Atualizado em 27/01/2025

Secretaria de Controle Externo promove reunião de alinhamento para elaboração do PFA 2025/2026

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado realizou hoje (27) uma reunião para alinhamento com todas as diretorias envolvidas na elaboração do Plano de Fiscalização Anual 25/26 que, de acordo com cronograma apresentado, deverá ser aprovado até o mês de março.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson, abriu a reunião e falou da importância de que as ações a serem definidas levem em conta a diferença que o trabalho do TCE pode fazer para melhoria dos serviços públicos entregues aos cidadãos. “É muito importante que o planejamento das ações seja executado com a participação da sociedade através da consulta pública e que seja um Plano que traga um ganho efetivo para o controle social, ao mesmo tempo, permitindo um espaço para o controle concomitante para que o TCE possa atuar nos casos de grande repercussão social”, afirmou.

O Plano de Fiscalização Anual compreende todas as ações e atividades de controle externo do TCE e a sua elaboração é feita levando em conta as prioridades automáticas como os Atos de Pessoal e as Contas de Governo, mas também as ações do PFA anterior, e os temas de maior significância. Ele estabelece diretrizes que orientam as ações e atividades de fiscalização durante sua vigência que vai de abril de um ano a março do ano seguinte. 

Este ano pela segunda vez está sendo elaborado de forma participativa também com a participação da sociedade através de consulta pública. Na elaboração do PFA anterior, houve o registro de mais de 230 sugestões apresentadas pela sociedade através da consulta realizada pela internet.    

A consulta pública do PFA 2025/2026 segue aberta até o dia 07 de fevereiro e quem quiser participar sugerindo temas que devem ser incluídos no planejamento das ações de fiscalização do Tribunal para este ano pode fazê-lo acessando o site do TCE na página www.tce.rn.gov.br ou através do link https://abre.ai/lWHq. No formulário existente, o cidadão pode apontar os cinco temas que considera mais importantes a fiscalização do TCE atuar.