Servidores do TCE participam de encontro nacional sobre auditoria de obras públicas

Auditor de Controle Externo da Corte potiguar é coautor de livro digital lançado no evento

Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participam do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP, realizado no Sesc Praia, no município de Luis Correia, no Piauí, entre os dias 12 e 15 de junho. O evento, que tem como tema “Planejamento da Infraestrutura” é uma realização do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e visa debater a importância do planejamento para o aperfeiçoando da infraestrutura e das atividades de auditoria das obras públicas no Brasil.

Com a participação de 225 pessoas, a programação consta de exposições acerca de modernas técnicas e soluções de planejamento, buscando responder as seguintes questões: o que é um planejamento de infraestrutura; quais são aspectos relevantes do planejamento; que experiências demonstram a necessidade do planejamento; que boas práticas podemos usar como referência e qual a importância da integração multinível dos planejamentos no Brasil.

Nesta perspectiva, está sendo feito o lançamento de vários livros digitais, entre os quais “Gestão, Controle e Regulação do Saneamento Básico”, que conta com a colaboração do auditor de controle externo do TCE potiguar, Vladimir Sérgio de Aquino Souto, com o artigo “Obrigações Legais da Gestão Municipal no Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos”, em que mostra as obrigações legais impostas para a gestão municipal, principalmente relativas à prestação dos serviços de limpeza urbana, aos deveres da implantação da coleta seletiva e da correta destinação dos resíduos.

Na abertura do encontro, o presidente da Atricon, Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), chamou a atenção para a responsabilidade de fiscalização dos Tribunais de Contas quanto à execução de obras públicas e o desafio de retomar as que estão paralisadas em decorrência da falta de planejamento, inclusive orçamentário e financeiro. “Devemos ser rígidos quando necessário. Mas o papel fundamental dos Tribunais de Contas é orientar os gestores públicos a fim de que eles entreguem aquilo que se propuseram a entregar, atendendo a contento às necessidades da sociedade, garantindo a agilidade da administração pública e evitando o desperdício de dinheiro público”, disse.

Em seu discurso o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, enfatizou a relevância do encontro. “O ENAOP traz informações resultantes de muito estudo, de profissionais e especialistas em tudo o que diz respeito a planejamento de obras e fiscalização de obras públicas”. A presidente do Ibraop, Adriana Portugal, deu destaque às ações do instituto e à união de forças dos órgãos de fiscalização e controle para o bom cumprimento das políticas públicas voltadas à execução de obras.

Além das palestras focando temas como “A atuação do TCU no planejamento da infraestrutura”, “Procedimentos Socioambientais”, "Tomada de decisão de projetos de infraestrutura”, "Garantia da financiabilidade de projetos de infraestrutura, “O Papel dos Tribunais de Contas na Gestão de Riscos Socioambientais nas Desestatizações”  "Desafios do Controle no Pacto de Retomada das Obras" entre outras, estão sendo lançados ainda os livros  “Obras Públicas: esclarecendo suas dúvidas” e “Tribunais de Contas e os processos de desestatização; lançada  nota técnica sobre “Sistema de Registro de Preços em Obras e Serviços de Engenharia” e o texto final da “Orientação Técnica sobre Reequilíbrio Econômico-financeiro” dos contratos administrativos, encerrando com visita técnica ao Porto Piauí.