CNMP realiza evento sobre Contratações Públicas e Compliance em Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público realizará, no próximo dia 11 de dezembro, a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, o evento “Contratações Públicas e Compilance”, ocasião em que serão apresentados o plano de trabalho do GT sobre Compliance Administrativo e o roteiro prático para fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados, entre outras questões. As inscrições estão abertas até 8 de dezembro de 2023 e podem ser feitas pelo e-mail cdpa@cnmp.mp. O encontro será presencial e também será transmitido pela TV MPT.

A programação constará da apresentação do plano de trabalho do Grupo de Trabalho Sobre Compliance Administrativo, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa - CDPA, do CNMP, a cargo de Paulo Cezar dos Passos, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da CDPA e de Ana Lara Camargo de Castro, Procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e Membra Auxiliar da CDPA. Em seguida, será apresentado o Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados, por Ileana Neiva Mousinho, Subprocuradora-Geral do Trabalho; Marici Coelho de Barros Pereira, procuradora do Trabalho e Samuel Dal Farra Naspolini, promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Em seguida, será feita a apresentação das minutas dos decretos municipais de compliance e fiscalização de contratos, por Afonso de Paula Pinheiro Rocha, procurador do Trabalho;  Augusto Carlos Rocha Lima, promotor de justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Renee do Ó Souza, promotor de justiça do Estado do Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Ronaldo  e Sérgio Chaves Fernandes, procurador da República. A programação será encerrada com debates e esclarecimento de dúvidas relativas aos materiais apresentados pelo Grupo de Trabalho.

A abertura do encontro contará com a presença do conselheiro nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, Paulo Cezar dos Passos; Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Alexandre Magno Benites de Lacerda; presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkos; advogada da União e Procuradora Nacional do Trabalho e Emprego Substituta, Caroline de Melo Torre; consultor geral da União, André Augusto Dantas Amaral; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), André Clemente e a auditora-chefe adjunta da Audtransferências e Supervisora do GT-PNPC no Tribunal de Contas da União, Manuela de Andrade Faria.