Escola de Contas realiza curso sobre a reforma tributária

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, promoveu, nesta quarta-feira (03), um debate sobre o tema “Impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional”. O evento foi conduzido pelo analista de controle externo do TCE de Minas Gerais, Gustavo Terra Elias, na sala da Escola de Contas. A iniciativa, voltada para servidores, jurisdicionados e o público em geral, teve como objetivo contextualizar a reforma e estimular reflexões sobre os cenários previstos com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional.

“A reforma tributária é uma preocupação de todos os tribunais de contas, estados e municípios, pois todos serão impactados por ela”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do evento. “Há muito debate em torno do tema. A arrecadação precisará ser revisada, e estados e municípios menores terão que se adaptar. Fazer uma reforma tributária que atenda a todos é um grande desafio. Com a reforma, as regras mudam completamente, e precisamos compreender e nos preparar para isso”, enfatizou.

Especialista no assunto, Gustavo Terra explicou que o principal objetivo da reforma tributária é reestruturar a tributação sobre o consumo, visando simplificar o sistema e impulsionar o desenvolvimento econômico. “A meta é tornar menos complexo o sistema tributário sobre o consumo, atualmente marcado por um emaranhado de legislações sobre o ICMS e o ISS”, afirmou.

Durante o curso, discutiu-se a substituição do ICMS, ISS e outros impostos federais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios, além da Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal. “A reforma também traz mudanças no federalismo e na repartição de receitas para estados e municípios. Atualmente, nosso sistema tributário é inviável. A reforma em discussão representa uma oportunidade para o Brasil, especialmente quando alinhada a novas metas internacionais”, concluiu.