TCE, MPRN e MPC apresentam a gestores iniciativa interinstitucional painel Festejos Juninos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveram, nesta sexta-feira (10), uma reunião virtual com gestores públicos para apresentar a proposta da criação do painel eletrônico “Festejos Juninos”.

A iniciativa interinstitucional tem como objetivo garantir uma maior transparência nas informações referente à contratação de  artistas para o período das festividades. Os municípios que prestarem corretamente as informações receberão o selo de transparência. O painel será lançado no mês de junho.

O presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, destacou que o painel “Festejos Juninos” vai trazer uma importante prestação de serviço. A partir dele, será possível ter um comparativo de valores praticados pelos artistas. “O gestor poderá avaliar se um valor X é razoável e fazer a contratação do artista. Com os dados disponibilizados, o prefeito poderá ver que um determinado artista cantou no município A, B, C e D por um valor muito menor do que ele está lhe propondo e aí vai ficar a opção de contratá-lo por um valor mais alto. O gestor, a quem cabe tomar a decisão, vai ter um balizamento para fazer isso”, ressaltou.

O procurador de Contas, Carlos Roberto Galvão, também falou sobre a importância das informações que serão disponibilizadas no painel para o controle das contas municipais. “Essa reunião é um momento de orientação aos gestores. Com os dados que constarão no painel, eles poderão ter mais segurança no momento das contratações”, disse.

“Nossa proposta é de um trabalho conjunto. O Ministério Público do Rio Grande do Norte já vem, nesses últimos anos, reforçando uma atuação e uma disponibilização de informações através de ferramentas de sistemas de BI, com o objetivo de trazer mais transparência para a sociedade e de trazer mais subsídios para a atuação do cidadão enquanto sujeito de direitos, para que ele possa questionar e trazer colaborações dentro do seu papel de agente social. E esses dados de BI são pensados e muitas vezes transformados em painéis. Aqui no Nordeste, os festejos juninos têm uma conotação de divulgação da nossa cultura muito forte e foi dentro desse contexto que surgiu um trabalho inspirado no Ministério Público da Bahia, junto com o Tribunal de Contas, nessa linha de divulgar a programação e os investimentos feitos nessa área de festejos juninos”, explicou a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, o objetivo do painel é não só dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, mas também criar um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, além da necessidade de definir preços referenciais nos processos internos de contratação pelos entes públicos, possibilitando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.