião técnica de Ouvidoria, também na condição de coordenador do Grupo de Trabalho sobre Controle Social, contribuindo de maneira importante tanto para a construção da Carta Compromisso 2024, quanto para o acompanhamento da sua futura implementação. Em adição, mediou o Painel Sustentabilidade na perspectiva do sistema Tribunais de Contas. Por sua vez, a Diretora da Ouvidoria, Ana Eleonora de Carvalho Freire, figurou como uma das assistentes técnicas do Grupo de Trabalho sobre Controle Social e foi uma das palestrantes do Painel Ouvidorias Públicas na Contemporaneidade, levando o público presente a refletir: A Ouvidoria Pública Ouve ou Escuta?

Em 12 e 13 de junho do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Diretora Ana Eleonora de Carvalho Freire, participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo II – Pau dos Ferros/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o Controle Externo e Controle Interno, bem como sobre a utilização da Inteligência Artificial na Administração Pública. A Ouvidoria disponibilizará tanto um serviço para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma Fala Br, quanto material para consulta, relativo à implantação de Ouvidorias Municipais, adesão à plataforma Fala Br e à utilização da ferramenta de inteligência artificial - Robô Kairós: “Sabia que o seu município pode ter uma Ouvidoria Inteligente?".

Em 23 de maio do corrente ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a visita das turmas do sétimo e nono períodos, do curso de graduação em Direito, do Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU. Na ocasião, conversaram com as alunas e os alunos o Presidente do Tribunal de Contas, o Conselheiro Gilberto Jales; a Coordenadora Técnica da Ouvidoria, Ana Eleonora Carvalho; o Coordenador Geral da Escola de Contas, André Gustavo; o Secretário de Controle Externo, Cleyton Barbosa; e, a Coordenadora de Licitações, Vanessa Ubarana.

As alunas e os alunos da disciplina de Administração Pública, ministrada pelo professor Albert Guimarães, tiveram a oportunidade de conhecer sobre o importante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e o funcionamento de algumas de suas unidades. Por exemplo, visitaram a ouvidoria, a biblioteca e a sala de aula da Escola de Contas. Em adição, tiveram a oportunidade de acompanhar, presencialmente, uma sessão do Tribunal Pleno.

Nos dias 13 e 14 de maio do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Coordenadora Técnica Ana Eleonora de Carvalho Freire, participou remotamente do treinamento sobre o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O evento híbrido aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP.

Durante o treinamento, foram abordados temas como as competências dos participantes, a reestruturação dos processos e a automação da gestão de documentos. Além disso, foi apresentado o Sistema Aprimore, que possibilita o monitoramento em tempo real do desempenho dos órgãos de controle, aumentando a transparência em todas as fases do processo. Ademais, as equipes dos Tribunais e da Atricon também receberam atualizações referentes aos indicadores do Ciclo de 2024.

De 08 a 10 de Maio do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Coordenadora Técnica Ana Eleonora de Carvalho Freire, participou do evento intitulado 2° RN Cidades – A Feira dos Municípios Potiguares, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O evento debateu sobre soluções inovadoras para aprimorar a gestão municipal e promover avanços na Administração Pública.

A Ouvidoria participou juntamente com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado – CAJ, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e a Coordenadoria de Sustentabilidade, no estande do TCE-RN. Na ocasião, ofereceu um serviço para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma Fala.Br, bem como auxílio no cadastramento de demandas realizadas pelas cidadãs e cidadãos.

Em adição, disponibilizou o material para consulta “Sabia que o seu município pode ter uma Ouvidoria Inteligente?". É um conjunto de informações sobre os passos necessários para a implantação de Ouvidorias Municipais, a adesão à plataforma Fala.Br e  a utilização da ferramenta de inteligência artificial - Robô Kairós.

No dia 07 de maio do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Coordenadora Técnica Ana Eleonora de Carvalho Freire, participou do Encontro de Ouvidores do RN, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além do TCE, estiveram presentes representantes das ouvidorias da Controladoria Geral da União (CGU), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), Controladoria Geral do Estado (Control), Prefeitura do Natal (OGM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O propósito do encontro foi resgatar o trabalho em rede e debater formas de contribuir com a garantia dos direitos dos cidadãos, assegurando que suas demandas sejam ouvidas e tratadas de maneira eficaz. Durante o encontro, também foi discutido o uso de tecnologias para facilitar o acesso da população, assim como a importância do uso da linguagem simples, especialmente pelas Ouvidorias.

Na ocasião, a coordenadora técnica da Ouvidoria do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, ressaltou a importância do trabalho colaborativo em rede e a utilização das ferramentas tecnológicas para aproximar as instituições do cidadão. “Utilizar linguagem simples é fundamental. E eu acredito muito no trabalho colaborativo em rede. Essa parceria tem tudo para dar certo", disse a Ana Eleonora.

Em 17 e 18 de abril do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN, representada pela Coordenadora Técnica Ana Eleonora de Carvalho Freire, participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo I - Natal/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o Controle Externo e Controle Interno, bem como sobre a utilização da Inteligência Artificial na Administração Pública. A Ouvidoria disponibilizará tanto um serviço para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da plataforma Fala Br, quanto material para consulta, relativo à implantação de Ouvidorias Municipais, adesão à plataforma Fala Br e à utilização da ferramenta de inteligência artificial - Robô Kairós: “Sabia que o seu município pode ter uma Ouvidoria Inteligente?".

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizou no dia 15 de março do corrente ano mais uma edição do Ouvidoria Day. Evento alusivo ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março, data esta que foi instituída pela Lei nº 12.632/2012. O aludido evento teve como tema central “As Ouvidorias Públicas e o Fomento ao Controle Social e à Transparência Pública” e contou com as exposições da Coordenadora Técnica da Ouvidoria do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e da Diretora de Comunicação do TCE-GO, Heloísa Rodrigues de Lima, tendo como público alvo membros e servidores do TCE/RN, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral.

