PNTP: prazo para avaliações de portais de transparência é prorrogado para 2 de junho

O prazo para que prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos finalizem as autoavaliações dos portais da transparência foi prorrogado para a próxima segunda-feira (2 de junho). O preenchimento dos dados faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.

A partir da próxima segunda-feira (2 de junho), o sistema Avalia — ferramenta disponibilizada pela Atricon — será bloqueado para novos envios e o Tribunal de Contas do RN dará início à etapa de validação. O PNTP tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a divulgação de informações públicas. A ação conta com apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), CNPTC, Abracom, Asur, Audicon e Conaci.

No âmbito do TCE-RN, o programa é direcionado aos agentes das unidades de controle interno e responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos. A avaliação segue um cronograma dividido em etapas: após o encerramento das autoavaliações, no dia 2 de junho, o sistema será reaberto para que o TCE valide os dados, seguido de revisão amostral por outros grupos do programa. Os resultados consolidados serão divulgados em outubro no Radar da Transparência, com entrega dos certificados em dezembro — nas categorias Diamante, Ouro e Prata, conforme pontuação obtida.

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas por meio do telefone e WhatsApp (84) 3642-7339 ou pelo e-mail dcd@tce.rn.gov.br.