Tribunal de Contas acompanha processo de regularização de débitos fiscais da Urbana

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, participou nesta quarta-feira (26/6), na sede da Justiça Federal, do ato de assinatura do Termo de Regularização dos Débitos Fiscais da Companhia de Limpeza de Natal (Urbana), trabalho que envolve órgãos autônomos e do Poder Judiciário.

O ato marcou mais uma etapa no processo de regularização da Urbana, que acumula dívidas fiscais e trabalhistas superando a marca dos R$ 500 milhões, o que poderia comprometer inclusive as finanças do município de Natal. O Tribunal de Contas é uma das instituições envolvidas no trabalho de recuperação da empresa. O Auditor de Controle Externo do TCE, Vilmar Crisanto, acompanhou a reunião.

O acordo foi assinado em sessão coordenada pelo Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Marco Bruno Miranda Clementino, responsável pelo processo, em conjunto com os Consultores Judiciais da Governança Judicial da URBANA, o Desembargador Federal Leonardo Resende Martins (TRF5), Juiz Federal Caio Diniz Fonseca (SJRN), Juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil (TRT21) e Juiz de Direito Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto (TJRN). O prefeito de Natal, Álvaro Dias, também esteve presente.

O trabalho, executado em parceria pela Justiças Federal do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho  da 21ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado, contou ainda com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho e focou na governança da organização, entre outros pontos, visando à recuperação da empresa de coleta de resíduos sólidos na capital do Estado.

As Procuradorias da Fazenda Nacional e do município de Natal também colaboraram com os trabalhos. Foram percorridas diversas etapas, com a realização de acordos firmados nas ações coletivas envolvendo o pagamento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial da Urbana e a regularização dos débitos fiscais.