No dia 5 de fevereiro do presente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) CONTROLE SOCIAL: COMO IMPLEMENTAR E QUAIS OS BENEFÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada de forma virtual. Durante o encontro, houve a apresentação dos membros do GT, atualmente sob a coordenação do Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, Conselheiro Ouvidor do TCE/RN, além da exposição de ideias e sugestões, bem como os debates iniciais para a consolidação do plano de trabalho, que definirá o(s) produto(s) a ser apresentado no ENCCO - 2024.

A Ouvidoria de Contas participou do evento realizado em 29 de janeiro do corrente ano, onde ocorreu a apresentação e discussão dos primeiros resultados dos planos diretores da gestão 2023-2024, abrangendo as unidades do TCE-RN relacionadas, direta ou indiretamente, com os objetivos estratégicos. Com foco nos gestores e coordenadores das áreas das unidades técnicas, o presidente do TCE-RN, Conselheiro Gilberto Jales, detalhou o levantamento do sistema Channel, programa responsável pelo monitoramento das ações planejadas. Foi possível constatar que 55,03% das ações planejadas para o biênio foram efetivamente executadas. No tocante à Ouvidoria de Contas, especificamente, atingiu-se 90% de execução das ações planejadas para o biênio.

Em 23 de janeiro do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou da 1ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) do ENCCO-2024 (Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias), que ocorreu na modalidade virtual. Na ocasião, foi definido o tema geral e deliberadas as primeiras ideias sobre o formato do evento. Nas reuniões seguintes, os integrantes do GT contribuirão com a análise e aprovação das ideias e sugestões apresentadas quanto à programação científica do evento.

Em 22 de janeiro do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou da 1ª reunião ordinária do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), que aconteceu na modalidade virtual. Dentre os temas abordados, foi apresentado o plano de ações e diretrizes para o ano de 2024, com destaque para o início da organização do ENCCO-2024 (Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias) e a definição da temática do Ouvidoria Day. Em adição, o Comitê realizou a apresentação dos GTs e definiu a composição do GT Organizador para o ENCCO-2024.

Em 28 de novembro do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou da terceira reunião ordinária do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), atualmente sob a presidência do Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN). A reunião ocorreu na modalidade presencial, durante a realização do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas - III CITC, na cidade de Fortaleza - CE.

Durante o encontro, foram definidos os temas e os coordenadores dos grupos de trabalho (GTs), tratou-se sobre a realização do Encontro Nacional das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos de 2024 – ENCCO 2024, e também, foi definido o Plano de Ação do Comitê para 2024.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira (ECPSLO) e a Secretaria de Controle Externo (SECEX), realizará a 17ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 17 de novembro, com a temática “Transparência Pública e Participação Cidadã” a ser ministrada pela Auditora Pública Externa do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) e Secretária de Relações Institucionais com o sistema Tribunais de Contas no TCE-MT, Risodalva Beata de Castro.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.

Durante o evento, também ocorrerá a entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública aos 51 jurisdicionados agraciados, entre prefeituras e câmaras municipais, além de instituições estaduais.

Em 04 de outubro do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou de reunião ordinária, virtual, do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), atualmente sob a presidência do Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN). A reunião foi realizada com o propósito inicial de avaliação do Encontro Nacional das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Internos de 2023 – ENCCO 2023.

Posteriormente, foi analisada a execução do Plano de Ação do Comitê para o ano de 2023, sendo constatado que a maior parte das ações planejadas já foram concluídas até o mês de outubro de 2023. Em adição, os coordenadores apresentaram propostas de grupos de trabalho para o ano de 2024, além dos informes gerais dados pelo Conselheiro Gilberto Jales.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará a 16ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 22 de setembro, com a temática "Reforma Tributária: Impactos sobre Municípios, Estados e Pacto Federativo", a ser ministrada pela pesquisadora e doutora, professora da UFRN e assessora de Gabinete no TCE-RN, Karoline Lins Câmara Marinho de Souza.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0 .

O evento, dirigido aos Membros e servidores do TCE-RN, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, com início às 10h.

No período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do Encontro Nacional de Corregedorias, Controle Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO – 2023. Este evento, que ocorre anualmente, congrega Membros e servidores das Corregedorias, Ouvidorias e dos Controles Internos dos Tribunais de Contas de todo o país. Esse ano, o evento será sediado pela Corte de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), em Natal-RN. Com o tema “Ética, Participação e Controle”, o ENCCO – 2023 contará com uma rica e extensa programação, entre reuniões técnicas, palestras e mesas de debates. Na oportunidade, a Coordenadora Técnica da Ouvidoria, Ana Eleonora de Carvalho Freire, participará de uma das mesas de debates com o tema Resultados do Grupo de Trabalho sobre Participação Cidadã no âmbito do Integrar.

Em 23 de agosto do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN recebeu a visita técnica do senhor Gillyard da Silva Santos, prestador de serviço da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas – RN. A visita teve o objetivo de conhecer e se informar sobre a ferramenta de inteligência artificial Kairós, utilizada na Ouvidoria do TCE-RN. Durante a reunião, a coordenadora técnica da Ouvidoria, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e o diretor de informática, Vinicius Toscano, apresentaram a tecnologia, tendo a oportunidade de demonstrar como ela traz agilidade e aperfeiçoa o fluxo de tratamento das demandas que chegam à Ouvidoria do TCE-RN.

Em 22 de agosto do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou de reunião ordinária, virtual, do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), atualmente sob a presidência do Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN). A reunião foi realizada com o propósito de validar e homologar os produtos que estão sendo desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho (GT´s), os quais serão apresentados durante o Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias - ENCCO 2023.

Em 17 de agosto do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo IV - Caicó/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o controle externo das contas públicas, incluindo contas de governo, controle interno, ouvidorias inteligentes, entre outros. Durante o evento, a coordenadora técnica da Ouvidoria do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e o Diretor de Informática, Vinícius Toscano, palestrarão sobre o tema Ouvidorias Inteligentes no Serviço Público.

