Leis Complementares Estaduais

Foxit Reader (programa para visualização dos documentos disponibilizados no formato PDF)

Descrição Arquivo	Arquivo
24. Lei Complementar nº 756/2024 (Altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 )
25. Lei Complementar nº 757/2024 (Consolida a estrutura base dos Serviços Técnicos e Administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências)
20. Lei Complementar nº 531/2015 (Altera a Lei Complementar nº 464/2012 )
21. Lei Complementar nº 535/2015 (Revisão subsídio Conselheiros, Auditores e Procuradores do MPjTC)
22. Lei Complementar nº 544/2015 (Revisão anual servidores efetivos e reajuste cargos em comissão)
23. Lei Complementar nº 560/2015 (Alteração na Lei Complementar nº 178)
19. Lei Complementar nº 516/2014 (Altera a LCE nº 185/2000)
18. Lei Complementar nº 464/2012 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte.
06. Lei Complementar nº 210/2001 (Altera Quadro de provimentos em comissão e dá outras providências)
15. Lei Complementar nº 403/2009 (Dispõe sobre subsídio Conselheiros, Auditores e Procuradores TCE)
Acervo Legislação Complementar Estadual
16. Lei Complementar nº 411/2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Complementar nº 516/2014)
17. Lei Complementar nº 440/2010 (Vencimentos dos cargos comissionados e efetivos)
05. Lei Complementar nº 185/2000 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Complementar nº 516/2014)
14. Lei Complementar nº 381/2009 (Altera a redação do art. 7º da LCE nº 185/2000)
12. Lei Complementar nº 362/2008 (Criação de cargos efetivos)
13. Lei Complementar nº 363/2008 (Altera a LCE 121/1994)
11. Lei Complementar nº 327/2006 (Dispõe valor vencimentos servidores do Quadro Pessoal do TCE/RN)
09. Lei Complementar nº 303/2005 (Dispõe sobre as normas gerais do processo administrativo estadual)
10. Lei Complementar nº 316/2005 (Dispõe sobre subsídio Conselheiros, Auditores e Procuradores TCE)
08. Lei Complementar nº 258/2003 (Altera dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências)
07. Lei Complementar nº 214/2001 (Remuneração Conselheiros, Auditores e Procuradores do MPC)
03. Lei Complementar nº 163/1999 (Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do RN)
01. Lei Complementar nº 121/1994 - (Lei Orgânica do TCE/RN) REVOGADA pela LCE nº 464/2012
02. Lei Complementar nº 122/1994 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado-RN)
04. Lei Complementar nº 178/2000 (Incorpora o MPjTC ao TCE/RN)
63