Visita técnica do TCE constata cumprimento de TAG e conclusão do Hospital da Mulher de Mossoró

Após atuação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, as obras do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foram concluídas. A conclusão foi verificada durante visita técnica realizada pelo conselheiro substituto, Antônio Ed Souza Santanta, e o procurador-geral do MPC, Luciano Ramos, na última quinta-feira (13). A construção do Hospital foi finalizada em dezembro do ano passado.

A construção do hospital foi objeto de processos conduzidos no Tribunal de Contas. Em 2018, decisão tomada a partir de voto do conselheiro substituto Antônio Ed Souza Santana viabilizou a continuidade das obras, mesmo com a existência de inconformidades formais. À época, o voto do conselheiro considerou que a suspensão do contrato traria mais prejuízos para a sociedade do que benefícios, tendo em vista o risco de perder os recursos oriundos de empréstimo junto ao Banco Mundial.

Em 2020, um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas e o Governo do Estado permitiu a continuidade das obras, com um novo prazo de conclusão. O TAG foi assinado pelo então procurador-geral Thiago Martins Guterres e homologado sob a relatoria da conselheiro Antonio Ed, que substituía a conselheira Maria Adélia Sales

“Havia o risco da perda de recursos oriundos do Projeto Governo Cidadão. A decisão do TAG viabilizou a continuidade e conclusão da obra. Agora está sendo discutida a questão do provimento de cargos”, explicou o conselheiro Antonio Ed. 

Com a construção do prédio e a aquisição de equipamentos finalizadas, o próximo passo é a contratação de pessoal. Um novo TAG tem sido discutido entre o MPC e a Secretaria de Saúde do Estado, para conseguir recursos humanos, mesmo que o Estado esteja acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso específico do Hospital da Mulher,a unidade vai atender em torno de 1 milhão de pessoas de 63 municípios do Estado. “É preciso racionalizar as despesas”, ressaltou o procurador Luciano Ramos.