Em 13 de julho do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo III - Mossoró/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o controle externo das contas públicas, incluindo contas de governo, controle interno, ouvidorias inteligentes, entre outros. Durante o evento, a coordenadora técnica da Ouvidoria do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e o Diretor de Informática, Vinícius Toscano, palestrarão sobre o tema Ouvidorias Inteligentes no Serviço Público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará a 15ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 07 de julho, com a temática "Operação Ordenada na Educação do RN: Resultados e Perspectivas", a ser ministrada pelo Secretário de Controle Externo do TCE/RN, Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0 .

O evento, voltado para aos membros e servidores do TCE/RN, jurisdicionados, membros dos Poderes Legislativos Municipais, membros dos Conselhos Municipais de educação, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, com início às 10h.

Em 15 de junho do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo II - Martins/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o controle externo das contas públicas, incluindo contas de governo, controle interno, ouvidorias inteligentes, entre outros. Durante o evento, a coordenadora técnica da Ouvidoria do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e o Diretor de Informática, Vinícius Toscano, palestrarão sobre o tema Ouvidorias Inteligentes no Serviço Público.

Em 18 de maio do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do evento intitulado Encontros Regionais da Escola de Contas - Polo I - Natal/RN, promovido pelo TCE-RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. O evento tratará de assuntos importantes para o controle externo das contas públicas, incluindo contas de governo, controle interno, ouvidorias inteligentes, entre outros. Durante o evento, a coordenadora técnica da Ouvidoria do TCE-RN, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e o Diretor de Informática, Vinícius Toscano, palestrarão sobre o tema Ouvidorias Inteligentes no Serviço Público.

Em 04 de maio do corrente ano, a Ouvidoria de Contas e a Diretoria de Informática do TCE-RN receberão o Ouvidor Geral do Município de Natal e sua equipe, para apresentar e esclarecer questionamentos sobre as funcionalidades da ferramenta de inteligência artificial Kairós. Essa tecnologia foi desenvolvida pela UFRN e tem como objetivo aperfeiçoar o trabalho das Ouvidorias. Durante a reunião, será destacada a efetividade da utilização da ferramenta, por meio da apresentação de fluxos e processos, possibilitando que a equipe visitante visualize os números que demonstram a diminuição do tempo de resposta às demandas recebidas pela Ouvidoria.

Em 19 de abril do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do evento Inteligência Artificial Aplicada às Ouvidorias dos Municípios do RN. Promovido pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, no auditório do TCE/RN, contará com a palestra Desmistificando o papel das Ouvidorias Públicas, a ser ministrada pela Coordenadora Técnica da Ouvidoria, Ana Eleonora de Carvalho Freire. Em sua fala, o corregedor da UFRN e responsável pela ferramenta de inteligência artificial Kairós, Professor Elias Jacob, tratará sobre as questões pertinentes à transformação de dados em conhecimento, buscando resultados, atendendo as demandas da população. Por fim, Vinícus Toscano, Diretor de Informática do TCE-RN, explanará sobre o uso do Kairós pela Ouvidoria do TCE-RN, para otimizar o tratamento das demandas. Na mesma oportunidade, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o TCE-RN, a UFRN, a FECAM-RN e a FEMURN-RN para a implementação e inovação das Ouvidorias nas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Em 10 e 11 de abril do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN recebeu a visita técnica de um grupo do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), composto pelo Conselheiro Ouvidor Reginaldo Parnow Ennes, a Coordenadora da Ouvidoria, Lana Rodrigues e o Diretor de Tecnologia da Informação, Marcos Santana. A equipe veio conhecer e se informar sobre a ferramenta de inteligência artificial Kairós, utilizada na Ouvidoria do TCE-RN. Durante a visita, a coordenadora técnica da Ouvidoria, Ana Eleonora de Carvalho Freire, e o diretor de informática, Vinicius Toscano, apresentaram a tecnologia, tendo a oportunidade de demonstrar como ela traz agilidade e aperfeiçoa o fluxo de tratamento das demandas que chegam à Ouvidoria do TCE-RN.

Em 14 de abril do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), da Rede INTEGRAR, relativo à Participação Cidadã. Durante a reunião, as propostas do GT serão alinhadas, bem como definidos os coordenadores das frentes de trabalho (subgrupos). O GT tem como objetivo sugerir a adoção de ações, por parte dos Tribunais de Contas, que fomentem a conscientização sobre a importância do Controle Social, bem como oportunizem uma participação cidadã qualificada, com base nos critérios que compõem as dimensões do QATC- MMD-TC.

Em 31 de março do corrente ano, das 09h às 13h30, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará do VI Encontro com a Rede de Ouvidoria do Governo do RN, em celebração ao Dia do Ouvidor, a ser realizado no Auditório da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), em Natal/RN.

Primeiramente, Dr. Rogério Vieira dos Reis – Superintendente da CGU no Estado do RN – apresentará e responderá questionamentos sobre o tema da Ouvidoria Pública enquanto instrumento de Governo Aberto. Em seguida, ocorrerá a apresentação do Relatório Anual (2022) da Ouvidoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, pela servidora Gicélia Mendonça de Moura. Encerrando o evento e os debates, a professora Dra. Mariana de Siqueira abordará a importância das Ouvidorias Públicas como espaços de comunicação e fomento ao Controle Social.

Em 22 de março do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) – do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) – que tratou sobre o planejamento e execução de ações de sensibilização no tocante à importância e ao papel das Ouvidorias Públicas. Na reunião, as propostas foram alinhadas e os trabalhos, a serem executados pelos membros do GT, definidos. Em adição, foi debatida a importância da cobrança e engajamento na implementação e efetividade das Ouvidorias dos jurisdicionados. O propósito do GT é elaborar tanto a minuta de uma Nota Técnica sugerindo medidas que auxiliem na efetivação da Lei 13.460/17 e meios que fomentem a conscientização sobre a importância das Ouvidorias Públicas, quanto um portfólio para ações de mídia.

