O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou nesta quarta-feira (18) os resultados do levantamento sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Rio Grande do Norte, estudo aprovado pelo Pleno da Corte que analisa a evolução das finanças estaduais entre 2010 e 2025. O evento reuniu representantes dos Poderes, órgãos de controle, equipe de transição governamental e entidades da sociedade civil.
Participaram da apresentação a governadora Fátima Bezerra, o governador eleito Carlos Eduardo Xavier, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro, o presidente eleito do TJRN, desembargador Glauber Rego, o deputado estadual Francisco do PT, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, o defensor público-geral, Francisco Sidney Feijão, e a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, coordenadora da equipe de transição, entre outros membros da equipe.
Na abertura do encontro, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, destacou que o levantamento oferece uma visão de longo prazo das finanças estaduais e busca contribuir para o planejamento das futuras decisões governamentais. Segundo ele, o trabalho demonstra que o principal desafio fiscal do Rio Grande do Norte está no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de flexibilidade do orçamento estadual. “Os dados do levantamento mostram que o desafio fiscal do Rio Grande do Norte está, principalmente, no crescimento contínuo das despesas obrigatórias e na redução gradual da margem de liberdade do orçamento estadual”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que o estudo não questiona a importância de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, mas evidencia como o aumento dessas obrigações tornou o orçamento progressivamente mais rígido ao longo dos últimos anos.
Relator do processo, o conselheiro George Montenegro Soares afirmou que o trabalho representa um diagnóstico da situação fiscal do Estado e pode auxiliar a próxima gestão na formulação de políticas públicas e decisões fiscais mais assertivas. “O levantamento tem o papel de oferecer a mesma informação para todos com transparência”, destacou o conselheiro. Também acompanharam a apresentação os conselheiros Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Santana, Gilberto Jales e Poti Júnior.
A apresentação técnica foi conduzida pelos auditores de controle externo Márcio Loyola e Márcio Paiva, responsáveis por detalhar a evolução dos principais indicadores fiscais do Estado ao longo dos últimos 16 anos.
Trajetória orçamentária
Os dados mostram que a receita estadual apresentou trajetória de crescimento consistente no período, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões entre 2010 e 2025. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento médio foi de aproximadamente 3% ao ano.
O estudo aponta, porém, que as despesas avançaram em ritmo superior ao das receitas. Entre 2010 e 2025, a despesa total do Estado cresceu 237%, percentual cerca de 15% superior ao crescimento observado na arrecadação. Segundo o levantamento, esse comportamento é explicado principalmente pelo aumento das despesas obrigatórias com pessoal e previdência.
Um dos dados de maior impacto apresentados refere-se à previdência estadual. Os gastos previdenciários passaram de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2025, tornando-se uma das principais pressões sobre o orçamento público.
A despesa com pessoal também apresentou forte crescimento no período, mais do que quadruplicando em valores nominais. O levantamento mostra que o Poder Executivo ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2014, tendo alcançado o pico de 62,35% da Receita Corrente Líquida em 2017, acima do teto legal de 49%.
Outro ponto de atenção identificado pelo estudo é o crescimento da dívida consolidada do Estado. O estoque da dívida passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 9,7 bilhões entre 2010 e 2025, uma expansão de 838%. De acordo com o levantamento, os precatórios representam aproximadamente 57% desse passivo, tornando-se o principal componente do endividamento estadual. Embora o indicador de endividamento permaneça abaixo do limite legal estabelecido pelo Senado Federal, os dados apontam uma trajetória que exige acompanhamento e planejamento fiscal.
Apesar dos desafios, o diagnóstico destaca que o Rio Grande do Norte manteve importantes indicadores de equilíbrio fiscal ao longo do período analisado. O Estado registrou superávit primário em 15 dos 16 exercícios avaliados, apresentando déficit apenas em 2018. Os resultados mostram que o problema fiscal identificado pelo levantamento não está na capacidade de arrecadação do Estado, mas na expansão contínua das despesas obrigatórias, que reduziu significativamente o espaço disponível para investimentos e novas políticas públicas.
A governadora Fátima Bezerra enalteceu a qualidade técnica do trabalho e destacou a importância do TCE ter apresentado esse relatório dentro de uma proposta de colaboração, inclusive dando transparência com números, sobre o esforço do ciclo que se encerra de manter os investimentos em setores essenciais como segurança pública, saúde e educação.
Para o governador eleito, Cadu Xavier, a importância do trabalho foi de, além da qualidade técnica, despolitizar o tema. Ele disse que o levantamento mostra que o problema não está na receita e por isso voltou a falar em compromisso de buscar juntos colocar o Estado novamente na trajetória do equilíbrio. “Não vai ser em uma ano, mas temos compromisso de buscar esse reequilíbrio que passa por um grande pacto para que a melhoria dos indicadores é a melhoria da capacidade de investimentos do Estado e reflete na melhoria da qualidade de vida da população”.
Confira aqui a cobertura fotográfica do evento
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