Encontro Regional em Caicó aborda emendas parlamentares e reforma tributária

Dúvidas sobre a construção de portais de transparência sobre emendas parlamentares, formação de comitês intersetoriais e de planos municipais da primeira infância e acompanhamento da arrecadação a partir da unificação de impostos com a reforma tributária foram alguns dos temas que mais chamaram atenção dos mais de 170 participantes da abertura do 2º Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais realizado na manhã desta terça-feira no auditório da UFRN, em Caicó.
 

Reunindo 25 municípios do Seridó, o Encontro fez parte do ciclo 2026 dos Encontros Regionais promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira. Este ano, o ciclo terá sete polos, tendo começado por Nova Cruz. O conselheiro George Soares, diretor da Escola de Contas, destacou a iniciativa do Tribunal de expandir os polos como uma demanda dos jurisdicionados e de uma atuação mais voltada à orientação e prevenção por parte do Tribunal de Contas. “A Escola de Contas capacitou mais de 2000 jurisdicionados no ano de 2025 e os Encontros Regionais foram em grande parte responsáveis por atingir esse público”, frisou, ressaltando o papel pedagógico desses treinamentos. “Inovamos com palestras com temas atuais e com oficinas que permitem um contato mais próximo entre os técnicos do Tribunal e os técnicos das administrações, permitindo tirar dúvidas e esclarecer pontos que muitas vezes não foram abordados nas palestras”.
 

O conselheiro Renato Dias, também presente no evento, elogiou o trabalho da Escola de Contas que, desde sua criação pelo então presidente Tarcísio Costa, tem ampliado sua atuação no foco orientativo e na melhor qualificação dos servidores para a execução dos atos de gestão.
O prefeito de Acari, Fernando Bezerra, representando a Federação dos Municípios, parceira do evento, também elogiou a tendência de o controle de contas focar também na atuação preventiva e alertou que apenas o punitivismo excessivo acaba afastando das atividades públicas pessoas que podem contribuir para que a administração pública faça as entregas que a população espera.
 

Quem também elogiou a iniciativa foi a presidente da Federação das Câmaras Municipais, Jakeline Roberta, também parceira do evento, para quem a iniciativa do Tribunal de Contas de levar conhecimento às regiões facilita o acesso dos técnicos que estão no interior às atualizações na legislação e nas decisões judiciais que impactam o dia a dia da administração.
 

Um exemplo foi a palestra sobre as emendas parlamentares a cargo do auditor Alexandre Damasceno. Ele mostrou aos presentes como o Tribunal está seguindo as determinações do STF no julgamento da ADPF 854, que tem o ministro Flávio Dino como relator. Destacou as regras de transparência e rastreabilidade e a necessidade de ter um portal com todas as informações determinadas na decisão do ministro e consolidadas na resolução 034/25 do TCE.
 

O auditor foi enfático em orientar os gestores que não executem gastos provenientes de emendas enquanto não conseguirem a certidão de regularidade e alertou para as sanções previstas na legislação que vão desde multas até a responsabilização pessoal do gestor com processos por improbidade e até inelegibilidade.
 

Além das palestras, os participantes puderam participar de oficinas sobre a execução da despesa pública e sobre planejamento nos procedimentos licitatórios. 

Também estiveram presentes na solenidade de abertura do evento o secretário de Finanças da Prefeitura de Caicó, Salmo Batista, representando o prefeito Doutor Tadeu, o Procurador Adjunto de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, e o vereador Júlio Cesar Azevedo.

Além de Nova Cruz e Caicó, o ciclo 2026 levará os encontros regionais a Portalegre (7 e 8 de abril), João Câmara (5 e 6 de maio), Assu (2 e 3 de junho), Mossoró (16 e 17 de junho) e Natal (28 e 29 de julho).