Projeto Sexta de Contas debate impactos da Reforma Tributária nos estados, municípios e União

O projeto Sexta de Contas abriu espaço para apresentação de um tema complexo, discutido em todo o País: “Reforma Tributária: Impactos sobre municípios, estados e Pacto federativo”, apresentado pela professora e advogada Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, doutora em Direito Tributário pela UFPE, professora da UFRN e assessora de gabinete do TCE/RN. 

“Embora esteja em tramitação no Congresso Nacional, é um tema que impacta na sociedade, por isso precisamos entender e nos aprofundar numa visão mais técnica, imparcial”, ressaltou o conselheiro ouvidor, Carlos Thompson, na abertura do evento. O projeto Sexta de Contas é realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes e pela Ouvidoria do TCE.

Karoline Câmara apresentou os mais diversos aspectos em discussão na referida reforma tributária, entre as quais que dizem respeito à simplificação; perspectiva de justiça fiscal; seletividade; entre outras. As questões vêm sendo debatidas e que vão repercutir na sociedade como um todo e, consequentemente, na vida de cada um. “Acho que há avanços, como os princípios de justiça fiscal que estão sendo propostos, mas tem questões que precisamos estar atentos, pois ainda prevalecem pontos da última reforma, realizada em 1965, período muito diferente do que vivemos hoje”, acentuou.

Apesar da complexidade do assunto, Karoline buscou simplificar os conteúdos de forma que todos entendessem, para isso utilizou de gráficos que sintetizaram muitas das questões, mostrando a importância e a necessidade de mudanças no aparato fiscal do Estado. “O Brasil é campeão em burocracia no mundo, isso tem um alto custo de conformidade e de transição”, relatou, explicando que o País leva em média 1521 horas em processos tributários, enquanto a média mundial é de 233 horas. 

Segundo ela, a carga tributária recai muito sobre o consumo (bens e serviços), ou seja, atinge as camadas mais pobres da população que não conseguem investir, só sobreviver. Como exemplo desta situação lembrou que no Brasil quem ganha mais, paga menos tributos e quem ganha menos, paga mais. “Pesquisas apontam que quem ganha até 2 salários mínimos paga 46% de tributos, enquanto quem ganha mais de 20 salários mínimos, paga 18%”. Estes indicadores refletem também na área social. Dos 10% mais pobres, 68% são formados pela população negra, dos quais 42% são mulheres.  Do total dos 10% mais ricos, 42% são homens brancos. Ressalte-se que a reforma tributária em discussão trata sobretudo de consumo, questões polêmicas relacionadas à renda e patrimônio ficaram para ser discutidas em outros momentos.