Com a publicação da Portaria nº 006/2026, a REDE OUVIR RN aprovou, ad referendum da Assembleia Geral, a adesão de novas Ouvidorias Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, após análise técnica e parecer favorável do Grupo de Trabalho competente.

Em virtude dessas aprovações, a relação de membros da Rede foi devidamente atualizada. O documento reúne desde as instituições fundadoras até os novos órgãos aderentes, refletindo a contínua expansão da REDE OUVIR RN, a consolidação da cooperação interinstitucional e o fortalecimento das políticas de integração das Ouvidorias Públicas em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Acesse a relação atualizada completa de membros no documento anexo.

Portaria nº 007/2026 - Rede Ouvir RN: Divulga as instituições contempladas no âmbito do 1º Ciclo do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", autoriza a utilização de sua identidade visual oficial, disciplina a atualização da relação de instituições certificadas e dá outras providências.

A Portaria nº 006/2026 da REDE OUVIR RN aprova, ad referendum da Assembleia Geral, a adesão de novas Ouvidorias Públicas à Rede, após análise técnica e parecer favorável do Grupo de Trabalho competente. O ato amplia a composição da REDE OUVIR RN, fortalecendo a cooperação interinstitucional e a expansão da política de integração das Ouvidorias Públicas no Estado do Rio Grande do Norte.

A Nota Técnica nº 002/2026 da REDE OUVIR RN estabelece orientações para a aplicação do art. 3º, inciso V, do Regulamento do Selo "Aqui Tem Ouvidoria", disciplinando os critérios para a comprovação do efetivo funcionamento da unidade solicitante. O documento especifica as evidências aceitas pela Secretaria Executiva, conferindo padronização, segurança jurídica e tratamento isonômico a todas as instituições participantes do ciclo de certificação.

Em decorrência da publicação da Portaria nº 005/2026, o prazo para solicitação do Selo "Aqui Tem Ouvidoria" foi prorrogado até o dia 31 de outubro de 2026. A medida estende o período de adesão ao primeiro ciclo de certificação promovido pela Rede Ouvir/RN.

A iniciativa visa reconhecer e incentivar as boas práticas nas ouvidorias públicas e privadas situadas no Estado do Rio Grande do Norte, fomentando o aprimoramento institucional, a transparência pública e a eficiência no atendimento aos cidadãos.

Como solicitar: 

As instituições interessadas em garantir a certificação devem formalizar o pedido preenchendo o requerimento online:

Formulário de Solicitação do Selo: Acesse o requerimento eletrônico
Ato Normativo: Consulte na íntegra a Portaria nº 005/2026 (PDF)

A Portaria nº 005/2026 da REDE OUVIR RN prorroga, em caráter excepcional, o prazo para apresentação das solicitações de certificação do 1º Ciclo do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, em razão das restrições decorrentes do período de defeso eleitoral. O ato também autoriza, a partir de 1º de setembro de 2026, a utilização da identidade visual do Selo pelas instituições que atenderem aos requisitos previstos, sem prejuízo da conclusão do procedimento de certificação.

A relação de Membros da REDE OUVIR RN apresenta a composição atualizada da Rede, identificando as instituições fundadoras e as Ouvidorias Públicas aderentes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. O documento reflete a expansão da REDE OUVIR RN e registra observação acerca do reconhecimento da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU-RN) como membro fundadora, condicionado à formalização de sua adesão.

A Portaria nº 004/2026 da REDE OUVIR RN aprova, ad referendum da Assembleia Geral, a adesão de novas Ouvidorias Públicas à Rede, após análise técnica e parecer favorável do Grupo de Trabalho competente. O ato amplia a composição da REDE OUVIR RN, fortalecendo a cooperação interinstitucional e a expansão da política de integração das Ouvidorias Públicas no Estado do Rio Grande do Norte.

A Portaria nº 003/2026 da REDE OUVIR RN institui o Grupo de Trabalho responsável pela avaliação dos pedidos de certificação do Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, definindo sua composição, competências e período de atuação. O ato disciplina o procedimento de análise técnica das solicitações de certificação, assegurando critérios uniformes, transparência e confiabilidade ao processo de concessão do selo.

A Nota Técnica nº 001/2026 da REDE OUVIR RN estabelece orientações para a aplicação do art. 6º do Regimento Interno, disciplinando os requisitos para adesão de novas instituições à Rede. O documento esclarece os instrumentos aptos à comprovação da existência de Ouvidoria ou função correlata, bem como orienta sobre a indicação de representantes institucionais, conferindo uniformidade, segurança jurídica e transparência ao processo de adesão.

O Regulamento do Selo “Aqui Tem Ouvidoria” estabelece os critérios, procedimentos e competências para a concessão, renovação, suspensão e revogação da certificação promovida pela REDE OUVIR RN. O documento disciplina o processo de avaliação das Ouvidorias Públicas, assegurando critérios objetivos, transparência e uniformidade na certificação das instituições que atendam aos requisitos essenciais de funcionamento.

A Portaria nº 002/2026 da REDE OUVIR RN aprova o Projeto Institucional, o Regulamento e o Selo “Aqui Tem Ouvidoria”, instituindo o processo de certificação das Ouvidorias Públicas que atendam aos requisitos essenciais definidos pela Rede. O ato também estabelece o período de inscrições para o primeiro ciclo de certificação e as normas gerais para análise dos pedidos.

A Ata da 1ª Reunião Ordinária da REDE OUVIR RN registra a instalação dos trabalhos da Rede no exercício de 2026, bem como as deliberações relativas à aprovação do Regimento Interno, à estrutura de governança, à composição do Comitê Executivo, ao reconhecimento da CGU como membro fundadora e às diretrizes para expansão e atuação conjunta das Ouvidorias Públicas do Estado do Rio Grande do Norte.

A Portaria nº 001/2026 da REDE OUVIR RN institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise dos pedidos de adesão de novas instituições à Rede, definindo sua composição, competências e forma de atuação. O ato regulamenta o procedimento de verificação dos requisitos de ingresso, visando assegurar uniformidade, segurança jurídica e celeridade na admissão de novos membros.

O Regimento Interno da REDE OUVIR RN estabelece a estrutura de governança, a organização, o funcionamento e as competências da Rede, disciplinando a atuação de seus órgãos, membros e instâncias de deliberação. O documento define, ainda, as regras para admissão de novos integrantes, os objetivos institucionais, os deveres dos membros e os mecanismos de coordenação das ações voltadas ao fortalecimento das Ouvidorias Públicas no Estado do Rio Grande do Norte. Foi aprovado pela Assembleia Geral da REDE em sua Primeira Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2026.
Clique no arquivo para acessar a versão assinada do Regimento Interno aprovado na Primeira Reunião Ordinária da REDE, realizada em 17 de abril de 2026.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 constitui o instrumento jurídico que formaliza a criação da REDE OUVIR RN, iniciativa voltada à integração e ao fortalecimento das Ouvidorias Públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Firmado por instituições dos diversos Poderes e órgãos de controle, o Acordo estabelece as bases da cooperação interinstitucional, orientada pelo intercâmbio de boas práticas, pela promoção da transparência, pela ampliação da participação social e pelo aperfeiçoamento dos serviços de Ouvidoria prestados à sociedade. Clique no arquivo para acessar a versão assinada do Acordo de Cooperação Técnica.