TCE alerta gestores para o fim do prazo de envio de informações sobre o IEGM 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta gestores para o fim do prazo destinado à coleta de informações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, que se encerra em 30 de setembro de 2026.

O Tribunal informa que não haverá prorrogação de prazo, tendo em vista que o cronograma nacional do levantamento será encerrado na mesma data.

O IEGM reúne e sistematiza informações sobre sete áreas da gestão pública: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação.

Os dados coletados também podem subsidiar a análise das contas anuais dos municípios nas dimensões avaliadas e servir de referência para que os gestores promovam melhorias nos processos de trabalho e na gestão dos recursos públicos.

Os jurisdicionados que estiverem inadimplentes com a resposta ao formulário de coleta de dados do IEGM ficarão impossibilitados de obter certidões negativas junto ao TCE além de estarem passíveis das multas, nos termos do art. 21, inciso II, alínea “b”, da Resolução nº 023/2020-TCE/RN.