Em 27 de março do corrente ano, a Ouvidoria de Contas e a Diretoria de Informática do TCE-RN estarão reunidas com a Controladoria Geral da União – Regional RN (CGU-RN) para apresentar e esclarecer questionamentos sobre as funcionalidades da ferramenta de inteligência artificial Kairós. Essa tecnologia foi desenvolvida pela UFRN e, no caso do TCE-RN, é utilizada com o objetivo de otimizar o fluxo de tratamento das demandas recebidas pela Ouvidoria, via Fala Br., sistema informatizado que é gerido e mantido pela CGU. Durante a reunião, será destacada a efetividade da utilização da ferramenta, que contribui para a diminuição do tempo de resposta às demandas de Ouvidoria.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará no dia 15 de março do corrente ano mais um Ouvidoria Day, evento alusivo ao Dia Nacional do Ouvidor, data comemorativa instituída pela Lei nº 12.632/2012. O aludido evento terá como temática central a “Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Administração Pública: Da teoria à adequação legal” e contará com a exposição da Professora Doutora Mariana de Siqueira, tendo como público-alvo Membros e servidores do TCE/RN, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral.

Em 10 de março do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participará da 1ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) do ENCCO-2023 (Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias), que ocorrerá na modalidade virtual. Nesta oportunidade, serão definidas as primeiras ações a serem executadas. Nas reuniões subsequentes, a serem realizadas nos dias 24 de março e 28 de abril, os participantes do GT farão contribuições para a elaboração da estrutura do evento, montagem da programação, bem como para a análise e aprovação das ideias e sugestões apresentadas pelos membros do grupo.

Em 28 de fevereiro do corrente ano, a Ouvidoria de Contas do TCE-RN participou da 1ª reunião ordinária do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), atualmente sob a presidência do Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), que ocorreu por ocasião da programação do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Salvador/BA. Dentre os temas abordados, foi apresentado o plano de ações e diretrizes para o ano de 2023, com destaque para o início da organização do ENCCO-2023 (Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias) que ocorrerá no mês de setembro, do corrente ano, em Natal-RN.

Em evento realizado no dia 24 de fevereiro do corrente ano, das 08h30m às 17h, ocorreu a apresentação e discussão dos planos diretores das unidades do TCE-RN envolvidas, direta ou indiretamente, com os objetivos estratégicos priorizados para o biênio 2023-2024. Tendo como público-alvo os gestores e coordenadores de áreas das unidades técnicas, o referido evento contou com a presença de 40 participantes, entre eles o presidente do TCE-RN, Conselheiro Gilberto Jales. Na oportunidade, a Ouvidoria de Contas apresentou o seu plano diretor, oportunizando que contribuições dos demais participantes fossem ofertadas.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibilizou, nesta sexta-feira (16), a nova versão do seu Manual de Rotinas e Procedimentos Internos. O documento pode ser acessado no seguinte link: https://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/Manual.

Trata-se de um documento de padronização das atividades, uma vez que estabelece como elas devem ser desenvolvidas. Constitui-se, portanto, em um guia prático que orienta a execução e o aperfeiçoamento das tarefas, no cumprimento das suas competências e atribuições, devendo ser observado por todos aqueles que a compõem. A presente edição complementa e atualiza a versão elaborada em 2010.

O documento foi elaborado pela equipe da Ouvidoria, com a colaboração da Diretoria de Informática (DIN). A produção editorial foi realizada pela Assessoria de Comunicação Social do TCE-RN.

A nova Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (3ª edição) já está disponível. Trata-se de um instrumento de apoio ao controle social que visa facilitar o acesso do cidadão às informações e aos serviços colocados à sua disposição, bem como a forma de acessá-los e os respectivos horários de atendimento.

O documento foi organizado por tema (assunto). Contém a relação e a descrição dos serviços disponíveis para um tema específico, as respectivas formas de acesso, bem como os canais e os horários de atendimento.

A Ouvidoria é a unidade responsável pela atualização da Carta de Serviços do TCE-RN, que conta com a colaboração de todas as unidades técnicas nela mencionadas.

Da mesma forma, e com o objetivo de informar ao cidadão acerca do funcionamento e dos serviços prestados pela Ouvidoria do TCE-RN, foi elaborada a Carta de Serviços desta unidade, que reúne, de maneira clara e objetiva, os valores que regem o comportamento e os compromissos assumidos por todos que a integram, as principais atividades desenvolvidas, os serviços disponíveis, as formas e os respectivos canais de acesso, bem como os horários de atendimento, as etapas envolvidas no processamento das manifestações registradas e os prazos para responder às demandas recebidas.

A produção editorial desses dois importantes documentos, de apoio ao controle social, foi realizada pela Assessoria de Comunicação Social do TCE-RN.

Desse modo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte oferece à sociedade um conteúdo acessível, interativo, de leitura clara e linguagem direta, e de fácil compreensão.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai integrar mesas e reuniões técnicas do Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas - ENCO 2022, que será realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2022, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O evento, que acontece desde 2018, é coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, que é presidido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales. 

Além das reuniões técnicas no primeiro dia do evento, que contará com a participação de servidores da Ouvidoria e da Corregedoria, o TCE potiguar estará representado, no dia 20/9, pelo conselheiro Gilberto Jales, como mediador de mesa durante a Apresentação da proposta de modelo de regulamentação de Conselhos de Usuários.

O TCE ainda apresentará a experiência de dois projetos: no dia 20, a consultora jurídica Andréa Rodrigues ministra o painel Padronização de fluxos processuais pela Corregedoria do TCE/RN. No dia seguinte, o auditor de Controle Externo Vinícius José Miranda Toscano de Brito Filho, Diretor de Informática do TCE-RN, apresenta O uso da Inteligência Artificial e da tecnologia pela Ouvidoria do TCE-RN.

Um dos principais objetivos do ENCO é fomentar e disseminar o conhecimento na área de Controle Externo e Controle Social, promovendo o compartilhamento de ideias, informações e experiências, na busca pelo aprimoramento e fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do país e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos das instituições. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará a 14ª edição do projeto Sexta de Contas, no dia 9 de de setembro, com a palestra "Conscientização, Prevenção e Combate ao Assédio, em suas diferentes formas, no ambiente laborativo", ministrada pela promotora de Justiça Érica Canuto, que é coordenadora do NAMVID - Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

O evento, voltado para a sociedade em geral, gestores públicos, universitários e servidores do TCE, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, com início às 10h. A participação acontecerá em formato on-line, por meio do canal do TCE no YouTube. Após a palestra, haverá um espaço aberto para perguntas, com previsão de término às 12h.

