Seminário Início de Mandato reúne mais de 450 gestores públicos

Capacitar os gestores públicos em temas significativos na administração pública, sobretudo os que vão exercer o primeiro mandato. Com este objetivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN realizou nesta segunda-feira (24), no Centro Municipal de Educação – Cemure, o 1° seminário “Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente”, realizado pelo TCE, através da Escola de Contas, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Públicos do Estado, Tribunal de Contas de União, Previdência Social, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Contas e as Federações dos Municípios (FEMURN) e das Câmaras Municipais (FECAM) do Rio Grande do Norte. No total, foi registrada a presença de 470 jurisdicionados, entre prefeitos, secretários e coordenadores de pastas de todos os municípios do Estado.

“A proposta deste seminário é apresentar conteúdos significativos para a gestão pública. A nossa perspectiva é de discutir não somente problemas, mas soluções de caminhos possíveis, buscando criar condições para ofertar melhores resultados para a sociedade”, relatou o vice-presidente do TCE, Antônio Ed, na abertura do evento, justificando a ausência do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson, por motivos de saúde.  Ainda na solenidade de abertura, o diretor da Escola de Contas, conselheiro George Soares, lembrou que o evento passa a integrar o calendário da Escola de Contas, dando suporte técnico e orientação para a boa execução do serviço público. "Mais de 450 inscrições. Isso mostra que os municípios e câmaras estão participando maciçamente do nosso evento", disse.

O vice-presidente da Femurn, José Augusto Rego, destacou que o seminário demonstra o compromisso do TCE para com o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento dos municípios, buscando a excelência na administração. A presidente da Fecam, Erileide Sá, ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa, qualificando os servidores. “O trabalho com dinheiro público é de muita responsabilidade”, ressaltou.

O secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, lembrou que a proximidade com órgãos de controle é fundamental. “É preciso enxergar os órgãos de controle como parceiros de uma boa gestão, orientando e mostrando caminhos, buscando uma gestão tranquila do ponto de vista da legalidade”, disse. Foram registradas ainda as presenças do secretário chefe da casa civil da prefeitura de Natal, Sérgio Freire, da chefe de gabinete do MPE, Isabelita Garcia, do procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos,, do diretor da Escola da Assembleia Legislativa, José Bezerra Marinho e dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Gilberto Jales.

Na primeira palestra, o consultor geral do TCE, Leonardo Medeiros Júnior, abordou o tema “Prefeitos e ordenação de despesas: como a decisão do STF reforça o controle e a responsabilidade fiscal”, enfatizando a importância do conhecimento para a execução de uma boa gestão, lembrando que a reforma tributária trará mudanças significativas para a administração pública. Logo em seguida, o juiz e coordenador da Divisão de precatórios do TJRN, Diego Cabral, ministrou a palestra: “Tudo o que você quis saber sobre precatórios, mas ninguém teve coragem para falar”, explicando como funciona o processo de pagamento de precatórios e a necessidade de ações preventivas, evitando que ocorra o acúmulo da dívida, comprometendo a gestão.

A promotora de justiça do MPRN, Isabelita Garcia, explicou o funcionamento do “Painel Festejos”, uma proposta de controle sobre os gastos efetivados em eventos e festas realizadas nos municípios. O auditor federal de controle externo e secretário do TCU-RN, José Arimathea Valente abordou o tema “Emendas Especiais: como eram e como ficam agora”.

No período da tarde foram apresentados os seguintes assuntos: “Processo legislativo: um diálogo entre Poderes”, pelo Procurador-Geral da ALRN, Renato Morais Guerra; “Trilhas Automatizadas no Controle Interno: transformando a Gestão e Garantindo Eficiência e Transparência”, pela controladora geral do estado, Luciana Daltro; “Panorama Atual dos RPPS Municipais: Como antecipar riscos e garantir o equilíbrio previdenciário”, a cargo da coordenadora-geral de Atuária e investimentos do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência.

Também foram realizadas abordagens sobre o tema “Administração Pública Consensual e termo de Ajustamento de Gestão”, apresentado pelo procurador geral do Ministério Público de Contas do TCE/RN; “Modelo de Governança e Gestão Pública”, por Albertina Aleny Morais de Oliveira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério Público e, finalizando a programação, foi apresentado o tema “Ferramenta para auxiliar a transparência pública”, pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Iranildo Nascimento da Costa.

Painel Festejos Públicos

Já está disponível o Painel Festejos Públicos, produzido em uma parcerai do Ministério Público do RN com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público de Contas, e com o apoio da Federação dos Municípios do RN. O Painel traz dados sobre contratações públicas relacionadas a festejos e eventos culturais. Ele pode ser acessado através do link: https://secex.tce.rn.gov.br/#/transparencia