Acordo entre TCE e STN visa otimizar prestação de contas e aprimorar acompanhamento da gestão fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar o compartilhamento de arquivos e dados entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) do TCE.

O principal objetivo do termo é proporcionar um controle mais eficiente da gestão fiscal em níveis estadual e municipal, tornando mais fácil e ágil a prestação de contas dos demonstrativos fiscais por parte dos gestores públicos.

O acordo, que tem vigência inicial de 60 meses, pode ser prorrogado mediante termo aditivo. Entre suas cláusulas, destacam-se a criação de um grupo capacitado para a implantação de mecanismos de compartilhamento de dados, composto por três servidores de cada instituição. Esse grupo será designado para o desenvolvimento das atividades descritas no Plano de Trabalho.

A STN, representada pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, e o TCE, representado pelo Presidente Antônio Gilberto de Oliveira Jales, concordaram em cooperar sob normas que respeitam a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir o sigilo das informações compartilhadas.

Para a STN, o acordo representa uma oportunidade de fortalecer o Siconfi com recursos humanos especializados em contabilidade pública e finanças. Já para o TCE, significa acesso a dados estratégicos que possibilitarão um controle mais eficiente da gestão fiscal em nível estadual e municipal.

O acordo prevê ainda a responsabilidade mútua na elaboração do Plano de Trabalho, na execução das ações acordadas e na avaliação contínua dos resultados, assegurando que os objetivos sejam atingidos de maneira eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.