Data: 26/08/2022 (sexta-feira)

Horário: 10 às 12h30minutos

Inscrições: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Local: Auditório do TCE-RN (modalidade presencial) e Transmissão pelo canal do YouTube do TCE-RN (online)

Instrutores: Elias Jacob de Menezes Neto (Coordenador do projeto Kairós e professor e corregedor da UFRN) e Vinícius José Miranda Toscano de Brito Filho (Auditor de Controle Externo do TCE-RN e Especialista em Tecnologia da Informação pela UFRN)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai centralizar num canal único de atendimento o encaminhamento de todas as manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), solicitações de simplificação, além dos pedidos de informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

A partir de 20 de junho de 2022, os atuais sistemas serão desativados para dar lugar exclusivamente à plataforma Fala.BR, desenvolvida e mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que atualmente vem sendo usada em conjunto com os sistemas “Fale Conosco” e “e-SIC”, disponíveis no site do TCE-RN.

Com o objetivo de disponibilizar mais um canal de encaminhamento das manifestações dos cidadãos, o TCE-RN aderiu, em 2020, à plataforma Fala.BR. Nesse novo ambiente, as manifestações serão recebidas e tratadas de forma centralizada, facilitando o acompanhamento das demandas pelos cidadãos e pelo próprio TCE-RN.

Além do registro das manifestações, o novo sistema permitirá, entre outras ações, o acompanhamento do cumprimento dos prazos de resposta, a consulta às respostas enviadas aos cidadãos (histórico) e a apresentação de recursos (nos casos de pedidos de acesso a informações) e de denúncias.

Para mais informações, a Ouvidoria recomenda consultar o Manual do Usuário do Fala.BR, que poderá ser acessado no link a seguir: Manual do Usuário do Fala.BR (versão 1, março/2022).

Link de acesso ao novo sistema: https://falabr.cgu.gov.br/publico/RN/Manifestacao/RegistrarManifestacao

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da sua Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, promoverá no dia 16 de março de 2022, das 10h às 12h, mais uma edição do Ouvidoria Day. O evento, realizado em comemoração ao Dia do Ouvidor, tem abrangência nacional e destaca a importância das ouvidorias como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação da sociedade.

O Ouvidoria Day é realizado com apoio do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), uma ação conjunta com as demais ouvidorias dos Tribunais de Contas do país. O evento será sediado pela primeira vez no TCE-RN.

Inicialmente prevista para realização local, a iniciativa tomou caráter nacional após reunião com o Comitê Técnico do IRB, em 24 de fevereiro. O encontro será realizado em formato virtual, por meio da plataforma Zoom, com transmissão canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial.

A programação terá como palestra magna A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a sua aplicação na Administração Pública: desafios e perspectivas, ministrada pela professora Adriana Carla Silva de Oliveira, Pós-Doutora em Direito e Doutora em Ciência da Informação. Essa palestra já estava prevista na celebração da data em nível local. Data, horário e endereço de inscrição informados anteriormente permanecem inalterados

Haverá ainda na programação do Ouvidoria Day a exposição A Ouvidoria e o Ouvidor, pelo Ouvidor Geral do TCE-PR, Patrick Machado, e a palestra de encerramento Cidadania Organizacional e Governo Aberto, ministrada pela coordenadora da Ouvidoria do TCE-GO, Nara Rodrigues. O evento é voltado para membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e todas as pessoas interessadas em conhecer mais sobre os temas.

As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

Veja a programação completa no link abaixo:

 

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A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado realizou na sexta-feira (10/09/2021), em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, o webinário “A Importância da Ouvidoria para o Fortalecimento do Controle Social e da Cidadania”, com a palestra do superintendente da Controladoria Geral da União no RN, Marcelo Borges de Sousa. 

O evento discutiu o papel das ouvidorias no fortalecimento do controle social e, por consequência, da democracia. Na ocasião, foram analisados os espaços acessíveis aos cidadãos, como as ouvidorias, para a defesa dos seus direitos e o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos. Público-alvo do evento: membros e servidores do TCE/RN, jurisdicionados, servidores públicos e sociedade em geral.

Marcelo Borges de Sousa é superintendente da Controladoria Geral da União no RN e especialista em controle, detecção e repressão a desvios de recursos públicos pela Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, além de bacharel em administração pela Universidade Federal de Pernambuco. 

O webinário aconteceu das 10h às 12h e está disponível para acesso assíncrono.

O projeto “Sexta de Contas” será retomado pelo Tribunal de Contas do Estado com a realização da palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus Impactos na Gestão Pública”, evento aberto ao público e que será realizado dia 23/07/2021, das 10 às 12 horas, em ambiente virtual. Para participar, basta acessar o link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0 e fazer a inscrição.

A palestra ocorre em momento propício: a entrada em vigor, na íntegra, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em agosto próximo. A questão é que, como a Lei é nova e complexa, ainda é pouco entendida e sujeita a interpretações diversas.

Ministrada pela professora e advogada Mariana de Siqueira, a palestra focará em aspectos da LGPD com relevantes impactos na administração pública. Dra. Mariana é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), coordenadora do Grupo de Pesquisa de Estudos do Direito Público da Internet e das Novas Tecnologias (GEDI). É Doutora em Direito Público pela UFPE e Mestre em Direito Constitucional pela UFRN.

A LGPD exige adequações, tais como: sistemas ajustados às exigências da nova legislação; facilidade de acesso, permitindo a livre consulta dos profissionais aos seus próprios dados; proteção dos dados e sigilo, de forma a evitar vazamentos e divulgação indevidos, entre outras situações.

O Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, será marcado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) pela realização do webinário “Ouvidorias e Interação Social: Auditoria Governamental, Inovação tecnológica e Transparência a Serviço da Sociedade”, a partir das 14h30, na próxima terça-feira (16/03), em ambiente virtual. O evento é direcionado a membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e a sociedade em geral.

