Prazo para responder formulário do Programa Nacional da Transparência Pública vai até o dia 18 de julho

Os gestores públicos do estado e dos municípios devem responder ao questionário do Programa Nacional da Transparência Pública até o dia 18 de julho. O prazo foi ampliado após o formulário disponibilizado pela Atricon ter sido retirado do ar entre os dias 7 e 8 de julho. As respostas servirão para a construção do Radar da Transparência Pública, que vai avaliar os portais da transparência de entes públicos de todo o Brasil. O link para o preenchimento é: http://avalia.herokuapp.com/usuarios/add_usuario/ .

Os 33 Tribunais de Contas brasileiros analisam, até o dia 15 de setembro, a transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo. 

O PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A mudança no prazo também contempla as etapas de validação das avaliações certificáveis, que agora têm início previsto no dia 19 de julho e encerramento em 19 de setembro. Veja as demais alterações de prazos na tabela a seguir: 

(Ugs) Implementação de melhorias adicionais

16-05 a 14-07

(Ugs) Avaliação preliminar

01-06 a 18-07

(TCs) Validação das avaliações certificáveis (incluindo eventual contraditório)

19-07 a 19-09

(Atricon) Análise e consolidação de resultados, incluindo eventuais garantias de qualidade (amostral)

20-09 a 31-10

(Atricon) Realização de evento de divulgação dos resultados em Brasília – Coletiva de imprensa + ONGs

16-11

(TCs) Entrega dos certificados dos jurisdicionados

17 a 24/11

(Atricon) Divulgação dos resultados gerais pela Atricon no CNTC

27-11 a 1º-12