| LEI COMPLEMENTAR Nº 774/2024 |
Altera os Anexos II, III-A e VII da Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000. |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 764/2024 |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 756/2024 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Estadual n.º 185, de 27 de dezembro de 2000, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências |
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| RESOLUÇÃO Nº 035/2024 |
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 731/2023 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências.
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| RESOLUÇÃO Nº 034/2023 |
Altera a Resolução 08, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a compensação aos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em face do acúmulo de distribuição processual.
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| RESOLUÇÃO Nº 028/2023 |
Regulamenta a concessão do auxílio saúde aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
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| RESOLUÇÃO Nº 026/2023 |
Regulamenta a concessão do auxílioalimentação aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores do Ministério Público de Contas e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
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| RESOLUÇÃO Nº 008/2023 |
Dispõe sobre a gratificação por acervo processual aos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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| RESOLUÇÃO Nº 005/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar que estabelece a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências.
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| RESOLUÇÃO Nº 007/2022 |
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 691/2021 |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2015 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, e dá outras providências. |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 516/2014 |
Altera a Lei Complementar nº 185, de 27 de dezembro de 2000, para modificar sua ementa e dispor sobre a revisão e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 403/2009 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal de Conselheiro e Auditor do Tribunal de Contas do Estado e de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dá outras providências. |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 316/2005 |
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Procuradores da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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