TCE e CGU celebram acordo de cooperação para prevenção e combate à corrupção

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e a Controladoria-Geral da União (CGU), representados respectivamente pelo conselheiro-presidente, Gilberto Jales, e superintendente da Controladoria Regional da União no RN, Rogério Vieira dos Reis, celebraram acordo de cooperação técnica visando o desenvolvimento de projetos e ações de interesse em comum de prevenção e combate à corrupção.

O acordo, formalizado inclui a realização de vistorias conjuntas e a promoção de iniciativas de governo aberto, acesso à informação, participação social e funções de ouvidoria e corregedoria. Além disso, prevê a troca de informações de auditorias relacionadas a recursos públicos federais, sempre que houver solicitação e interesse mútuo, respeitando as competências legais de cada instituição.

Para a implementação das ações previstas, o termo estabelece a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais por parte de ambos os órgãos, mediante custeio próprio. O documento também garante o livre acesso a agentes de controle interno e externo a todos os documentos pertinentes ao acordo, assegurando o sigilo das informações sensíveis conforme a Lei nº 12.527/2011 e outras legislações vigentes sobre acesso à informação.

O documento terá uma vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação mediante aditivo.