TCE promove capacitação sobre gestão de obras públicas e novo SIAI-Obras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, promoverá, no dia 26 de junho, a capacitação “Gestão e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e o Novo SIAI-Obras”. O curso será realizado de forma presencial, das 9h às 12h, no auditório do TCE-RN.

As inscrições estão abertas neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

A capacitação é voltada a gestores e agentes públicos que atuam na gestão, fiscalização, acompanhamento, medição e recebimento de obras públicas e serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O objetivo é fortalecer a atuação técnica dos participantes na fase de execução contratual, contribuindo para maior conformidade, eficiência administrativa e prevenção de irregularidades na condução de obras públicas.

Durante o encontro, serão apresentados os principais fundamentos legais aplicáveis à gestão e à fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, além das diferenças entre as atribuições do gestor e do fiscal do contrato. A programação também abordará rotinas de acompanhamento da execução física e financeira das obras, registros formais de fiscalização, medições, documentação técnica e pontos críticos da execução contratual, como alterações de prazo, paralisações e procedimentos de recebimento provisório e definitivo.

Outro destaque da capacitação será a utilização do novo SIAI-Obras como ferramenta de gestão, acompanhamento e prestação de contas, ampliando o conhecimento dos participantes sobre o correto uso do sistema e sua importância para o controle externo.

A programação será dividida em módulos temáticos, contemplando desde uma introdução aos conceitos centrais até demonstrações práticas das funcionalidades do sistema, incluindo os módulos “Cadastrar”, “Gerenciar”, “Painéis” e “API”.

Como leitura obrigatória preparatória para o curso, os participantes deverão consultar a Resolução nº 025/2020-TCE, de 15 de dezembro de 2020.