Data: 29 de maio de 2025.

Horário: 8h30 às 12h30.

Local: Auditório do TCE-RN.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Capacitar agentes públicos para atuar com base no novo regime jurídico das compras públicas instituído com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e auxiliá-los na realização de orçamento estimativo.

Público-alvo: Agentes públicos, gestores e servidores responsáveis pelas funções necessárias à execução da lei de licitações.

Conteúdo Programático:

• Finalidade da pesquisa mercadológica;
• O que são preços de mercado e o conceito legal de sobrepreço;
• Os parâmetros legais da pesquisa;
• As cinco etapas do orçamento estimativo;
• Análise de contexto;
• Coleta de preços;
• Análise Crítica;
• Metodologias estatísticas: quando adotar cada uma;
• Formalização do orçamento.