Tribunal de Contas promove curso sobre remuneração de agentes políticos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)  promoveu, nesta quarta (29), o evento "Auditoria em Foco: Fixação Remuneratória dos Agentes Políticos Municipais". A iniciativa foi destinada aos agentes políticos municipais e servidores dos órgãos jurisdicionados interessados no tema e foi realizada por intermédio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em colaboração com a Secretaria de Controle Externo – SECEX.

O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Cleyton Barbosa, explicou a importância do curso. “Vamos esclarecer os critérios a partir dos quais os senhores serão avaliados. Não fazemos auditoria de qualquer jeito, temos as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, de padrão internacional. É uma garantia para os auditores, os auditados e para a sociedade de que o trabalho de auditoria segue um padrão de qualidade”, disse Cleyton.

O curso abordou temas como as irregularidades mais comuns, as formas de atuação da Diretoria de Despesa com Pessoal, o acompanhamento da fixação da remuneração dos agentes para o período 2025-2028, os tetos remuneratórios, entre outros temas. Durante o evento, algumas perguntas não puderam ser respondidas, em virtude da falta de tempo. As respostas às perguntas colocadas pelos participantes estão disponíveis junto ao material do curso, na página da Escola de Contas.

O “Auditoria em foco” é uma iniciativa no âmbito do Controle Externo que busca aproximar o diálogo com os jurisdicionados sobre ações fiscalizatórias futuras ou em curso, visando esclarecer e orientar sobre os critérios utilizados pelas auditorias. O projeto visa justamente atender as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), a partir do estabelecimento de uma comunicação eficaz durante todo o processo de auditoria.