Presidente Gilberto Jales leva à ALRN projeto que cria o consensualismo como solução de conflitos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que implanta o consensualismo como método de solução de problemas no âmbito do TCE. A matéria foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, em encontro nesta terça-feira (29).

O consensualismo é uma prática utilizada nos tribunais de contas para resolver questões complexas ou controversas relacionadas à administração pública. O objetivo é buscar soluções eficazes e rápidas, mediando conflitos que possam prejudicar o bem público, a qualidade de vida e a segurança das pessoas. 

Segundo o conselheiro Gilberto Jales, o projeto traz para o RN uma novidade relativa à atuação do TCE. De acordo com ele, o mecanismo já existe no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outras cortes estaduais. “Essa Lei não existe ainda em nosso Estado e trouxemos para a ALRN com a expectativa que seja aprovada e em seguida sancionada para melhorar o trabalho do Tribunal”, disse. O anteprojeto, que altera a Lei Complementar Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012, e institui a consensualidade na Corte de Contas, foi submetido a análise do Pleno, no último dia 23 de outubro, e aprovado à unanimidade.

Através do consensualismo, os TCEs contam com mesas técnicas, que são processos de análise e diálogo técnico. Nestas mesas, técnicos especializados do tribunal atuam como mediadores e facilitadores, construindo soluções técnico-jurídicas ou estabelecendo acordos entre as partes. 

O deputado estadual Ezequiel Ferreira ressaltou a parceria institucional existente entre a Assembleia Legislativa e o TCE. Recentemente as duas instituições iniciaram o Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos do TCE/ RN e dos Procuradores da ALRN, o Projuris, programa promovido em parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e Escola da Assembleia Legislativa do RN, por meio de um acordo de cooperação, com objetivo de atualizar conhecimento dos consultores jurídicos do TCE e Procuradores da ALRN.

Também participaram da reunião a diretora da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão; e o procurador da ALRN, Renato Guerra, além da Secretária Chefe da Presidência do TCE/RN, Teresa Diógenes.