Educação: Conselheiro Gilberto Jales representa o TCE no Encontro Nacional Gaepes

O conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe/RN), representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no I Encontro Nacional Gaepes, realizado na última quinta-feira, 24 de abril, no Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento, que reuniu importantes nomes da administração pública e da sociedade civil, abordou a integração de iniciativas voltadas à primeira infância no planejamento municipal, com ênfase na elaboração de Planos Plurianuais (PPAs).

Durante sua participação, o conselheiro Jales destacou a relevância do encontro para o fortalecimento das políticas educacionais no Brasil. “Foi possível avaliar a evolução rápida e efetiva da educação nos estados onde o Gaepe tem atuado, como Rondônia, Mato Grosso e no arquipélago da Ilha de Marajó. O evento demonstrou o envolvimento das instituições e a energia positiva no ambiente de discussão, essencial para enfrentar e solucionar problemas complexos”, afirmou. Jales esteve acompanhado pela consultora jurídica do TCE, Teresa Diógenes. A comitiva potiguar também contou com a presença do deputado estadual Francisco Assis de Medeiros, a controladora do Estado, Luciana Daltro, e a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicilia Maia.

O I Encontro Nacional Gaepes teve como objetivo promover o diálogo sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância, sugerindo que os municípios incluam programas específicos para essa faixa etária em seus PPAs. A Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, elaborada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), orienta sobre a importância de definir e explicitar essas ações nos textos legais dos planos plurianuais, com metas, indicadores e responsáveis claros, a fim de garantir a transparência e a efetividade da alocação de recursos públicos.

Os Gaepes, instâncias de diálogo entre o setor público e a sociedade civil, têm como missão qualificar a política pública de educação. O Rio Grande do Norte, por exemplo, formalizou sua adesão à rede de Gaepes em 17 de março de 2025, com o lançamento do "Pacto pela Educação", que uniu 30 instituições públicas e civis na busca por soluções integradas para a melhoria da educação no Estado.

O evento, organizado pelo Instituto Articule em parceria com a Atricon e o IRB, contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Sistema de Controle Externo de todos os estados que integram a rede dos Gaepes, além de especialistas e autoridades em educação.

Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Edilson Silva, enfatizou a importância do trabalho colaborativo para a melhoria da qualidade da educação infantil. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também destacou a necessidade de parcerias entre os setores público e privado para combater a desigualdade social no Brasil.

A Nota Recomendatória assinada pelas entidades presentes orienta ainda o planejamento orçamentário para a primeira infância, uma medida fundamental, especialmente neste ano, quando os municípios devem elaborar seus PPAs, documentos que orientarão as políticas públicas nos próximos quatro anos.

Confira a íntegra da Nota Recomendatória acessando o link: Nota Recomendatória Conjunta 01/2025.