Projeto JurisConta é lançado durante o II Simpósio Jurídico-processual do TCE

A retomada do Simpósio Jurídico-Processual do TCE-RN, depois de cinco anos, foi marcada pelo lançamento do JurisConta, uma ferramenta idealizada pela Consultoria Jurídica que utiliza as redes sociais para apresentar novidades da área de direito e do controle externo. O Simpósio Jurídico-Processual foi iniciado nesta quarta (31) e segue nesta quinta (01), com palestras sobre variados temas, no auditório da Esmarn.
 
“A partir das diretrizes do planejamento estratégico, a proposta é estreitar a comunicação institucional. Isso pode ser feito de várias formas, seja através de encontros como este, que promove uma maior aproximação com o jurisdicionado, assim como com projetos como o JurisConta, que vai reunir e disponibilizar numa mesma plataforma temas relacionados ao mundo jurídico”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do evento.

Organizado em parceria com o setor de Jurisprudência e a Assessoria de Comunicação Social, além de disseminar conhecimento, a proposta é abrir um espaço para interação, tudo num formato agradável e convidativo. “A partir de agora o cidadão poderá acompanhar, periodicamente, em nossas redes, a corujinha do JurisConta divulgando informações de relevência”, destacou o presidente. Logo em seguida, a consultora jurídica do TCE, Andréia Lima, falou da alegria da realização do evento, unindo a comunidade jurídica do Estado.

Simpósio jurídico

A programação foi aberta com a palestra magna da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias da Cunha, apresentando o tema “Pedagogia do Controle: Tribunais de Contas e a boa gestão pública”, em que defendeu uma maior inserção de aspectos sociais e econômicos na esfera do direito, no exercício do controle social.

Em seguida, foi realizada a mesa “Equilíbrio Fiscal, Regime de Recuperação Fiscal e Despesas com Pessoal”, a cargo do professor José Maurício Conti, Livre Docente em Direito Financeiro da USP e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, com mediação da coordenadora do CAOP Patrimônio Público, Beatriz Azevedo. “Manter o equilíbrio fiscal, desenvolver um sistema de gestão fiscal responsável num país em desenvolvimento não é algo fácil”, ressaltou Conti, mostrando a complexidade do equilíbrio entre receitas e despesas.

O procurador Luciano Ramps apresentou uma análise de como está a situação do eixo “Despesas com Pessoal” no Estado. “Atingimos 56,68% de comprometimento da receita. Estamos à beira de um colapso na prestação de serviços públicos”, disse, ressaltando a necessidade de se fazer um planejamento para os próximos 10 anos, com um maior controle do orçamento e diminuição dos gastos. 

A programação teve prosseguimento no período da tarde com as palestras: “Controle Interno e Tomada de Contas Especial com base na Resolução n° 018/2022/TCE”, pelo conselheiro substituto do TCE, Antônio Ed Santana; “Pensar o Direito de Modo Matricial”, a cargo da conselheira substituta do TCE, Ana Paula Gomes e a mesa “O Processo de controle externo e as ferramentas eletrônicas no TCE”, pelo secretário de controle externo Cleyton Barbosa e o diretor de informática, Vinicius Miranda, com mediação da auditora de controle externo, Anne Carvalho.

Confira a cobertura fotográfica completa do evento no seguinte link: https://flic.kr/s/aHBqjAFZBW