Tribunal de Contas realiza capacitação com foco na implantação do sistema SIAFIC

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Secretaria de Controle Externo (SECEX), realizará a capacitação "SIAFIC como Ferramenta da Boa Gestão Pública", dia 28 de agosto, das 9h às 12h, em ambiente on-line, com transmissão pelo YouTube (https://www.youtube.com/@TCERN_oficial). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

Direcionado a servidores públicos envolvidos no processo de implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e interessados em geral, a capacitação será ministrada pelo auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Leandro Souto e o auditor de controle externo do TCE da Paraíba, Luzemar Martins. A proposta é apresentar aos participantes os principais aspectos relacionados aos conceitos e ao padrão mínimo de qualidade do SIAFIC.

Instituído pelo Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, o SIAFIC tem como meta aumentar a transparência da gestão pública, a partir da centralização e padronização das informações. Com sua implementação, espera-se que os cidadãos tenham acesso fácil e rápido a dados completos e atualizados sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios. Previsto inicialmente para entrar em vigência em janeiro de 2023, o prazo foi prorrogado, com o novo cronograma estabelecendo 58 requisitos,  com metas a serem cumpridas em 2024 e algumas previstas para janeiro de 2025.

A capacitação constará de uma abordagem geral sobre o SIAFIC, com apresentação dos decretos federais associados ao sistema, seguido pela conceituação do SIAFIC Único; discussão com foco no padrão mínimo de qualidade (requisitos dos procedimentos contábeis, de transparência da informação e tecnológicos); Sistemas Estruturantes; exigência legal do SIAFIC para além dos Decretos do Governo Federal e a evolução da exigência do sistema único na Lei Complementar 101/2000.

Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (84) 3642-7325 (Whatsapp da Escola de Contas).