Perfis e Atribuições de Usuário de Sistema

1. Perfil de acesso para envio do anexo 38: Acesso ao usuário para cadastrar, alterar ou excluir informações do anexo 38. São atribuídos aos usuários que trabalham no setor de licitação com os procedimentos licitatórios, ata de registro de preços, SRP.
2. Perfil de acesso para envio do anexo 23: Acesso ao usuário para inserir, alterar, excluir e acompanhar obras que foram cadastradas ate o final do ano de 2020. De acordo com a Resolução 025/2020 TCE/RN, a partir do ano de 2021 os novos registros de obras e serviços devem ser inseridos no modulo SIAI Obras.
3. Perfil de acesso para envio do anexo 40: Acesso ao usuário para envio das informações sobre o controle interno de cada ente tais como: a sua situação, se foi criado por lei, se não existe lei de criação, qual a providencia tomada e como esta seu funcionamento.
4. Perfil de acesso para envio do anexo 42: Acesso ao usuário para envio das informações relativas a estrutura administrativa do órgão. Com essa permissão é possível cadastrar, alterar ou excluir uma unidade, inserir dados de localização bem como inserir informações sobre os ordenadores de despesa.
5. Perfil de acesso a para envio da LRF (SIAI Fiscal): Acesso ao usuário para envio do arquivo de LRF gerado no SIAI Coleta e consulta dos que foram enviados anteriormente. Permite baixar o arquivo LRF, gerar o recibo e visualizar os erros de processamento.
6. Perfil de acesso para envio do SIAI-DP (Despesa com pessoal - Governo do Estado). Permite ao usuário ter acesso a funcionalidade de envio das informações relativas a folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Permite que o usuário retifique o arquivo, gere o recibo de envio, baixe o XML com os dados de folha de pagamento e baixe o arquivo XML com os dados do quadro funcional do órgão (Resolução 022/2020 TCE).
7. Perfil de acesso para envio do SIAI-DP (Despesa com pessoal - Municípios): Permite ao usuário ter acesso à funcionalidade de envio das informações relativas a folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas.  Permite que o usuário retifique o arquivo, gere o recibo de envio, baixe o XML com os dados de folha de pagamento e baixe o arquivo XML com os dados do quadro funcional do órgão.
8. Perfil de acesso para escolha da periodicidade de envio do RREO/RGF: Permite ao usuário configurar a periodicidade do envio dos arquivos.
9. Perfil de acesso para envio de comprovantes de publicação: Permite ao usuário realizar o envio do arquivo contendo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Permite ao usuário o enviar, baixar o arquivo, visualizar o arquivo de forma detalhada, imprimir o comprovante e também excluir.
10. Perfil de acesso para envio de contas anuais de gestão: Permite ao usuário enviar os documentos do órgão relativos às Contas de Gestão.
11. Perfil de acesso para envio das contas anuais de governo: Permite ao usuário enviar os documentos do órgão relativos a Contas de Governo.
12. Perfil de acesso para envio de documentações diversas: Perfil de acesso para envio de documentações diversas.
13. Perfil de acesso para envio de normas orçamentárias: Permite ao usuário enviar os documentos referente as normas orçamentárias, LDO, LOA, PPA, crédito adicional especial, crédito adicional suplementar e crédito adicional extraordinário. Com essa permissão é possível detalhar o arquivo enviado, retificar a informação enviada, verificar a crítica no processamento, baixar o arquivo em PDF, baixar o arquivo XML ou excluir o documento.
14. Perfil de acesso para emissão da certidão de adimplência: Permite ao usuário ter acesso a solicitação de certidão de adimplência do órgão.
15. Perfil para transição de governo municipal: Permite ao usuário enviar os arquivos referentes a transição do mandato: Relatório Técnico Conclusivo (Resolução 034/2016 TCE, art. 12), Equipe de Transição de Mandato (Resolução 034/2016-TCE, artigos 3°, § 4°, e 8°, § 2°).
16. Perfil de acesso ao módulo SISPATRI Gestor (Controle Interno): Permite o acesso ao envio das declarações de bens da ferramenta SISPATRI. É possível acompanhar o envio das informações dos servidores do órgão, os dispensados, com providência e dentro do prazo. A resolução 002/2021 TCE disciplina o envio dessas informações.
