Vice-presidente do TCE media debate sobre gestão de desempenho em concessões e PPPs em Brasília

O conselheiro Antonio Ed Santana, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), atuou como mediador da palestra “Gestão de Desempenho em Concessões e PPPs”, nesta terça-feira (15), durante 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, realizado em Brasília até o dia 17 de setembro.

O painel discutiu a importância de estabelecer indicadores capazes de medir, de forma adequada, os resultados efetivamente entregues à sociedade pelas concessionárias. Para o conselheiro, essa é uma questão especialmente relevante em contratos de concessão e parcerias público-privadas, que geralmente têm longa duração e envolvem diferentes circunstâncias ao longo de sua execução.

“São contratos normalmente de longa duração e que, pela própria natureza, são incompletos, porque não é possível prever com segurança todas as circunstâncias que vão impactar a execução do objeto ao longo de 20 ou 30 anos. Por isso, é importante estabelecer indicadores de desempenho que possam mensurar adequadamente os resultados entregues pelas concessionárias à sociedade”, explicou.

O conselheiro também destacou o papel dos Tribunais de Contas no aperfeiçoamento desses indicadores, inclusive antes da realização das licitações. Segundo ele, a atuação preventiva permite que eventuais inconsistências sejam corrigidas ainda na fase de modelagem dos projetos, antes da celebração dos contratos.

“Na fase interna da licitação, quando os projetos ainda estão sendo modelados, o Tribunal pode contribuir para aperfeiçoar esses indicadores. É mais fácil corrigir eventuais imperfeições antes da publicação do edital e da celebração do contrato, sem a necessidade de negociar posteriormente com a empresa contratada”, afirmou.

Antonio Ed também ressaltou que, após a contratação, os Tribunais de Contas continuam podendo identificar a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação de desempenho. Nesse caso, entretanto, eventuais alterações passam a exigir diálogo com as partes envolvidas na execução contratual.

Consensualismo

Nesse contexto, o conselheiro relacionou o tema à atuação consensual que vem sendo desenvolvida pelo TCE-RN. Ele citou a Solução Técnica Consensual (STC), procedimento regulamentado pelo Tribunal para buscar soluções negociadas para questões complexas relacionadas à administração pública.

“Depois da contratação, ainda existe a possibilidade de discutir o aperfeiçoamento desses indicadores no âmbito dos procedimentos consensuais que os Tribunais vêm regulamentando e implementando”, destacou.

O conselheiro lembrou que o TCE-RN já havia recomendado o aperfeiçoamento dos indicadores de desempenho do contrato da Arena das Dunas. A questão deverá integrar as discussões da Solução Técnica Consensual que será instaurada para tratar de aspectos relacionados à concessão, com a participação do poder concedente e da concessionária.

“Será uma oportunidade para o Tribunal mediar justamente esse aperfeiçoamento dos indicadores previstos para monitorar o desempenho da concessionária durante a execução do contrato, buscando critérios que permitam medir de maneira mais assertiva os resultados pretendidos e aqueles que devem ser entregues à sociedade”, concluiu.

O 8º Encontro Técnico reúne representantes dos Tribunais de Contas, até o dia 17, para discutir experiências, desafios e estratégias de fiscalização de concessões e parcerias público-privadas, fortalecendo o intercâmbio de conhecimentos e o aprimoramento do controle externo sobre esses contratos.

O evento é uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Também apoiam esse evento o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) através da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM).