Gaepe: 89% dos municípios do RN apontam falta de estrutura como obstáculo à educação integral

A infraestrutura escolar inadequada foi apontada como o principal obstáculo à implementação da educação integral por 89% dos municípios do Rio Grande do Norte. Os problemas relatados vão desde limitações na estrutura física e na oferta de equipamentos até a carência de equipe técnica qualificada para o desenvolvimento da política. O dado integra o levantamento “Situação da Política de Educação Integral em Tempo Integral”, divulgado nesta segunda-feira (15/09), durante a sexta reunião ordinária do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN).

A pesquisa, realizada pelo Instituto Articule, buscou mapear o estágio das políticas municipais de educação integral no Estado, bem como identificar desafios e demandas para sua efetiva implementação. Os resultados revelaram pontos críticos para a consolidação da política no RN. Além da infraestrutura escolar inadequada, foram identificadas a baixa articulação intersetorial — especialmente nas áreas de saúde, cultura e esporte —, o que evidencia fragilidades na integração da política e na oferta de experiências diversificadas; a insuficiência de monitoramento e avaliação, com baixa utilização de indicadores e ausência de sistemas estruturados, dificultando uma gestão baseada em evidências; e dificuldades na execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.

Também foi observada participação limitada dos conselhos municipais e escolares: apenas metade atua de forma plena, o que aponta para uma oportunidade de fortalecimento da gestão democrática e do acompanhamento social. Outros desafios incluem a escassez de profissionais qualificados (4,1%) e a resistência de pais e responsáveis (3,4%). O levantamento também destacou a importância da formação continuada, especialmente no que se refere à reformulação curricular voltada à educação integral e ao fortalecimento técnico dos conselhos municipais de educação.

Para as redes de ensino do Rio Grande do Norte, foram disponibilizados R$ 50 milhões, sendo R$ 38 milhões para os municípios e R$ 12 milhões para o Estado. Diante do que foi apresentado, foram definidos os seguintes encaminhamentos: envio de ofício aos municípios com orientações sobre os prazos para execução financeira dos recursos; elaboração de notas técnicas com diretrizes sobre a política de educação integral em tempo integral; desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento dos conselhos municipais de educação; e articulação com a Escola de Governo para a realização de capacitações voltadas ao papel dos conselhos e à sua importância na implementação das políticas públicas.

Durante a reunião, que contou com a intermediação de Tatiana Bello e a apresentação de José Mauricio, ambos do Instituto Articule, o conselheiro Gilberto Jales, articulador do Gaepe no TCE-RN, destacou a importância do envolvimento institucional para a consolidação da política de educação integral:

“Estamos avançando. Precisamos ter o engajamento de todas as instituições para alavancar a educação, cada uma dando sua parcela de contribuição”, afirmou.

Na sequência, foram apresentados indicadores para discussão e aprimoramento da política pública, com participação de representantes da Undime, do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC). As instituições abordaram a situação da educação integral no estado, destacando a necessidade de aprovação das políticas pelos conselhos municipais e reforçando o papel estratégico desses órgãos na gestão educacional.

A coordenadora da Educação Integral em Tempo Integral da SEEC, Jucileide Santana, também participou da reunião e falou sobre a execução financeira do programa, alertando que os recursos em conta precisam ser utilizados até 31 de outubro de 2025.