Este é um espaço dedicado ao indivíduo que deseja exercer a sua cidadania e contribuir para o aperfeiçoamento, uniformização, eficiência, coerência e transparência nos serviços públicos.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aderiu, em 2020, à plataforma Fala.BR, desenvolvida e mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a utilizá-la em conjunto com os sistemas de pedidos de informação e de registro de manifestações de ouvidora existentes à época.

No entanto, a partir de 20 de junho de 2022, a plataforma Fala.BR passou a ser utilizada com exclusividade, concentrando em um único sistema o encaminhamento de todas as manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), solicitações de simplificação (simplifique), além dos pedidos de informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), cujo tratamento no âmbito do TCE-RN, é previsto na Resolução nº 015/2012–TCE, de 28 de junho de 2012.

Nos casos dos pedidos de acesso à informação, a Ouvidoria tem um prazo de até 20 (vinte) dias para responder, podendo ser prorrogado por 10 (dez) dias. Havendo indeferimento de acesso à informação solicitada, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias. Em se tratando das demais manifestações, a Ouvidoria tem um prazo de até 30 (trinta) dias para responder, podendo ser prorrogado por igual período. O detalhamento sobre esses prazos pode ser encontrado na Carta de Serviços e no Manual de Procedimentos Internos, ambos da Ouvidoria.

Dessa forma, registre agora seu elogio, sugestão, reclamação, solicite um atendimento ou prestação de serviço, solicite a simplificação dos serviços prestados pelo TCE-RN, bem como o acesso a informações, nos termos da LAI, ou comunique irregularidades da Administração Pública Estadual ou Municipal. Para isso, basta clicar em uma das figuras abaixo para acessar o Fala.BR.

Para maiores informações sobre essa nova plataforma, recomenda-se consultar o Manual do Usuário do Fala.BR, que poderá ser acessado no link a seguir:
Manual do Usuário do Fala.BR.