i-Despesa |
O ente divulga informações sobre as despesas das unidades gestoras? |
Sim |
i-Despesa |
O ente divulga o número do correspondente processo das despesas das unidades gestoras? |
Não |
i-Despesa |
O ente divulga o bem fornecido ou o serviço prestado das despesas das unidades gestoras? |
Sim |
i-Despesa |
O ente divulga a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento das despesas das unidades gestoras? |
Sim |
i-Despesa |
O ente divulga o procedimento licitatório realizado das despesas das unidades gestoras? |
Sim |
i-Despesa |
O ente disponibiliza a lista de exigibilidades até o dia 10 com todos os itens (I - número do correspondente processo administrativo; II - identificação acerca do contrato administrativo objeto de pagamento; III - identificação do procedimento licitatório em que se fundou o contrato; IV - data de vencimento da obrigação a ser paga; V - identificação da parcela, quando não se tratar de pagamento único; VI - número do documento de cobrança, assim como data do protocolamento do mesmo; VII - data da emissão do “Atesto”; VIII - valor da liquidação; IX - data do efetivo pagamento; X - valor efetivamente pago; XI - nome e número do CPF/CNPJ do credor; XII - nome e número do CPF do ordenador de despesas responsável pelo pagamento; e XIII - indicação da existência de justificativa e de sua publicação, em caso de quebra da ordem cronológica.)? |
Sim |