Atualizado em 23/05/2023

TCE disponibiliza planilhas para envio de dados dos Demonstrativos Fiscais RREO e RGF

Os titulares dos poderes e órgãos das esferas Estadual e Municipal e os representantes legais e consórcios públicos deverão enviar ao TCE-RN até o dia 30/05/2023 as informações acerca dos demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária–RREO do 2º bimestre de 2023, bem como dos Relatórios deGestãoFiscal–RGF do 1º quadrimestre de 2023.

Assim,para auxiliar os jurisdicionados no envio desses demonstrativos, o TCE-RN disponibilizou em seu site e no Portal do Gestor planilhas eletrônicas do Excel (formato.xlsx), como forma de o usuário ter mais uma opção para envio dessas informações.

Para gerar as planilhas, o usuário deverá clicar no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/SiaiFiscal/DetalhesVersoes?versao=SIAI2023#gsc.tab=0

   

As planilhas disponibilizadas são:

RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)

•  Anexo 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

•  Anexo 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES

•  Anexo 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

•  Anexo 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

•  Anexo 11 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

•  Anexo 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

•  Anexo 39 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

•  Anexo 15 -DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

•  Anexo 16 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

•  Anexo 17 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

•  Anexo 18 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (CAJ) - Suporte Externo Geral - Telefone: (84) 3642-7275 ou (84) 3642-7289 (whatsApp)