Auditoria do TCE aponta falta de integração no combate à violência de gênero no RN

Auditoria operacional produzida pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que falta integração entre as diversas secretarias e órgãos públicos responsáveis por combater a violência contra as mulheres no Estado. Segundo os achados da auditoria, um dos desafios para obter uma maior eficácia nas políticas públicas é conseguir uma articulação entre os diversos órgãos responsáveis, das áreas de segurança, saúde, assistência social e justiça.

A auditoria operacional é realizada pela Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), contando com a participação de 24 membros desta instituição. O objetivo central é avaliar a eficácia e a eficiência das ações governamentais, tanto em planos quanto em programas destinados à erradicação da violência contra as mulheres, durante o período de 2019 a 2021, incluindo uma análise do impacto da pandemia de covid-19.

Entre os principais achados do relatório, estão a falta de efetivação de programas e medidas estabelecidas em leis e regulamentos; a deficiência na territorialização das ações de combate à violência contra as mulheres; a ausência de base de dados integrada; a fragilidade nos mecanismos de acompanhamento e assistência à vítima de forma articulada; entre outros.

O relatório final aponta que “é fundamental fortalecer e aperfeiçoar as políticas e programas existentes, preenchendo as lacunas identificadas. Isso inclui a implementação efetiva das leis, a melhoria na articulação entre os diversos atores envolvidos, a disponibilidade de dados e informações relevantes, além do investimento contínuo na formação e capacitação dos profissionais”.

A auditoria operacional é um instrumento do controle externo dos tribunais de contas que visa contribuir para o aperfeiçoamento da economicidade, eficiência e efetividade das políticas públicas. O relatório final será, após apreciação pelo Pleno do TCE/RN, encaminhado ao Governo do Estado, com as devidas recomendações, para que seja produzido um Plano de Ação, cujo objetivo é solucionar os problemas encontrados.

Processo 2922/2023 

Veja abaixo a íntegra do relatório final