Tribunal de Contas assina termo de cooperação com a Procuradoria Geral do Estado

Um acordo de cooperação assinado entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado permitirá o compartilhamento de informações e a adoção de medidas relevantes para o controle e monitoramento de processos e questões de interesse mútuo. O acordo foca especialmente no processo de controle externo, na execução das decisões do TCE e na defesa judicial dos atos e decisões da Corte de Contas.

O termo foi assinado na manhã desta quarta-feira, 18, entre o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Gilberto Jales, e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, num ato com a participação do Procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; da consultora jurídica do TCE, Andréa da Silveira Lima; diretor do contencioso, Andrey Herberth; o diretor de tecnologia da informação, Vinicius Miranda Filho; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos; e a secretária-chefe do gabinete da presidência, Tereza Diógenes.

A cooperação tem como objetivos a padronização de um canal eletrônico de comunicação entre as partes para tratamento das demandas de interesse mútuo; desenvolvimento de ferramenta eletrônica e integração de sistemas para viabilização do acesso à informação e do monitoramento dos assuntos e processos objeto do acordo e o estabelecimento de procedimentos padrão para as rotinas que envolvam os convenentes no exercício do controle e monitoramento dos processos de interesse comum.

Para atuar como agentes de integração, visando ao planejamento e execução das atividades relacionadas ao referido acordo, foram indicados, pelo TCE, a Diretoria de Tecnologia de Informação, representada por seu Diretor, e pela PGE, a Divisão de Informática (DI), representada por seu Chefe, diretamente ou juntamente com o representante da área correlata ao assunto abrangido pelo objeto do presente Termo de cooperação.