TCE aprova Plano de Fiscalização Anual para o biênio 2025/2026

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (02), o Plano de Fiscalização Anual (PFA), referente ao biênio 2025/2026. O documento contém as ações de controle externo do TCE, considerando as competências constitucionais, como a apreciação das contas de governo e de atos de pessoal, e mais uma série de atribuições de caráter seletivo.

Pelo segundo ano consecutivo, a elaboração do PFA também levou em conta os temas apontados em uma consulta pública, realizada no início do ano. Em 2025, a consulta recebeu mais de 800 respostas. Segurança Pública, Saúde e Prevenção da Corrupção foram os temas mais votados pelos participantes. Educação e Servidores Públicos também apareceram entre os destaques.

Além de considerarem este resultado, os Auditores de Controle Externo do TCE, com a participação dos Conselheiros e Procuradores de Contas, reuniram as situações específicas que serão objetos das ações de controle externo, com escopos sendo avaliados com uso de critérios técnicos de materialidade, risco, relevância, bem como impacto social, econômico, gravidade e tendência.

A execução do plano começa agora e vai até 31 de março de 2026, com auditorias, avaliações de políticas públicas, apreciação de contas e controle de licitações, contratos e demais atos de execução das despesas públicas. Outra forma é a de atuação concomitante, por intermédio de acompanhamentos e apurações de denúncias. Essas atividades compõem o rol de atribuições da Secretaria de Controle Externo e das unidades a ela vinculadas.

O Auditor de Controle Externo Anderson Amorim, coordenador da elaboração do PFA, destacou que a participação popular permite ao Tribunal atuar mais alinhado às demandas da sociedade e se soma ao rigor metodológico dos trabalhos. Segundo ele, o número de participações da população este ano foi quatro vezes maior que o registrado em 2024. “Esse aumento fortalece a construção de ações mais conectadas com a realidade da administração pública e da população. Além disso, toda essa metodologia está alinhada com as normas internacionais de auditoria governamental e faz do TCE/RN referência nacional em planejamento do controle externo”, afirmou.