As inscrições podem ser realizadas pelo link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

O webinário será aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, e o conselheiro-ouvidor, Tarcísio Costa. Serão apresentadas as palestras “Tecnologia e Inovação em Ouvidoria”, a cargo do professor e ouvidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Elias Jacob de Menezes Neto, e “Controle social e auditoria governamental: transparência das ações de fiscalização e ouvidorias como instrumento de interação”, ministrada pela professora da UFRN e auditora de Controle Externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho.

O encontro tem como proposta ampliar a compreensão da sociedade acerca do papel das ouvidorias para o controle social. Perfil relativamente novo na sociedade, o ouvidor se caracteriza como o profissional que busca estabelecer um ponto de acordo entre as instituições e seus usuários. O papel do ouvidor requer atenta e contínua qualidade no atendimento e atenção direta aos anseios de cidadãos e consumidores, cada vez mais exigentes e bem informados. Além do papel de intermediário, sua ação colabora na formação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão, com foco na melhoria dos processos, produtos e serviços.

Ouvidoria Day

No mesmo dia, pela manhã, o conselheiro do TCE-RN e presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, participará da “Ouvidoria Day”, evento promovido pela Corte de Contas do Espírito Santo. O encontro 100% virtual será transmitido através do site www.tcees.tc.br/ECPaovivo. Jales fará a última palestra da programação, abordando o tema “Importância das Ouvidorias para o Controle Social da Administração Pública”.

 

Os Tribunais de Contas de todo o país vão abrir suas portas, no próximo dia 16 de março, para debater o papel, as ações executadas e os resultados alcançados pelas Ouvidorias, setores que vem a cada ano ganhando relevância nas instituições públicas. Trata-se do “Ouvidoria Day” que, no Rio Grande do Norte, constará de palestras e debates de temas significativos, no auditório do TCE. As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

A programação será iniciada às 9h, com as palavras do presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dos conselheiros Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, e Corregedor, Gilberto Jales. Logo em seguida a coordenadora da Ouvidoria do TCE, Marise Magaly, fará a divulgação do Relatório/Diagnóstico do Projeto “Rotas para Ouvir”, que tem como principal objetivo estimular a criação e desenvolvimento de Ouvidorias no âmbito dos municípios, facilitando o contato direto do cidadão com os órgãos públicos e, por conseguinte, contribuindo para o controle social e transparência da gestão pública.

O evento terá continuidade com apresentação de Boas Práticas da Ouvidoria e do tema “A importância da Ouvidoria e a transparência na gestão pública” a cargo do ouvidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Elias Jacob, e representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Karlla Danielle e Juliana Rangel.

A ideia do Ouvidoria Day surgiu durante reunião ordinária do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em meio à programação do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu-PR, em novembro de 2019.  “Vamos aproveitar uma data comemorativa, o Dia do Ouvidor, para estimular a divulgação das ações das Ouvidorias de todos os Tribunais de Contas e, assim, fortalecer e fomentar o controle social e a transparência pública”, explicou o presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, conselheiro Gilberto Jales.

Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3857

Para celebrar o Dia do Ouvidor, Tribunais de Contas de todo o país vão promover, no dia 16 de março, o “Ouvidoria Day”, evento de estímulo à atuação das Ouvidorias dos TCs com ênfase no fomento ao Controle Social e à Transparência Pública.

A ideia surgiu durante reunião ordinária do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), em meio à programação do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu-PR, em novembro de 2019.

O objetivo da proposta é que cada Tribunal de Contas, por intermédio da sua Ouvidoria, promova no dia 16 de março, de forma criativa e dinâmica, uma programação alusiva à data, com a respectiva divulgação de suas ações.  

“Vamos aproveitar uma data comemorativa, o Dia do Ouvidor, para estimular a divulgação das ações das Ouvidorias de todos os Tribunais de Contas e, assim, fortalecer e fomentar o controle social e a transparência pública”, explica o presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, Gilberto Jales, conselheiro-corregedor do TCE-RN.

O evento é uma data propícia para discutir, refletir e fomentar a implementação das Ouvidorias nos jurisdicionados e o seu papel nas instituições públicas, destacando este importante instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, através da participação social.

 

Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3850

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 97 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas Cidades”, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.

Segundo a Coordenadora da Ouvidoria, Marise Magaly Queiroz Rocha, o trabalho desenvolvido considerou os resultados dos 22 quesitos elaborados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, em ação fiscalizatória no âmbito desses Portais de Transparência, alicerçada em dispositivos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) – esta última prevê, em seu art. 8º, §2º, a obrigatoriedade do uso de sítios oficiais da rede mundial de computadores pelos órgãos e entidades públicas para fins de divulgação de informações de interesses coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  Como forma de facilitar e contribuir com o controle social, as informações foram agrupadas pela Ouvidoria em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60 pontos. Assim, cada quesito atendido, a exemplo da divulgação dos instrumentos de planejamento, receitas, despesas e procedimentos licitatórios, entre outras questões, corresponde a uma pontuação, cujo somatório dos pontos serve para classificação por faixa, a qual possui os seguintes extremos: “Altamente Efetivo” (A+), quando atingida a totalidade de 60 pontos naquela dimensão, até “Baixo Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.

As informações foram, ao final, organizadas em infográficos desenvolvidos em parceira com a equipe técnica de informática do TCE-RN, com possibilidade de filtro de pesquisa por dimensão e por órgão. A perspectiva é dar continuidade ao projeto “Nossas Cidades”, de modo a compor uma série histórica ao longo dos anos. Para o Conselheiro Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, esse projeto representa uma iniciativa para multiplicar caminhos que promovam e fortaleçam o controle social.

 

Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3847

"Cerca de 130 pessoas participaram,  na manhã desta quarta-feira (21), da 14ª edição do projeto Abraçando o Controle Social, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). O evento teve o  objetivo de debater a importância do controle social para a melhoria de gestão pública e avaliar a qualidade dos serviços que são prestados à população. A vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, representou o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda.

