TCE vai acompanhar processo de licitação do transporte público de Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebeu da Prefeitura de Natal, nesta segunda-feira (2/7), a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. O documento foi entregue ao presidente da Corte, conselheiro Gilberto Jales, em reunião com o prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira.

O presidente do TCE ressaltou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e explicou que o Tribunal de Contas irá analisar questões técnicas e legais e, posteriormente, acompanhar o processo de licitação. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública de forma a que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”, disse.

O prefeito Álvaro Dias disse que a entrega da licitação representa mais um avanço de modernidade que a cidade vem conquistando. “A falta de um sistema de transporte licitado, organizado, amparado pela legislação, agora será sanada e teremos uma normatização para o setor. O avanço que nós estamos tendo em vários setores, com mudanças já implementadas e que modernizam a cidade, como o atual Plano Diretor, certifica o desenvolvimento que Natal está tendo durante a nossa gestão. Espero que, com a licitação dos transportes coletivos, estejamos dando a certeza de mais uma contribuição para que Natal continue avançando, se desenvolvendo e caminhando em direção ao futuro”, enfatizou o prefeito, durante a audiência.

A secretária Daliana Bandeira explica que o edital licitatório, elaborado pelo Município sob a consultoria da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), vai ganhar novas etapas. “A partir de agora, teremos uma série de atividades para ampliar o debate sobre a licitação com a sociedade natalense. Vamos promover consulta pública, audiência pública e escutar a população até o lançamento definitivo do edital. Então, hoje foi dado um passo institucional importante com o TCE”, ressaltou a titular da STTU.