Atualizado em 15/09/2021

Informativo de Jurisprudência do quarto bimestre está disponível no site do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou a quarta edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2021, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.
Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0

Esta edição traz temas relacionados a atos de pessoal, leis municipais que majoram os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021-2024, entre outras. Também apresenta jurisprudência selecionada de outros tribunais.

Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2021, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.