O Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações, acompanhe o prazo e receba a resposta à solicitação realizada. Vale esclarecer que este sistema, desde 2020, foi integrado à plataforma Fala.BR, possibilitando que os cidadãos possam fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único sítio eletrônico.

Utilize esse canal sempre que quiser solicitar informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pertinentes a atos administrativos e de gestão, com ou sem indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da administração pública sujeitas à jurisdição do Tribunal.

No âmbito do TCE/RN, os pedidos de acesso à informação, gerados por meio da utilização da plataforma Fala.Br, são gerenciados pela equipe da Ouvidoria, responsável pela análise inicial das demandas recebidas e, caso necessário, encaminhamento ao setor competente pelo fornecimento das informações, as quais, uma vez disponibilizadas, são prontamente remetidas ao solicitante.