Atualizado em 23/03/2021

Nova edição do Informativo de Jurisprudência reúne primeiras decisões do ano 2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou a primeira edição do Informativo de Jurisprudência do ano de 2021, documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.

Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.

Esta edição traz novamente temas relacionados à pandemia de Covid-19, além de decisões sobre acumulação ilícita de cargos, remuneração de vereadores - reajuste nos subsídios dos agentes políticos, entre outras. Também apresenta jurisprudência selecionada de outros tribunais.

Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.