Com R$ 51 milhões parados, RN tem baixa execução de verba federal para educação integral

Reunião do Gaepe-RN, com participação do MEC, revela que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).

Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano. 

No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios. 

No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento. 

Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução. Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.

Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.

Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

Recurso é complementar e temporário

A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é atingir 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026, sendo que o programa já contabiliza 1,9 milhão de matrículas nos dois primeiros ciclos.

A expansão da educação integral precisa ser feita de forma gradual e com prioridade para os estudantes mais vulneráveis, a fim de evitar o aprofundamento das desigualdades sociais. De acordo com dados do IBGE citados na reunião, metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres, o que reforça a importância do tempo integral também como política de apoio social, ampliando as oportunidades de inserção dessas mães no mercado de trabalho.

O recurso é complementar, de caráter temporário, e deve ser usado exclusivamente para a melhoria das condições de oferta da educação integral – como compra de mobiliário, material esportivo e infraestrutura. Não pode ser usado para pagamento de pessoal ou merenda escolar. O Manual de Execução Financeira do programa, disponível no portal do MEC, detalha as possibilidades de aplicação.

A professora Raquel Franzim ressaltou que a educação integral vai além do tempo na escola. “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, destacou. 

Encaminhamentos

Para o conselheiro Gilberto Jales, que coordena o Gaepe-RN, a reunião extraordinária foi muito útil para o fortalecimento das políticas públicas. “A proposta do Gaepe é justamente dar as mãos nessa horizontalidade, com o Instituto Articule, para buscar a solução dos problemas que não são individuais, mas de todos”, diz. 

O conselheiro comenta os dados mostrados pela representante do MEC lembrando que se fala da dificuldade de recurso para a Educação, no entanto, há recursos parados ou que serão utilizados em regime de urgência correndo o risco de fazer algo não planejado. Ele disse que o Tribunal irá elaborar uma nota técnica recomendando ações para que Estado e municípios não percam recursos destinados à Educação. “Essas orientações e a ideia de um plantão do MEC para auxiliar os municípios é muito positivo pois muitas gestões iniciaram este ano e precisam de melhor conhecimento do tema”, lembra. 

Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, propôs organizar uma agenda com os 30 municípios que ainda não utilizaram nada dos recursos já repassados pelo MEC para o programa de Educação Integral convocando os prefeitos e secretários de educação dessas cidades para saber qual o problema que cada um enfrenta para utilizar esses recursos. “Temos aqui uma oportunidade também para que prefeitos e prefeitas tenham a dimensão sobre o que é possível fazer com o apoio financeiro do governo federal, porque a gente sabe que existe também uma insegurança jurídica sobre como usar esses recursos de forma adequada”, complementou.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma instância de governança horizontal, voltada ao diálogo e à colaboração entre os governos locais, as instituições públicas envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro em sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes resultam de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.