17. Perfil para usuários externos fiscalizadores autorizados por convênio e afins
18. Perfil gerenciamento dos diários oficiais: Acesso ao gerenciamento dos Diários Oficiais que são enviados.
19. Perfil de envio de processos eletrônicos: Acesso ao envio de processos pelo portal do gestor
20. Perfil para ação da página do IEGM – Arquivo anual: Acesso ao envio do arquivo IEGM
21. Perfil que atribui a ação de consultar para funcionários da prefeitura: Permite apenas consultas a informações no Portal do Gestor
22. Perfil de acesso para envio do anexo 13 (Contratos administrativos e aditamentos celebrados): Acesso ao cadastro, alteração e exclusão de informações no anexo 13, demonstrativo de contratos administrativos e de aditamentos celebrados
23. Perfil de acesso para envio do anexo 26 (Conta corrente bancária): Acesso ao cadastro, alteração e exclusão do anexo 26 e aos demonstrativos das contas correntes bancárias
24. Perfil de acesso para envio do anexo 28 (Frota de veículos e aparelhos automotores): Acesso ao cadastro, alteração e exclusão do anexo 28 e ao demonstrativo da frota de veículos e aparelhos automotores
25. Acesso a funcionalidade de cadastrar e gerenciar  normas para o órgão jurisdicionado logado: Possibilita o cadastro, alteração e exclusão de norma.
26. Perfil consulta de normas: Consultar as normas cadastradas no órgão.
27. Redireciona os usuários do portal do gestor ao portal e-TCE: Acesso ao e-TCE através do portal do gestor.
28. Perfil de permissões dos usuários jurisdicionado no portal do e-TCE: Dá acesso a verificar quem são os usuário cadastrados.
29. Cadastro de Pessoas Inidôneas e Suspensas (Gerenciamento das Sanções): Acesso ao cadastro, alteração e exclusão de pessoas inidôneas e suspensas.
30. Perfil de consulta geral de pessoas inidôneas e suspensas informadas por outros órgãos/unidade: Dá a acesso ao que foi cadastrado como pessoas/empresas inidôneas.
31. Perfil de acesso aos chefes de poderes e gestores para submissão de consultas ao TCE/RN: Acesso ao cadastro de consultas do TCE-RN.
32. Perfil de acesso para envio do anexo 14 (Empenhos, liquidações, pagamentos e suas anulações): Acesso ao cadastro do anexo 14.
33. Perfil de acesso ao SIAI Obras: Acesso ao cadastro, alteração de exclusão de obras.
34. Perfil de jurisdicionado do SIAI DP: Acesso ao envio de informações do SIAI DP.
35. Perfil de consulta geral e cadastro de cargo: Consulta aos cargos cadastrados no órgão.
36. Perfil de acesso para envio de documentações Demais Documentações: Perfil para envio de documentos.
37. Perfil de acesso para envio de documentações, autorização, extrato e saldos: Perfil para inclusão, alteração e exclusão.
38. Perfil de acesso para envio de documentação – transição de mandato: Acesso ao cadastro de documentos de transição de mandato.
39. Perfil de consultas de SIAI Quadro: Acesso ao consulta para o SIAI Quadro.
40. Perfil do jurisdicionado do SIAI DP Concessões
41. Perfil de acesso a funcionalidade Pendências de Julgamento, Mesa eletrônica: Acesso ao cadastro de pendências de julgamento.
42. Perfil para consulta de acúmulo de cargos de servidores: Acesso a consulta de acúmulo de cargos.
43. Perfil que centraliza autorização para recebimento de mensagem através do Tuite: Enviar mensagens no Tuite.
44. Acesso para operadores ao cadastro/envio de mensagens através do Tuite: Permite cadastrar e enviar mensagem pelo Tuite.
45. Perfil para distribuição, revisão e análise de devolução ao ato: Perfil de alteração e inclusão para atos.
46. Perfil de acesso para solicitar emissão de certidões: Acesso para solicitar certidões.
47. Perfil para análise técnica do ato: Perfil de consulta.
48. Perfil de análise por amostra da controladoria
49. Perfil para gestor acessar módulo de certidão de transferências voluntárias: Permite acessar e solicitar certidão de transferências voluntárias.
50. Perfil SIAI AP concursos Jurisdicionado: Perfil para cadastro de informações por parte do jurisdicionado.
51. Perfil SIAI AP concursos consulta: Perfil de consulta de dados cadastrados.
52. Perfil de acesso para envio dos demonstrativos fiscais (a partir de 2023): Permite enviar os demonstrativos do RREO e RGF.