Data: 10 de abril de 2026.

Horário: 9h às 13h.

Modalidade: On-line síncrono.

Transmissão: YouTube (TCERN_oficial).

Objetivo: Capacitar gestores e servidores municipais para implementarem e adaptarem seus portais da transparência para se adequarem às exigências da resolução 035/2025. 

• Apresentar a ADPF 854 e a Resolução 034/2025-TCE/RN de forma clara e prática, e detalhar a Portaria da STN/MF Nº 636, de 10 de março de 2026;
• Orientar os gestores sobre o uso do sistema do TCE-RN para retirada da certidão necessária para a execução das emendas;
• Discutir os pontos mais importantes sobre o Decreto Estadual N° 35.354, de 06 de março de 2026.
   

Público-alvo: Câmaras Municipais e Prefeituras do Estado do RN.

Conteúdo Programático:

Módulo Único – Emendas Parlamentares sob a ótica da Resolução 034/2025-TCE (4h)

• Apresentação sobre as emendas, bases legais e detalhes sobre os tipos das emendas;
• Principais pontos da ADPF 854;
• Apresentação da Resolução 034/2025-TCE e seus detalhes, junto com a portaria da STN/MF Nº 636, de 10 de março de 2026;
• Demonstração de uso do sistema de retirada de certidão para execução das emendas do TCE-RN;
• Discussão sobre os principais pontos sobre o Decreto Estadual N° 35.354, de 06 de março de 2026;
• Abertura para dúvidas e discussões.