Para saudar os participantes do evento, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), Luzenilson Moreira da Silva,  foi o primeiro a discursar. Para ele, o profissional da contabilidade do estado norte-rio-grandense é essencial para contribuir com o controle social. “A nossa aproximação com a administração pública fortalece a  disseminação de uma cultura de prevenção à corrupção” destacou o presidente.

Segundo dados, a área de Registro do CRCRN, há mais de 6.300 profissionais em plena atividade. “Faço um chamamento à classe contábil do Rio Grande do Norte para levarmos as boas práticas de controle de gestão pública, métodos e técnicas que visem ao aperfeiçoamento do sistema de transparência e fiscalização”, disse Luzenilson.

A vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, por sua vez, reforçou o comprometimento da classe com o projeto. “Precisamos nos conscientizar, ainda mais,  sobre a importância do funcionamento dos mecanismos de controle (interno, externo e social) para o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece.

O Abraçando, que já percorreu 14 estados brasileiros, solicita o engajamento dos profissionais de contabilidade e  da sociedade civil para que acompanhe a correta aplicação do dinheiro público. “Esse projeto foi um grande acerto, porque é por meio da contabilidade que podemos ajudar, e muito, no desenvolvimento e crescimento do país”, conclui Lucilene.

O controlador do estado, Pedro Lopes, destacou que o evento foi realizado em uma data especial. Segundo ele,  “foi publicado um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que foi primeiramente aprovado pelo Poder Executivo , que autorizou a nomeação de 12 analistas contábeis e 8 auditores de Controle Interno. O TAG representa mais uma medida para auxiliar no controle da “calamidade financeira”, disse o controlador.

Ainda, segundo Pedro Lopes, “será permitido um aprimoramento do quadro de pessoal vinculado aos setores de Contabilidade e de Controle de Interno como forma de prevenção de desvios e aperfeiçoamento da qualidade do gasto público. Sem o controle social não há cidadania. Com ele é um sinal de que há mais cidadania”.

O Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes, afirmou que o projeto é importante para o fomento ao controle social.  Segundo ele, sem a atuação dos contadores, esse projeto não seria possível. “A integração dos profissionais da contabilidade que atuam nos setores público e privado, para fornecimento de dados úteis ao cidadão,  fomenta a participação ao controle social”, explica.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, foi o último a discursar. Para ele, “o tema do evento é de suma importância para todos os brasileiros, sobretudo para os órgãos que realizam o controle externo para a administração pública”. Outro ponto citado pelo presidente foi sobre a participação efetiva da contabilidade pública do estado. “A transparência da aplicação dos recursos públicos se torna fundamental, aliada a uma racionalização dos gastos.”

A programação do evento contou com  as palestras  “Observatório Social do Brasil em Natal: Desafios e Oportunidades", ministrada por Halcima Melo Batista; e o “Papel e a Rede das Ouvidorias como Instrumento de Proteção do Usuário de Serviços Públicos”, proferida pelo Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias.

Os painéis “Transparência no RN: o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do RN” e “Ouvidoria – sua voz a serviço da cidadania”, foram apresentados por Lenira Maria Fonseca Albuquerque e Marise Magaly Queiroz.

A 14ª edição do projeto é  uma idealização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio grande do Norte, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, da Controladoria-Geral da União e do Observatório Social do Brasil.

A mesa de honra foi composta pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior; o Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias; o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, que, na ocasião, representou o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci);  a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana; e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, Luzenilson Moreira da Silva."

Por Fabrício Lourenço
Comunicação CFC

Disponível em: "https://cfc.org.br/sem-categoria/profissionais-da-contabilidade-de-natal-discutem-sobre-a-importancia-do-controle-social-no-estado/"

O exemplo de um pequeno município brasileiro que conseguiu, a partir da mobilização de um grupo de moradores, chegar à cassação de prefeitos e vereadores corruptos foi tema da 12ª Sexta de Contas, realizada nesta sexta-feira (9/8), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O relato foi do presidente do conselho e membro fundador da AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), o doutor em Economia e administrador de empresas Josimar Verillo, que ministrou a palestra “Cidadão em sintonia participativa: a experiência da AMARRIBO”.

Verillo mostrou que o caminho do combate a corrupção – um problema histórico no País - passa pela mobilização da sociedade. E esta mobilização precisa ser efetuada a partir do conhecimento, da participação dos cidadãos na construção de uma cidade que possibilite a melhoria da qualidade de vida para a população.                

“Trata-se de um tema de suma importância para todos nós, sobretudo quem trabalha com o controle externo”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar, lembrando que nestes tempos, o controle tem que ser efetuado com muita cautela, pois há muita informação circulando nas redes sociais que terminam maculando a imagem das pessoas.

A experiência no município de Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, demonstra que o controle externo, exercido pelas cortes de contas, e o controle social, feito pela sociedade organizada, devem caminhar de mãos juntas.  A partir da revolta da população com a roubalheira de gestores públicos, foi criado um grupo de pessoas em busca de participar, colaborar na gestão, sobretudo no combate a corrupção e na execução de obras de interesse da sociedade. Conseguiram retirar maus prefeitos e vereadores dos cargos. “É preciso mudar o perfil dos políticos. Tem muita gente boa e honesta por aí, mas a nossa escolha fica entre os menos ruins”, disse.

O trabalho executado envolve muitas vertentes, além da mobilização das pessoas, tem que atuar com órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Foi daí, com pressão, que se conseguiram vitórias como a Lei de Ficha Limpa, experiências de Orçamento Participativo e a Lei de Acesso à Informação, entre outras. O resultado da ação da ONG gerou o livro “O combate à corrupção nas prefeituras do País” e a colaboração na formação de mais de 200 ONGs similares pelo país. “Foi uma trajetória difícil, pois há muitos interesses envolvidos, mas tínhamos que passar por esta dor, senão não conseguiríamos nada”, ensinou.

