Presidente do TCE recebe procuradora-geral de Justiça para discutir fiscalização conjunta de lixões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, recebeu, nesta quinta-feira (19), a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. Na reunião, foi discutida a possibilidade de uma atuação conjunta entre as instituições nas questões relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos. 

A intenção é produzir uma parceria para conseguir ajudar na erradicação dos lixões nos municípios do Estado. Durante a reunião, também estiveram presentes o secretário de Controle Externo, Cleyton Barbosa, o diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro Filho, entre outros representantes.

A política de tratamento de resíduos sólidos é um dos temas presentes no Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas para o biênio 2023/2024. A proposta da Inspetoria de Controle Externo é fazer o levantamento de informações sobre a situação atual, levando em conta o novo marco do saneamento básico. 

O marco de saneamento envolve questões tais como o abastecimento d´água, esgotamento sanitário e drenagem, todos alvos de fiscalização do TCE. Para amenizar ou resolver o problema, muitos municípios formataram consórcios, mas, para que funcionem adequadamente, torna-se necessário a conclusão dos aterros sanitários, inclusive com a definição da legalidade dos terrenos e marcos legais, entre outras questões.