A importância do evento também foi ressaltada pelos conselheiros Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, e Carlos Thompson, Ouvidor do TCE, parceiros na iniciativa. “É um fato inédito a gente ter uma experiência do interior de São Paulo apresentada aqui. Ressalte-se que a criação da Escola de Contas surgiu com este objetivo: possibilitar o conhecimento e estimular a participação social”, destacou Costa. Já Thompson disse: “É um encontro histórico, apresentar uma experiência que, a partir de um trabalho voluntário, se conseguiu mudar a realidade de um município”. O evento contou ainda com a participação dos conselheiros Gilberto Jales e Paulo Roberto Chaves Alves, do conselheiro substituto Antônio Ed Santana e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres.

Realizado pela Ouvidoria, em parceria com a Escola de Contas, o projeto Sexta de Contas vem se consolidando como um espaço de apresentação e debates de temas significativos para a sociedade, buscando disseminar conhecimentos para o controle social.

Disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3784.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Ouvidoria, retoma o projeto Sexta de Contas, em sua 12ª edição, no dia 9 de agosto, com a palestra ´Cidadão em sintonia participativa: a experiência AMARRIBO´, ministrada por Josmar Verillo, presidente e fundador da Amarribo Brasil, uma organização sem fins lucrativos que atua na promoção da transparência, probidade, integridade e a boa gestão de recursos públicos.

As inscrições estão abertas por meio da Escola de Contas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O evento, voltado para a sociedade em geral, gestores públicos, universitários e servidores do TCE, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, com credenciamento a partir das 8h30. Após a palestra, haverá um espaço aberto para perguntas, com previsão de término às 12h.

Formado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Josmar Verillo tem MBA com foco Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Estudiós Superiores de Administración (IESA) e Doutorado em Economia pela Michigan State University. É autor do livro ‘O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil’.

Realizado pela Ouvidoria em parceria com a Escola de Contas, o projeto Sexta de Contas vem se consolidando como um espaço de apresentação e debates de temas significativos para a sociedade, buscando disseminar conhecimentos para o controle social.

Notícia disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3777

A Ouvidoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado encaminhou às câmaras de vereadores e prefeituras do Rio Grande do Norte um questionário acerca da existência e do funcionamento de ouvidorias nos municípios do Estado.

O questionário compõe o projeto “Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania”, desenvolvido pela Ouvidoria do TCE, e que tem como principal objetivo estimular a criação e desenvolvimento de Ouvidorias no âmbito dos municípios, facilitando o contato direto do cidadão com os órgãos públicos e, por conseguinte, contribuindo para o controle social e transparência da gestão pública.

Os questionários foram enviados através dos e-mails cadastrados no banco de dados da Corte de Contas e o prazo para o preenchimento segue até o dia 01 de julho. Os órgãos que não tenham recebido a pesquisa por e-mail devem entrar em contato com a Ouvidoria através do e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br ou do telefone: 3642-7220.

Notíicia disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3757

Em votação realizada durante a sessão do Pleno do dia 04 de dezembro de 2018 foi definida a gestão da Ouvidoria de Contas para o biênio 2019/2020. O órgão integrante do TCE/RN, responsável pelo diálogo com a sociedade, será dirigido pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

Contribuir com o exercício pleno da cidadania, estimulando  a prática do controle social. Com estes objetivos, enfatizados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o TCE lançou nesta sexta-feira (15) o projeto “Sexta-feira de Contas”, uma iniciativa da Ouvidoria de Contas, em parceria com a Escola de Contas.

O evento  teve, em sua primeira edição, um painel debatendo o tema  “As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das contas públicas”, apresentados pelo procurador geral da Assembleia Legislativa, Washington Alves de Freitas e o presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Gilberto Jales.

Além do presidente do TCE e dos dois palestrantes, a mesa de abertura dos trabalhos contou ainda com a participação do ouvidor do TCE, conselheiro Francisco Potiguar e do procurador geral em exercício do Ministério Público de Contas, Ricart César, além da presença do diretor da escola de Contas, conselheiro Tarcisio Costa; vice-presidente do TCE, conselheira Adélia Sales, diretores, coordenadores e servidores do TCE e da Casa Legislativa.

Nas apresentações, os palestrantes focaram em aspectos históricos das duas organizações públicas, do surgimento de cada uma delas até a atualidade, sem desviar de abordar questões polêmicas, como é o caso do debate em torno do impeachment , em âmbito nacional, e a folha de pagamento da Assembleia Legislativo, assuntos que dominaram a mídia nos últimos meses. “Nosso maior desafio é formar uma nova consciência cidadã, com uma participação política mais efetiva”, defendeu o representante da Casa Legislativa.

E este foi um dos aspectos destacados nos debates: a necessidade e a importância da educação, do saber para uma prática mais correta. Logo no inicio do seu discurso, o conselheiro Gilberto Jales contou uma história de um taxista em Mossoró que ultrapassou o sinal vermelho, e quando parou no seu ponto, foi abordado por um policial, que o questionou sobre a irregularidade:

-O senhor não viu o sinal vermelho? Perguntou.

-Vi, sim. Só não tinha visto você! Respondeu.

Daí, o conselheiro enveredou pela necessidade do trabalho realizado pelo TCE, e o desafio que é exercer o controle externo.  

O conselheiro Poti Júnior, ouvidor do TCE, ressaltou o caráter pedagógico do evento. "É um projeto que não se resume a uma simples exposição de uma temática, mas que tem uma amplitude muito maior: a de formar cidadãos capazes para atuar na fiscalização das contas públicas", comentou.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) dará início no próximo dia 15 de abril ao projeto “Sexta-feira de Contas”. Será realizada uma palestra sobre “As atribuições do Poder Legislativo e a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização das contas públicas”. O evento acontece no auditório do TCE a partir das 09h.

A palestra será proferida pelo conselheiro Gilberto Jales e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Washington Alves de Fontes. As inscrições podem ser realizadas no seguinte link:http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Estão disponíveis 150 vagas e os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Contas.

O projeto “Sexta-feira de Contas”  tem como objetivo discutir temáticas relacionadas à Corte de Contas, com a finalidade de instruir o cidadão que deseja participar mais ativamente do controle dos recursos públicos. As palestras serão periódicas, ao final de cada mês, nas sextas-feiras. O plano é alcançar um maior número de cidadãos interessados em se imbuir da fiscalização da lei, pondo em prática o controle social.